CARTA REPÚDIO AO ENTENDIMENTO FIRMADO ENTRE SEIND E COSIGO RESOURCES LTDA-MINERADORA CANADENSE

 

Federação das Organizações Indigenas do Rio Negro

“Nós, diretores e  lideranças  das  coordenadorias da Federação  das Organizações  Indígenas  do Rio Negro – FOIRN, entidade que  representa os  interesses de 750 comunidades, 23 povos  indígenas e 45 mil indígenas  que  estão  distribuídos  nos  três municípios  do Rio Negro,  viemos  através  desse  documento  nos pronunciar  em  relação  ao  Suposto  acordo  firmado  entre  a  Secretaria  do  Estado  para  Povos  Indígenas (SEIND) e a Cosigo Resources Ltda, empresa mineradora canadense, pois trata-se de um acordo ilegítimo e ilegal.

O movimento indígena do rio Negro está perplexo e indignado com a atitude da SEIND, órgão governamental, em assumir uma posição favorável à exploração mineral nas Terras Indígenas, no estado do Amazonas e em especial,  na região do rio Negro,  quando  essa  temática  em  nível  regional  e  nacional  é  problemática  e encontra-se  em  debate  acirrado  inclusive  aguardando  a  regulamentação  da  Constituição Federal (Art.231,§3 e Art.176,§ 1), pois impacta diretamente a sustentabilidade socioambiental dos povos indígenas.A população  indígena do  rio Negro viu na Seind uma oportunidade de diálogo para garantia dos direitos dos povos  indígenas  no  âmbito  estadual,  contudo,  com  essa  ação,  demonstra  uma  decisão  unilateral  sem consulta e deliberação dos povos indígenas.  

A Seind  jamais promoveu uma discussão sobre exploração mineral com os povos do rio Negro para definir em conjunto com a Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos  – SEEMGRH uma política pública. Em nota oficial da Seind, divulgada no site do órgão, a Seind afirma que em maio de 2001  foi  realizada  reunião  com  a FOIRN, mas  não  reconhecemos  a existência dessa  reunião,  sendo uma informação  forjada. A Seind  também  afirma  que  debateu  o  tema  nas  comunidades,  mas  a  visita  às comunidades indígenas no rio Içana em agosto de 2009, foi para falar sobre serviços ambientais e não sobre mineração.

Revolta-nos  o  fato  da  Seind  considerar  como  possibilidade  de  melhoria  da  vida  dos  povos  indígenas  a exploração mineral, sendo que a  região do  rio Negro sofreu com a atividade de extração de ouro durante a década de 1980 e 1990 pelas empresas Mineração Taboca e GoldAmazon, e a expulsão dos exploradores foi uma  grande  vitória  para  o movimento  indígena  e  justificativa  para  demarcação  das  Terras  Indígenas.  As populações  indígenas  têm  estratégias  sustentáveis  para  melhoria  de  suas  vidas  e  estas  já  foram apresentadas a Secretaria. 

Em  nota  oficial  no  site  do  órgão,  estão  presentes  os  nomes  de  lideranças  comunitárias  que  assinaram  o acordo.  Essas pessoas não representam os interesses das áreas citadas (rio Tiquié, rio Içana e rio Apapóris) e muito menos as demandas e vontades da região do rio Negro. Assim, repudiamos veementemente o acordo e não reconhecemos a legalidade dele. A estrutura política do movimento indígena na região do rio Negro é organizada através de associações de base, coordenadorias (COITUA, CABC, COIDI, CAIBRIN, CAIARNX) e a Federação. As  lideranças que assinaram o acordo sequer  são  representantes das associações de base. Reconhecemos sim que os acordantes representam apenas seus interesses particularmente.  

Representante de Pari-Cachoeira no acordo faz parte de uma cooperativa  agromineral  que  já  assinou memorando de entendimentos sobre a futura comercialização de créditos de carbono em REDD com empresários espanhóis em 24 de novembro de 2008 em nome do distrito de Pari-Cachoeira, sendo que a cooperativa é uma iniciativa familiar e não comunitária.O representante da Vila José Mormes no acordo foi denunciado pela comunidade junto a FOIRN em fevereiro de 2011 por realizar inicios de negociação, sem consentimento da comunidade, com a empresa canadense.

Com pesar o movimento indígena lê o nome de um diretor da FOIRN assinado como representante de uma comunidade. A diretoria da FOIRN é composta por cinco diretores e qualquer decisão precisa ter a aprovação de no mínimo 03 diretores. A decisão da assinatura do acordo foi pessoal e não teve discussão com os outros quatro membros. Ressaltamos que em 1992 houve confronto e mobilização contra a exploração mineral na calha do rio Içana, região que o diretor em questão representa, com a população negando qualquer tipo de acordo com as empresas mineradoras e abrindo Processo Administrativo n.1.13.000.000065/2002-11 junto ao Ministério Público Federal a FOIRN.  Estamos informando que a empresa Cosigo usou recursos semelhantes para dividir nossos parentes que vivem no território Yaigojé-Apaporis na Colômbia.

Ressaltamos nesse documento que os outros quatro projetos citados pela SEIND como potenciais para a região do Rio Negro também não foram discutidos previamente com o movimento indígena, lideranças Yanomami e ICMBio, o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional Pico da Neblina.

Reconhecemos que a estratégia utilizada pela SEIND e a empresa canadense, utilizando de particulares em nome do movimento indígena, é antiga e só serve para desmobilizar e enfraquecer o movimento indígena. Assim, repudiamos esse ato de desrespeito com toda a população da região do Rio Negro e afirmamos nossa posição de autonomia sobre as decisões referentes às nossas vidas”.