CARTA DE REPÚDIO CONTRA PEC 215 – DOS POVOS INDÍGENAS DO NEGRO

Participantes da reunião

Nós Movimento Indígena do Rio Negro reunido nestes dias 14 a 17 de Maio de 2013 na maloca da FOIRN no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, organizados em Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro desde 1987, representante de 31 povos diferentes, 750 comunidades, vem publicamente declarar para todos os Brasileiros e a outros que possam interessar, que somos completamente contra PEC-215 que está em tramitação no Congresso Nacional.

Entendemos que este projeto de Emenda Constitucional é uma reação negativa dos colonizadores de nossas terras há muito tempo atrás quando ainda não tínhamos direitos reconhecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Os nossos direitos estão garantidos hoje na nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fruto de luta e perda de muitas vidas de muitas etnias e línguas indígenas.

Hoje para nós está muito claro porque as terras indígenas ainda não foram todas demarcadas que tinha um prazo constitucional de (5) cinco anos a partir da nova constituição em vigor, que faz hoje mais de 25 anos, portanto, um atraso de 20 anos.

A partir do momento em que as terras indígenas foram sendo demarcadas, inclusive as mais polemicas, mas valendo nosso direito de anterioridade ao Estado Nacional Brasileiro reconhecido, os afetados não admitiram esse fato de direito. Por isso organizaram-se através do poder do voto para eleger seus representantes no Congresso Nacional para que a partir dali encontrasse em poder e tão somente para sua vingança. É como se o ladrão tentasse transformar seu ato condenado pelo direito em um direito. Por isso essa PEC-215 é inconstitucional.

Pedimos mais uma vez da sociedade Brasileira como universitários, profissionais, artistas e outros que nos ajudaram conquistar esse nossos direitos e outras minorias e que fizeram a “Constituição Brasileira” ser uma das leis nacionais mais cidadã do mundo e não pode retroceder. Por isso pedimos que a PEC -215 seja anulada.

Atenciosamente, os Conselheiros das coordenadorias regionais( COIDI, COITUA,CABC,CAIMBRN e CAIARNX).

1. Cesar Fernando de Lara
2. Esmeraldo Maia
3. Maristela Araujo Cordeiro
4. Almir Vieira de Lima
5. Simão Pedro Pedrosa Campos
6. Maximiliano Correa Menezes
7. Renato Sampaio Macedo
8. Leôncio Alba Carvalho
9. Nelson Cordeiro Aguiar
10. Maximiliano Correa Menezes
11. Renato Sampaio Macedo
12. Leôncio Alba Carvalho
13. Nelson Cordeiro Aguiar
14. Adão Henrique
15. Luiz Brazão dos Santos
16. Evanildo Mendes Melgueiro
17. Carlos de Jesus da Silva Ricardo
18. Ronaldo de S. Apolinario
19. Franklin Paulo da Silva
20. Laureano Americo Monteiro
21. Lucas Felipe da Silva
22. Abrahão de Oliveira França
23. Sidnei José  Olar dos Santos
24. Maria Lucilene L. Fidelis
25. Orlando Jose de Oliveira