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Direitos e Cidadania Indígena

FOIRN está presente na Reunião de Liderança com a Presidente Dilma em Brasilia

Carta aberta da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, FOIRN.

À sociedade civil e presidenta Dilma Roussef,

Os povos indígenas têm há muito tempo convivido com adversidades, na maioria das vezes causadas por estranhos às nossas terras. Hoje vivemos um momento de enormes afrontes à vida. Nós — lideranças indígenas do Rio Negro, do Movimento Indígena, unidos em Associação Civil conforme nossos direitos e deveres, e eleitos por nossas comunidades — vemos as atuais situações praticadas pelo governo federal frente aos povos indígenas como criminosas. Enxergamos e denunciamos problemas das nossas comunidades, de nossos vizinhos e também em contextos maiores que atingem nossos parentes como no Mato Grosso do Sul, no Pará, no Maranhão, no Paraná, no Amapá, no Rio Grande do Sul e muitos outros estados brasileiros. Do Oiapoque ao Chuí, que com nomes indígenas marcam o Brasil, não temos nossos direitos levados em conta. O próprio diálogo nos é impedido pelo silêncio do governo federal que se encontra com membros das bancadas ruralista e evangélica em feiras e festas e que pede para o nosso parente passar por detectores de metais para conversas limitadas e raras.

Repudiamos um governo que tem aliança com deputados e senadores que protestam explicitamente contra os direitos dos povos indígenas e que reprime nossas manifestações com violência. Nós da FOIRN estávamos presente na Constituinte e conhecemos e respeitamos muito a Constituição, algo que parece esquecido por setores do nosso país que só enxergam o seu ponto de vista e não consideram nossos modos de vida. A preocupação em desenvolver economicamente o país a qualquer custo faz somente crescer o individualismo e arruína a coletividade que nós povos indígenas tão prezamos. Essa política acaba com nossos costumes.

O governo investe em ruralistas através de grandes financiamentos e os povos indígenas têm que correr atrás para salvar as nossas terras de serem destruídas, temos que lutar sem parar para salvar nossa água, nossa fauna e flora e nosso ar. O governo é conivente com um modelo de crescimento que vai acabar com nosso mundo, que lembramos a vocês, é só um.

Frente a esta situação de claro e deliberado ataque aos direitos dos povos indígenas nos posicionamos contra todas as ações que denunciamos abaixo. Infelizmente, a lista de ataques aos povos indígenas é tão longa que há situações que com certeza ficarão de fora, mas que merecem completa atenção de nossa sociedade e do governo:

  • Em Sidrolândia há ataques contra indígenas que já resultaram em morte e o Estado finge esquecer de acordos e reivindicações históricas dos Terena. Apoiamos a luta do povo Terena para a demarcação de suas terras.
  • No Congresso Nacional os ataques legislativos aos direitos dos povos indígenas são generalizados. A PEC 215 finge trazer mais democracia aos processos de demarcação, mas nada é mais longe da realidade do que a participação da sociedade civil nessa casa. Se essa emenda for aprovada, as demarcações e ratificações das Terras Indígenas, territórios privilegiados da conservação e berços das nossas técnicas de manejo tradicionais e culturas, se tornarão inexistentes. Concordamos com os parentes Kayapó que em sua carta de 5/06/2013 dizem que “A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro.” O Projeto de Lei 1610/96, em tramitação no Congresso Nacional, abre espaço para invasão e saque das nossas terras por empresas mineradoras que irão gerar intrigas internas entre nossos parentes ao tentar cooptar alguns parentes oferecendo migalhas que permitirão às empresas ganhar muito dinheiro. Somos contra esse projeto e contra votar o Código e Mineração em regime de urgência. Esse código existe desde 1967 e agora decidem alterá-lo às pressas, sem negociação. A conversa entre governo e os povos indígenas está em espera há mais de 500 anos. O não diálogo gera todas essas situações de conflito. Os artigos 231 e 232 da nossa Constituição estão sendo cada vez mais apertados por projetos de lei que ferem nossos direitos. Não aceitamos que nossas terras sejam arrendadas como quer a PEC 237/13. Exigimos que as forças armadas peçam autorização para entrar em nossas terras, como prevê o Decreto nº 7.957/2013. Assim como já disseram nossos parentes Kayapó “O que aconteceu com nosso parente Munduruku, assassinado pelo Estado brasileiro, é uma vergonha inaceitável que não pode se repetir nunca mais.”
  • Nas terras indígenas já demarcadas sofremos ameaças constantes através de obras de grande impacto como mineração e hidrelétricas, estradas, fronteiras agrícolas, ou melhor, fronteiras do agronegócio e seus conglomerados de multinacionais. O governo brasileiro apoia o uso extensivo de agrotóxicos e transgênicos quando poderiam aprender com nossos métodos de manejo e preservar nossa biodiversidade. Exigimos ser consultados e, principalmente, ter poder de decisão em toda e qualquer ação que trará consequências às nossas terras. O governo deve apoiar modelos de gestão territorial indígenas.
  • A troca de presidência da FUNAI e seus rumos políticos não são discutidos conosco. Enxergamos uma sistemática desqualificação da FUNAI pelo governo, tornando-se assim um dos órgãos governamentais menos eficientes. Queremos a FUNAI fortalecida e que apoie o nosso bem estar.
  • No Mato Grosso do Sul a situação é de genocídio, pedimos que prestem atenção às reivindicações da Aty Guasu, organização legítima do movimento indígena, e do povo Guarani em geral que enfrenta batalhas contra criminosos a mando de grandes fazendeiros e contra a exclusão perto de grandes centros urbanos.
  • No Paraná, a Embrapa emite opiniões descabidas e desqualifica trabalhos sérios de demarcação de Terras Indígenas feitos pela FUNAI.

Como se pode ver, as situações não são fáceis de resolver e ao tentar governar através de atalhos sem dialogar com os povos indígenas e suas instituições, o governo federal vem cometendo atrocidades com nossos povos. Exigimos respeitos aos nossos direitos. O Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas e o atual governo parece não reconhecer isto ou tampouco valorizar todos os serviços que prestamos ao nosso país, Brasil.

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Sobre FOIRN - Comunicação

Somos a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro a entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de abril de 1987, para lutar e defender os direitos dos povos indígenas do alto Rio Negro.

Discussão

Um comentário sobre “FOIRN está presente na Reunião de Liderança com a Presidente Dilma em Brasilia

  1. O coração de um índio sangra ao ver tamanho descaso, tamanha falta de respeito e consideração, com aqueles que são os verdadeiros donos do Brasil! Srª presidenta Dilma Roussef, não queremos favor, queremos apenas aquilo que nos é de direito!

    Publicado por Silvia Matos | 11/07/2013, 19:57

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