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Cartas, Educação, Educação Escolar Indígena, Eventos, Formação

Carta do III Seminário de educação Escolar Indígena, de Santa Isabel do rio Negro

Santa Isabel do Rio Negro, 01 de agosto de 2013.

 

Aos Exmos. Srs.:

Omar Aziz

Mariolino Siqueira de Oliveira

                    Governador e Prefeito,

        Nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2013, a ACIMRN – Associação das Comunidades Indígenas do Médio rio Negro – promoveu o III Seminário de educação Escolar Indígena, no município de Santa Isabel do rio Negro. Reuniram-se lideranças e professores indígenas das comunidades de Ilha do Pinto, Bacuri, Bacabal, Açaituba, Espírito Santo, Samaúma, Aruti, Tabocal do Enuixi, Mangueira, Castanheira, Campina do Rio Preto, Roçado, Abianai, Boa Vista, Ilha do Chile, Uábada II, Castanheirinho, Tamacuaré do rio Maiá, Irapajé, Massarabi, Tapereira, Acarabixi, Cartucho, Areial II, Iahá, Plano, Malalahá, São João II, Ilhinha, Paraná, Missão Marauiá, Tibahá, Matozinho, Acariquara e Monte Alegre, além de professores da sede, associações indígenas e instituições não governamentais.

Inicialmente é importante destacar que os direitos voltados às populações indígenas, sobretudo no que se referem às políticas educacionais e inclusive às áreas não demarcadas ou ainda em processo de demarcação, estão asseguradas desde a Constituição de 1988. As discussões sobre a educação escolar indígena também não são novas no município de Santa Isabel do Rio Negro, pois desde 1992 as populações indígenas da região se preocupam com um ensino de qualidade que respeite suas especificidades culturais. Desde o I Seminário de Educação Escolar Indígena, realizado de 27 a 30 de agosto de 2010, lideranças, professores, associações indígenas e demais instituições parceiras discutiram e encaminharam demandas com o objetivo de fortalecer as políticas educacionais voltadas aos povos indígenas.

 

O objetivo do III Seminário foi o de discutir a realidade atual da educação escolar indígena no município, realizando:

  • mapeamento das escolas existentes nas comunidades com número de alunos, de professores e níveis de ensino e identificação das ações de instituições na região (Secoya, Pró-Amazônia, Rios Profundos)
  • Apresentação das experiências de educação escolar indígena no Alto Rio Negro;
  • Apresentação da política do Território Etnoeducacional e seu andamento no TEE Rio Negro – CGEEI/SECADI/MEC
  • Apresentação das linhas de ação dentro da Política de Educação Escolar Indígena da SEDUC para o município de Santa Isabel;
  • Apresentação sobre o processo de reconhecimento dos Projetos Políticos Pedagógicos Indígenas e o contexto de santa Isabel do rio negro – Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
  • Caminhos possíveis de construção da educação escolar indígena em Santa Isabel – Secretaria Municipal de Educação de Santa Isabel.

 

Infelizmente o Mec, a Seduc, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, o secretário municipal de educação e o prefeito, que foram convidados, não confirmaram presença em nosso III Seminário. Desta forma não foi possível discutir, de maneira mais aprofundada, as ações desenvolvidas no âmbito federal e estadual, assim como não foi possível encaminhar nossas propostas e pactuar planos estratégicos.

Durante o III Seminário os participantes realizaram um mapeamento da situação das escolas nas comunidades e perceberam que a educação escolar indígena não vem sendo aplicada. Nas comunidades indígenas há falta de professores indígenas preparados, falta de material didático específico, os projetos políticos pedagógicos indígenas não foram elaborados em conjunto com as comunidades, os calendários existentes não são específicos e diferenciados, os currículos existentes não são voltados para a realidade local e ainda não há um sistema de avaliação próprio. É importante ressaltar que a escola diferenciada não é seriada, como vem sendo realizada nas comunidades.

 

O representante da Secretaria Municipal de Educação pôde apresentar o programa “Escola Ativa” que a nosso ver não condiz com a realidade indígena da região, pois esse programa é mais voltado para populações do campo. O que queremos é o reconhecimento, estruturação e o funcionamento, pelo Município e Estado, das escolas das comunidades indígenas e de um departamento de Educação Escolar Indígena Diferenciada e Específica, que, aliás, está na Constituição de 88 e amparada no artigo 78 da lei 9394/96 da LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (aprovada em 2012), artigo 79 da LDB, artigo 1 da CNE/CEB 3/99.

 

              Diante do exposto, os participantes do Seminário solicitam ao:

 

Município: Criação de um departamento de educação escolar indígena com equipe técnica com experiência em educação escolar indígena, garantindo recurso para sua criação e manutenção; Criar e reconhecer as escolas indígenas de nível fundamental das regiões de Alto, Médio e Baixo Santa Isabel; Reconhecer as escolas Yanomami; viabilizar a merenda regionalizada; realizar formação específica e garantia de contratação de professores indígenas; criação da categoria “professor indígena”, assegurando suas vagas específicas dentro de um concurso público específico.

Estado: A criação do ensino médio indígena nas comunidades do Alto, Médio e Baixo Santa Isabel; Formação específica e garantia de contratação dos professores de nível médio indígena; nas comunidades onde há o ensino médio tecnológico deve-se mudar para o ensino médio indígena presencial; criação da categoria “professor indígena”, assegurando suas vagas específicas dentro de um concurso público específico.

Conselho Municipal de Educação: Apreciação dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Indígenas de nível infantil ao fundamental.

Conselho Estadual de Educação: Apreciação dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Indígenas de nível médio.

Sem mais, agradecemos desde já e contamos com o apoio do Estado e Município para a implementação da política de educação escolar indígena em nossas comunidades, no município de Santa Isabel do Rio Negro.

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Sobre FOIRN - Comunicação

Somos a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro a entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de abril de 1987, para lutar e defender os direitos dos povos indígenas do alto Rio Negro.

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