VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ACESSO A EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, representante legítimo de 23 Povos Indígenas do Rio Negro, que congrega 91 associações indígenas de base e categorias como a de professores e escolas, vem ao público REPUDIAR com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal ocorrido no dia 24 de abril de 2023, sobre Sistema de Cotas para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas- UEA, um artigo da lei estadual lei Ordinária nº 2.894 de 31 de maio de 2004 que reserva 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.

Reafirmamos a importância da educação para o desenvolvimento humano na nossa região e do nosso estado do Amazonas, e a Universidade do Estado Amazonas – UEA é uma das principais portas de entrada para o curso superior para os estudantes indígenas de uma população que passa de 50 mil indígenas de 23 povos que vivem na região do Rio Negro, que abrange os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Nós povos indígenas habitantes do Rio Negro consideramos a decisão do STF como afronta aos nossos direitos garantidos pela Constituição Federal, o acesso ao ensino às universidades já é um dos grandes desafios para os estudantes indígenas, a decisão, irá aumentar ainda mais a dificuldade de acesso ao ensino superior, mais uma injustiça entre tantas que os povos indígenas já sofrem e enfrentam há séculos.

Leia a íntegra da Nota de Repúdio.

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