Nota Pública contra MP 886/2019

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Nós povos indígenas do Rio Negro representados pela nossa Federação – FOIRN repudiamos a MP 886/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Veja a íntegra de nossa Nota Pública sobre o retorno da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura (MAPA). 
#RioNegro #Foirn #DemarcaçãoJá

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representante de 23 povos indígenas do Noroeste Amazônico, através de suas 90 organizações de base, repudia a Medida Provisória n. 886, de 18 de junho de 2019, editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a considera uma violação aos direitos fundamentais dos povos indígenas. A MP 886 devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão de maio do Legislativo, que tinha mantido essa atribuição no Ministério da Justiça.
“Novamente o Governo Bolsonaro através da MP 886/19 recoloca a demarcação das terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura, e desrespeita a decisão do Congresso Nacional. Além de inconstitucional, o Governo se utiliza desse dispositivo para atacar os direitos dos povo indígenas, tentando a todo custo entregar as terras indígenas ao agronegócio e à mineração”, ressalta o presidente da FOIRN, Marivelton
Barroso, do povo Baré.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 10), é proibida a reedição, numa mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia. O Ministério Público Federal em sua nota pública divulgada hoje afirma que “trazer novamente matéria já rejeitada constitui ofensa ao princípio da separação de poderes transgressão à integridade da ordem democrática”. Diante dessa grave violação da Constituição, a FOIRN espera que a Câmara Legislativa Federal
impugne a MP 886/19.

NOTA PÚBLICA MP886_19

#ABRILIndígena: Funai tem 2 anos para concluir demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro

Em caso de descumprimento, Funai terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu o prazo de dois anos para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua a demarcação das terras indígenas ocupadas pelos povos do Médio e Baixo Rio Negro, no estado de Amazonas. Durante o julgamento da 5ª Turma, realizado em 27 de março, ficou caracterizada a inércia da Funai, que deverá pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão é comemorada pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (1º), dando início ao movimento #AbrilIndígena, que tem o objetivo de celebrar o mês do índio e discutir os principais problemas que afetam essas populações. Durante todo o mês, serão buscadas ações de fortalecimento dos direitos dos índios e de combate a retrocessos na política indigenista.

A decisão do TRF1 foi no sentido de negar provimento às apelações feitas pela União e pela Funai. As terras indígenas localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos têm sido objeto de estudos para identificação de limites e constituição de grupos técnicos. Mas, desde 2013, o processo administrativo de demarcação aguarda pela elaboração de estudos antropológicos.

Em parecer, o MPF sustentou que a demora desrespeita os prazos estabelecidos pelo Decreto 1.775/96, que disciplina o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas determinando as etapas que devem ser observadas. Considerando a irrazoabilidade do prazo decorrido, o MPF pediu a intervenção do Poder Judiciário diante do descumprimento das normas no processo administrativo, sob pena de a ilegalidade e a inconstitucionalidade perpetuarem-se indefinidamente.

“É notório que o processo demarcatório caminha por atos complexos, que demandam custo e mão de obra especializada. Por outro lado, os elementos que norteiam o procedimento à luz das diretrizes normativas que o regem, não podem ser utilizados como atributos intransponíveis no tempo e justifiquem a ineficiência da atuação do Poder Público na garantia dos direitos indígenas”, diz o procurador regional da República Francisco Marinho.

O desembargador Souza Prudente, relator do caso, considerou caracterizada a manifesta inércia da Funai, revelada pela ausência de apresentação de relatório conclusivo, após mais de dez anos da criação dos Grupos Técnicos para fins de identificação e demarcação das terras ocupadas pelos Povos Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. “Afigura-se manifesta a violação aos dispositivos legais e constitucionais em referência, bem como aos princípios da moralidade, da eficiência e da razoável duração do processo”, afirmou.

Apelação Cível n° 0002662-81.2014.4.01.3200/AM

Fonte: MPF

Nota da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN contra a Municipalização da Saúde Indígena

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A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Órgão representativo dos povos e do movimento indígena da região do Rio Negro, situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela), considerando a conquista da III Conferência Nacional de Saúde, que aprova a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vem, por meio desta carta, se manifestar sobre a proposta do governo federal de municipalizar a saúde dos povos indígenas.

Considerando a Portaria GM/MS nº 70, de 20 de janeiro de 2004, que estabelece as diretrizes do modelo de gestão da saúde indígena, no que se refere à coordenação, normatização, planejamento e execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei 9.836/1999, conhecida como Lei Arouca, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, instituindo, assim, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como parte integrante do Sistema Único de Saúde;

Considerando, segundo a Lei 9.836/1999, que cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o custeio e a execução das ações do Subsistema (art. 19-C da Lei Arouca) e complementarmente os Estados, municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais (art.19-E);

Considerando que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em 2010, que tem por finalidade gerir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a responsabilidade de promover ações e serviços de saúde voltados para o atendimento integral das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, foi uma conquista do movimento indígena brasileiro;

Considerando os cidadãos indígenas do país que têm o direito Constitucional a políticas públicas que reconheçam as suas especificidades, isto inclui a atenção diferenciada à sua saúde, que deve, por lei, ser garantida pelo Governo Federal, e deve contemplar adequações nas formas de abordagem da comunidade pelas equipes, e o reconhecimento da interface com as medicinas tradicionais indígenas;

Considerando a diversidade e complexidade de situações que implicam na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que, obrigatoriamente, deve levar em consideração a realidade local, as especificidades culturais dos povos indígenas, o perfil epidemiológico, a organização social e a vulnerabilidade destes povos, uma vez que o modelo a ser adotado deve pautar-se por uma abordagem diferenciada e integral, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional (art.19-G da Lei Arouca);

Considerando que a atenção básica à saúde indígena exige uma gestão efetiva no nível distrital, que, por sua vez, possui escala maior que o território municipal devido à distribuição da população indígena que não guarda relação com limites municipais e estaduais, uma vez que os territórios indígenas, muitos deles, extrapolam os limites dos entes subnacionais. A atenção à saúde indígena também exige um nível de capacidade de gestão que dificilmente está presente em todos os municípios onde vivem a quase totalidade das comunidades indígenas. Em muitos casos, há conflitos sociais que inviabilizam a gestão municipal mesmo onde existe capacidade;

Considerando que os DSEIs foram definidos com base em critérios técnico-operacionais; organização social das comunidades; dispersão geográfica; história de contato e ocupação dos territórios; perfil epidemiológico e relações interetnicas, definindo, desta maneira, a área de abrangência destas unidades, sob a qual se constitui a responsabilidade sanitária;

Considerando que o controle social e técnico do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena se dão através da participação social nos Conselho Local Saúde Indígena, Conselhos Distritais de Saúde Indígena – CONDISI, Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI, Fórum Permanente dos Presidentes dos Conselhos Distritais e Conferência de Saúde Indígena, e Conselho Nacional de Saúde;

Considerando que o processo de autonomia dos DSEI (descentralização com responsabilidade) se iniciou a partir da criação da SESAI – de forma consensuada entre gestores, técnicos e controle social indígena, no entanto, ainda não consolidado ou concluso – se configura em uma estratégia fundamental para o fortalecimento da gestão responsável e transparente da saúde indígena em cada distrito sanitário. Para isso, faz-se necessário que o Ministério da Saúde promova o fortalecimento da SESAI e dos DSEI e, ao mesmo tempo, implemente medidas de gestão e controle que visem consolidar a autonomia dos DSEI e sua capacidade gerencial.

Considerando que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena dentro do Ministério da Saúde, órgão responsável pela saúde indígena para exercer competências de gestão e cooperação técnica para a melhoria continuada e sustentável da saúde indígena, foi fruto de inúmeras mobilizações e articulações por todo o Brasil por parte das representações dos povos indígenas que clamavam por uma saúde indígena, de fato, diferenciada, de qualidade e de responsabilidade da União (Ministério da Saúde).

A FOIRN vem ao público manifestar-se contrária à municipalização da política de saúde indígena que o atual governo federal está propondo atualmente. Ademais, também se manifesta contrária a qualquer possibilidade de extinção da SESAI.

Muitas lutas dos povos e organizações indígenas foram travadas para criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e da SESAI, conjuntamente com seus parceiros indigenistas. O resultado dessa luta e de conquistas históricas não devem sofrer quaisquer retrocessos, seja por motivações políticas, de interesse partidário ou religioso.

Por fim, a FOIRN reitera a necessidade do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, implementar esforços no sentido de (i) fortalecer a atuação da SESAI, (ii) garantir a continuidade do processo de autonomia distrital, (iii) aprimorar os mecanismos de escolha dos gestores distritais, (iv) ofertar ferramentas e subsídios para uma gestão mais eficiente e transparente em nível distrital e nacional, e (v) garantir o pleno exercício do controle social na saúde indígena.

 

São Gabriel da Cachoeira-AM, 27 de março de 2019.

Lideranças Baniwa e Koripaco recebem formação em São Gabriel

A Oficina de Formação Técnica e Política reuniu lideranças Baniwa e representantes de organizações indígenas do baixo, médio e Alto Içana, e uma do Rio Ayari.

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Na bacia do Içana existem 12 associações de base. Em 2017, 4 associações ( OICAI – Organização Indígena Coripaco do Alto Içana, AIBRI – Associação Indígena do Baixo Rio Içana, UNIB – União das Nações Indígenas Baniwa/AAMI – Associação de Artesãs do Médio Içana e ACIRA – Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayarí), conseguiram realizar suas assembleias eletivas e elegeram diretorias para os próximos anos.

Cumprindo seu objetivo de acompanhar e assessorar as associações de base, a Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco (Cabc), realizou entre 8 a 11/1, a Oficina de Formação Técnica e Política para Lideranças Baniwa e Koripaco no telecentro do Instituto Socioambiental (ISA) em São Gabriel da Cachoeira.

Professor Dr. Gersen Luciano Baniwa foi o palestrante no primeiro dia, que falou do histórico, motivos de existência e conquistas do movimento indígena brasileiro e do Rio Negro. Destacou os momentos difíceis e de luta Baniwa contra os invasores nas décadas 70 e 80 e considera que o momento hoje é crucial e perigoso para os povos indígenas no que diz respeito aos seus direitos conquistados.‘‘A calmaria que tivemos nos últimos 30 anos está acabando. As mesmas empresas e pessoas que invadiram nossas terras há 30 anos estão aqui de novo, vários deles já estão nas comunidades com os mesmos objetivos e usando as mesmas táticas quando chegaram aqui. Na época não deixamos, resistimos. Agora é vocês que precisam dizer se vão deixar ou não eles invadirem nossas terras’’, disse.

A formação técnica se fez no exercicio de elaboração dos planejamentos estratégicos de cada associação presente na oficina. Onde as ações prioritárias para o ano foram definidos.

O André Baniwa foi o palestrante e orientador na elaboração dos planos estratégicos de cada associação, que ao final resultou em um produto que servirá para a CABC e FOIRN apoiar na busca de recursos e parcerias para a realização das atividades planejadas.

Para Juvêncio Cardoso, coordenador da CABC a oficina foi produtiva e positiva na avaliação dos participantes. E justificou o motivo de outras associações da região não participarem. ‘‘ Estamos cientes da importância de todas as associações participarem de uma formação como esse, mas, resolvemos priorizar as associações que conseguiram realizar e eleger suas diretorias no ano passado, apoiar na estruturação e regularização das documentações para elas atuar efetivamente nas suas áreas de abrangência. Quanto as outras que não participaram terão também oportunidade de receber formação’’, afirmou Juvêncio.

Tiago Pacheco Koripaco, eleito presidente da Organização Indígena  Coripaco do Alto Içana (Oicai), comemorou o resultado. Para ele foi uma oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a trajetória do movimento indígena do Rio Negro e a forma de elaboração de um plano estratégico, duas coisas muito importantes segundo ele. “Foi uma oportunidade que tivemos para saber porque lutamos pela nossa terra, foi o que a trajetória do movimento nos mostra e como também como devemos planejar nossas ações. Saio da oficina fortalecido”, afirma o Koripaco.

As coordenadorias regionais são braços da Foirn que atuam diretamente nas bases em cada uma das cinco regionais. A CABC que atua na região do Içana e afluentes foi a primeira coordenadoria a realizar uma oficina de formação para suas associações de abrangência. As outras coordenadorias também vão promover oficinas nesse ano de acordo com seu planejamento.

A oficina foi realizada com apoio financeiro do Projeto Fortalecimento das Coordenadorias Regionais executada pela Foirn através do Programa de Apoio aos Povos Indígenas no Brasil da Embaixada Real da Noruega.

Rio Negro marcou presença no maior Acampamento Terra Livre da história!

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Foi a primeira vez que a delegação do Rio Negro contou com mais de dez participantes no Acampamento Terra Livre até aqui, em sua 14º edição, realizado em Brasília, entre 24 a 28 de abril.

Teve representantes de organizações e comunidades indígenas de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, além de São Gabriel da Cachoeira. Inicialmente, o número de lideranças indígenas que iriam ao acampamento era de 25. Porém, dias antes, as passagens que seriam custeadas pela CR Rio Negro/Funai foram canceladas.

Como a FOIRN é base da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a delegação Rio Negro se juntou com os demais povos do estado do Amazonas é um único acampamento.

Foram resumidos e apresentados durante a ATL os documentos finais do Seminário Povos Indígenas do Rio Negro e do Fórum de Educação Escolar Indígena do Rio Negro ambos realizados dias antes do ATL, em São Gabriel da Cachoeira e em Manaus.

Foram quatro dias intensos de atividades e protestos.  Mais de quatro mil indígenas, de cerca de 200 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes, numa grande demonstração de força do movimento indígena.

Com a faixa “Nossa luta é pela vida” , a delegação Rio Negro caminhou lado a lado com os demais povos indígenas na luta e defesa dos direitos dos povos indígenas.

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Representantes da FOREEIA e FOIRN entregam documento de encaminhamentos à APIB durante ATL. Foto: Ray Baniwa/Foirn

 

Primeiro protesto:  PROTESTO PACÍFICO DE POVOS INDÍGENAS É ATACADO PELA POLÍCIA NO CONGRESSO

Um protesto pacífico de mais de três mil indígenas foi atacado com bombas de efeito moral e gás pela policia na frente do Congresso, no segundo dia o Acampamento Terra Livre, durante a primeira marcha pelos direitos.

Os manifestantes foram dispersados após tentarem deixar quase 200 caixões no espelho de água do Congresso. Vários manifestantes passaram mal por causa do gás. No protesto, havia centenas de crianças, idosos e mulheres.

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Indígenas foi atacado com bombas de efeito moral e gás pela policia na frente do Congresso. Foto: Ray Baniwa/Foirn 

 

Segundo protesto:  FESTA INDÍGENA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

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Mais de 3 mil indígena gritam “Demarcação Já” em frente ao Congresso Nacional.                      Foto: Ray Baniwa/Foirn

 

Na tarde do dia 27/04, foi realizada a segunda marcha pelos direitos na Esplanada dos Ministérios, na qual foi protocolado o documento final da 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), referendado numa plenária pela parte da manhã.

O documento final do ATL foi encaminhado aos ministérios  da Saúde , da  Educação e da Justiça, além do Palácio do Planalto.  O texto condena duramente a paralisação das demarcações de Terras Indígenas, os projetos do Congresso contra os direitos indígenas e o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros pontos.

De acordo com a coordenação do ATL essa edição foi a  maior já realizado. Pelas estatísticas da equipe de comunicação, feita por comunicadores indígenas e colaboradores as páginas oficiais de canal de divulgação do evento tiveram mais de 8 milhões acessos e compartilhamentos. Sem contar com veículos de comunicação nacionais e internacionais que repercutiram o evento, e dos perfis pessoais dos participantes que usaram a hashtag “ATL” e #TerraLivre durante os 4 dias do evento.

Para saber tudo sobre a 14º Acampamento Terra Livre, acesse o blog oficial da Mobilização Nacional Indígena.

https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com

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DECLARAÇÃO DO 14º ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

 apibNós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.

Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.

Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.

No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.

Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.

Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.

Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena

Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

 MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

 

 

Em reunião hoje, 06/03 na sede da SESAI em Brasília diretor da Foirn entrega documento ao novo secretário da SESAI sobre a situação da saúde indígena no Rio Negro

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Na tarde, desta segunda-feira, 06/03, o Diretor Presidente da FOIRN, Marivelton Rodriguês Barroso se reuniu com o novo secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS, Marco Antonio Taccolini  na sede da instituição em Brasília.

Nomeado em fevereiro deste ano (21/02), no lugar de Rodrigo Rodrigues, foi a primeira vez que  o secretário recebeu a FOIRN para um diálogo, na qual lhes foi apresentado a situação do atendimento a Saúde Indígena no Rio Negro, no âmbito do três municípios Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, problema que se arrasta há vários anos.

Na reunião o Marivelton relatou as condições atuais do DSEI – Alto Rio Negro, destacando a falta de transporte e insumos para a realização dos atendimentos. E também a necessidade de um acompanhamento direto da Sesai para operacionalização dos serviços, pois, com a falta de nomeação de coordenador para o Distrito tem ficado cada vez mais difícil seguir com a reorganização e foi reiterado a Sesai a nomeação de novo coordenador do Distrito indicado pelo movimento indígena.

O secretário da Sesai garantiu que DSEI – Alto Rio Negro continuará como prioridade na continuidade do apoio a reorganização dos serviços  ação já iniciado no ano passado.

E na  reunião ampliada do Condisi previsto para os dias 15 a 17 de março em São Gabriel será apresentando as ações dos contratos para as compras de equipamentos para suprir uma necessidade de poder ter as equipes em áreas e a continuidade de seguir com os projetos arquitetônicos para os polos base que hoje não existem mais na região.

Ao final do mês o secretário estará em visitando a região do Rio Negro na ocasião a realização de atendimento dos  Expedicionário da Saúde no Distrito de Pari Cachoeira. O secretário ainda afirmou que a liberação de recursos atrasados do convênio será feito.

Participaram da reunião : Regina Rezende – DASI/Sesai e Lucio Terena – Controle Social.

Leia a Carta conjunta da FOIRN e CONDISI-DSEI ARN entregue pelo presidente da FOIRN ao novo secretário da SESAI, Marco Antonio Taccolini.

Comunidades Indígenas iniciam a construção de uma proposta de Turismo de Pesca Esportiva no Rio Jurubaxi, no município de Santa Isabel do Rio Negro

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Nos dias 18 e 19 de fevereiro, Diretor Presidente da FOIRN, Marivelton Rodriguês Barroso, Carlos Nery – Presidente da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn), Vamberto Plácido – Coordenador da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), acompanhados pelo Juvêncio Cardoso – Coordenador da Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco (Cabc), desceram de São Gabriel da Cachoeira até a comunidade Acariquara no Rio Jurubaxi, no município de Santa Isabel do Rio Negro, para acompanhar o início do processo de construção de um projeto de Pesca Esportiva no Rio Jurubaxi, limite do município de Barcelos.

No rio Jurubaxi há apenas duas comunidades: a primeira é a São Francisco (na margem direita que pertence ao município de Barcelos) e Acariquara (na margem esquerda que pertence no município de Santa Isabel do Rio Negro).

O histórico de atividade de turismo de pesca esportiva no Jurubaxi não é recente. Nos últimos anos tem sido um dos rios mais explorados por várias empresas de turismo de pesca, ilegalmente, sem qualquer análise prévia dos impactos socioambientais e culturais da atividade.

“Ao longo desses anos, vimos as lanchas entrando e saindo, não fomos consultados para saber se a gente como moradores da região autorizava a entrada dessas empresas, mesmo depois do Ministério Público Federal proibir a atividade na região”, lembra Ademir, líder da comunidade São Francisco.

“Diante disso, mais recentemente, nós, de duas comunidades, iniciamos uma conversa sobre isso, decidimos que queremos nos organizar para construir uma proposta de projeto de turismo de pesca esportiva no Rio Jurubaxi”, disse Leôncio, líder da comunidade Acariquara.

Na reunião o diretor da FOIRN disse que o objetivo da ida até lá foi ouvir posicionamento dos membros da comunidade, pois, uma das empresas que já atuaram no Jurubaxi alguns anos atrás, apresentou interesse em voltar a realizar a atividade no rio, quando soube que o processo de demarcação da área avançou e foi propor as comunidades de voltar a atuar com o projeto de pesca esportiva, não sendo as comunidades que o chamaram para propor o acordo, pois, não pode ocorrer da forma que o empresário vem propondo.

O Carlos Nery, presidente da Acimrn, associação da qual as comunidades fazem parte, disse que a presença das instituições representativas das comunidades e da região é para apoiar, orientar e acompanhar o processo de construção do projeto. Sempre com objetivo de garantir que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitadas em todo o processo.

As lideranças locais confirmaram o interesse em desenvolver esta atividade no rio Jurubaxi, e pediram que a FOIRN, a ACIMRN, FUNAI e outras instituições competentes devem acompanhar o processo de construção.

O Marivelton, disse que o processo de construção de um projeto de pesca esportiva deve seguir vários passos de construção, como o levantamento de impactos socioambientais, culturais e entre outros, para depois, elaborar um termo de referência, que será um documento que irá orientar o trabalho. E que a partir de agora deverá ser elaborado um cronograma de ações do processo de construção do projeto.

Reunião em Santa Isabel 

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Em Santa Isabel do Rio Negro foi feita uma reunião com representante da empresa interessada em atuar no rio Jurubaxi (Luiz Brow – da River Plate), ele informou que por ser Terra Indígena, já tem o precedente de poder ter uma restrição e exclusividade para a atividade que propõem a própria empresa. Na reunião se deixou claro que não pode se aplicar desta forma, sem os estudos de viabilidade ou levar em conta os impactos ambientais e repartição de benefícios. Todavia se tem a IN 03/FUNAI, e o processo de demarcação está em sua fase de consolidação e para tanto tem que haver as etapas a serem feitas sem a participação de nenhuma empresa, e uma vez realizado isso com o interesse e de acordo como as comunidades querem que seja a atividade será feito o TR, para as empresas afins e não apenas para uma.

Ao final da reunião a River Plate não ficou autorizada a vender os pacotes que já divulgou, para a temporada de 2017, para tanto se encaminhou que as comunidades junto a FOIRN, ACIMRN e FUNAI, irão trabalhar junto com as comunidades o início de levantamentos e agenda para a construção do projeto que uma vez compondo os estudos de viabilidade, impacto ambiental, investimentos, monitoramento e vigilância, será divulgado para os interessados.

Trata-se de uma proposta da comunidade, que ao longo dos anos com as atividades de pesca esportiva ocorrida na região, não tiveram nenhum investimento disso e apenas ficaram com impacto da atividade por está desordenada na região.

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