Indígenas do Rio Negro mandam recado ao governo: PL 191 é inconstitucional

Foirn solicitou ao General Mourão que Executivo reveja proposta que abre Terras Indígenas para mineração; federação também esteve com Rodrigo Maia, em Brasília

Em rápida visita ao município mais indígena do Brasil para receber o título de cidadão gabrielense — iniciativa do vereador Subtenente Borjão (PROS-AM) —, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a mineração em Terras Indígenas.

“Precisamos pensar na mineração estratégica com uma legislação que, ao mesmo tempo, proteja a população, a região e o meio ambiente. Mas permita que as riquezas que se encontram no subsolo sejam extraídas e utilizadas em benefício de todos aqueles que aqui moram”, afirmou em seu discurso nesta terça-feira (18/02), para poucos convidados, no salão na 2ª Brigada de Infantaria de Selva, onde ele foi general, em 2006.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) emitiu em resposta ao PL 191/2020 um comunicado em nome das 23 etnias que representa. O vice-presidente da organização, Nildo Fontes, do povo Tukano, esteve na sessão e protocolou a entrega de ofício sobre o projeto de autoria do Executivo, que libera atividades minerárias dentro de Terras Indígenas. A carta enfatiza a inconstitucionalidade do PL e os riscos aos territórios e à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

Nildo Tukano ressalta que, dos cerca de 500 processos minerários que incidem nas Terras Indígenas (TI) da região do Rio Negro, 431 são processos antigos depositados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) antes da homologação das TIs, nos anos 1990. “Isso significa que os mesmos velhos interesses empresariais em nossos territórios estão por trás deste PL e não a vontade dos povos indígenas”, frisou o documento da Foirn entregue ao vice-presidente.

Sem diálogo

Maximiliano Menezes, Tukano, liderança de Taracuá (Baixo Rio Uaupés), disse que Mourão deveria ter participado de uma cerimônia aberta ao público, inclusiva e com possibilidade de diálogo. Uma comitiva formada por seis líderes Yanomami das comunidades do Maiá, Maturacá, Ayari e Maffi, da TI Yanomami, também questionou a falta de diálogo com o vice-presidente, que não recebeu as lideranças em sua visita a São Gabriel. Recentemente, Mourão foi nomeado coordenador do Conselho da Amazônia, órgão criado pelo presidente, Jair Bolsonaro, para a “proteção do meio ambiente” na região.

“O General Mourão citou a mineração como algo sustentável para gerar emprego e renda, como muitos políticos fazem esse discurso. Mas, tenho certeza que não é isso que nós queremos. Mineração não vai solucionar a vida dos povos indígenas. Precisamos de outros projetos sustentáveis, sem danificar a natureza”, afirmou Maximiliano, morador e professor na TI Alto Rio Negro.

Carlos Lopes Yanomami, tuxaua da aldeia de Maturacá, completou: “A gente queria falar do nosso território, mas não tivemos espaço. Falar da mineração nas nossas terras. De como ela traz doença, doença que não tem cura. Queríamos falar isso para o governo. A proteção territorial é o que queremos. Hoje tem tráfico de droga da Colômbia nos ameaçando. Precisamos, sim, de mais apoio na fronteira e de reforço do Exército”.

Articulação em Brasília

Também ontem, o presidente da Foirn Marivelton Barroso Baré se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em audiência articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), sobre o PL 191/2020.

“Junto com a Frente Parlamentar liderada pela deputada Joênia Wapichana, conseguimos o comprometimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a não tramitar e nem dar prioridade ao PL 191. Falamos sobre a ameaça aos territórios indígenas e também o quanto o PL fere o direito de consulta aos povos indígenas, do qual o Brasil é signatário em acordos internacionais”, disse Marivelton.

Maia afirmou na ocasião que o momento não é “adequado” para a discussão sobre o PL e que o debate precisa amadurecer, pois trata-se de um projeto que gera muitas dúvidas e inseguranças. “É um debate que precisava ser feito de outra forma: primeiro, discutir o tema, de forma um pouco mais ampla, para depois encaminhar um projeto”, falou Maia.

  • colaboração de Juliana Radler, assessora do Instituto Socioambiental (ISA)

Comunidades Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro validam PGTA, denunciam ataques aos direitos e cobram a conclusão de demarcação das Terras Indígenas

A VIII assembleia geral da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), reuniu mais de 200 lideranças indígenas na comunidade Açaituba, no município de Santa Isabel do Rio Negro entre 14 a 17 de agosto

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História de luta reconhecida

“Vi na sigla Foirn a arma para lutar pelos direitos indígenas e pelos parentes”, afirmou Braz França, uma das principais lideranças indígenas do Rio Negro e na história da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, durante a abertura oficial da assembleia.

O primeiro momento da assembleia voltou-se para o relato dos principais momentos vividos pelo movimento indígena do Rio Negro, antes e após a criação da Foirn. “Foram momentos tensos e de enfrentamento das lideranças indígenas contra os invasores, incluindo o próprio Governo brasileiro, que na época, tinha como meta integrar os índios ao restante da população nacional. Foi nesse contexto que as lideranças iniciaram a luta pela demarcação dos seus territórios, e na fundação da Foirn em 1987”, lembra Braz, que foi presidente da federação por dois mandatos.

Contar com as lideranças indígenas mais antigas para contribuir na formação de nova geração de lideranças é prioridade no momento atual de acordo com o presidente da Foirn, Marivelton Rodrigues Barroso, que é um exemplo de liderança da nova geração. “É muito importante que as lideranças mais antigas estejam presentes, contribuam com suas experiências de luta e como também sejam valorizados nos espaços como este (assembleia), ressaltou o presidente, do povo Baré, na abertura da primeira mesa de debate, voltado para relatar as histórias do movimento indígena do Rio Negro.

Além do Braz, outras lideranças indígenas também fizeram parte do debate, como o Clarindo Tariano, fundador da Associação Indígena de Barcelos, Abrahão Oliveira, ex-presidente da Foirn e Armindo Tariano, também liderança indígena da região de Barcelos.

No final da pauta, a assembleia, liderada pelas mulheres indígenas presentes, fizeram um canto de agradecimento como forma de reconhecimento a estas lideranças, em especial ao Braz França.

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Comunidades Indígenas validam Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas

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Os representantes das doze etnias presentes: Baré, Baniwa, Nadëb, Koripako, Yanomami, Tariano, Urubu-tapuia, Dãw, Dessano, Tukano, Piratapuia, Tuyuka tiveram mais uma vez um espaço privilegiado para revisar, analisar e aprovar os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas das TIs Médio Rio Negro I e II, TI Rio Téa, TI Jurubaxi-Téa e TI Uneuixi. Após esse trabalho feito em grupo, foram apresentadas as prioridades que deverão ser implementados a partir do plano.

Os destaques e prioridades foram definidas a partir dos grandes temas de abastecimento da água, turismo, extrativismo, valorização da cultura, infraestrutura e comunicação.

Representantes de TIs em processo de demarcação como a TI Baixo Rio Negro e Caurés e TI Aracá/Padauiri foram grupos de trabalhos para iniciar o processo de elaboração, que ainda irá ocorrer por um tempo.

O próximo passo da validação antes da publicação desses planos será a apresentação durante a Assembleia Geral da Foirn prevista para o final de novembro, onde, além dos planos das TIs da região do Médio e Baixo Rio Negro, das demais TIs do Rio Negro irão se juntar para a validação final.

 

Terra Indígena é prioridade principal

“Terra Indígena garante nossa vida e existência”, define uma das lideranças indígenas de Barcelos.

“Estamos sofrendo invasões de garimpeiros,  madeireiros  e outros invasores sem nossos territórios, por isso, o nosso objetivo maior e principal é a demarcação de nossas terras, pois, isso nos dará garantias, e é um direito nosso”, reafirma a outra.

As comunidades indígenas localizadas em territórios em processo de demarcação, pediram que os processos sejam acelerados e concluídos.

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Ataques aos os direitos e o movimento indígena do Rio Negro

Em carta, as lideranças presentes na assembleia, repudiaram e denunciaram as ações dos gestores municipais dos três municípios do Rio Negro. A partir da elaboração e discussão dos Planos Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas foram identificados os maiores problemas como entraves ao desenvolvimento dos planos de vida elaborados, como as ações contra os direitos indígenas.

De acordo com as lideranças os gestores públicos promovem ações contra os direitos indígenas, como por exemplo, falam e agem contra a demarcação de Terras Indígenas, alegando que isso trava o desenvolvimento da região, desrespeitam e desmerecem nossas lideranças indígenas perante às nossas comunidades, fecham os olhos às invasões de nossas terras, feita por mineradores, garimpeiros, madeireiros e empresários de pesca, que inclusive muitas vezes são apoiados pelos setores municipais, negam as escolas nas comunidades para nossas crianças, deixando nossos povos com prédios e construções em péssimas condições.

Leia a denúncia completa: https://drive.google.com/file/d/1O2spyP88ve-dfwlK5SjyHF75-QQ-Mb1B/

Transparência é fundamental para o bom andamento os trabalhos

Cada assembleia regional é um espaço de prestação de contas da Foirn para suas bases. Uma oportunidade das lideranças conhecerem melhor como funciona, quais projetos estão sendo desenvolvidos e qual é o planejamento de atividades de curto, médio e longo prazo que a federação tem para a região.

Em Açaituba não foi diferente. A Foirn presente na assembleia, representado pelo diretor presidente e coordenadores dos departamentos de educação, jovens e mulheres tiveram espaços para apresentar as ações, resultados alcançados e planejamentos de trabalhos.

O diretor apresentou em linhas gerais as ações que a Foirn desenvolve em saúde indígena, educação escolar, demarcação das terras indígenas, PNGATI, Sistema Agrícola Tradicional Indígena do Rio Negro, Cadeia de Valor, pendências institucionais, projetos de Turismo em Terras Indígenas, Sítio Ramsar Rio Negro, Orçamento Institucional 2018, parcerias e acordo de parcerias, defesas dos direitos indígenas e entre outros.

“É muito importante que as comunidades e lideranças indígenas saibam a situação real e atual da federação, saber como e onde está atuando”, reafirma, Marivelton.

Projeto fortalecimento das Cadeia de Valor realizado pela Foirn em parceria com o Instituto Sociomabiental (ISA) com apoio da União Européia também foi apresentado. O projeto tem como objetivos: Estruturar cadeias de produtos do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro para serem distribuídos nas redes regionais e nacionais de comércio justo de alto valor agregado; -Adequar tecnologias de processamento necessárias à otimização da produção com qualidade e durabilidade dos produtos, incluindo embalagem, marcas, selos e promovendo geração de energia limpa; e – Prover assessoria especializada aos parceiros para acessar políticas públicas de compras institucionais, e para ampliar o protagonismo e participação nos espaços de construção de políticas públicas que sejam adequadas aos modos de vida dos produtores indígenas.

A reestruturação da Wariró – Casa de Produtos Indígenas Indígenas do Rio Negro e a marca Arte Wariró também foi exposto para análise, avaliação e recomendação aos participantes da assembleia.

Desafios na região

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Fortalecimento é a palavra central do movimento indígena da região do médio e baixo Rio Negro. A primeira delas, foi dado com a recomposição da diretoria da Caimbrn (Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro). A estruturação dos meios de comunicação, bem como a implantação de novas estações de radiofonia também foi apontado como um dos fatores importantes para a gestão, fiscalização do território na região pelas próprias comunidades. O outro desafio é manter fortalecido a luta contra os ataques aos direitos dos povos indígenas que vivem na região.

Para isso, os planos elaborados apresentam propostas que visam solucionar e minimizar esses problemas, e garantir o bem viver e governança dos territórios indígenas na região.

No encerramento, lideranças lembraram que sem parceria e apoio de instituições como a Funai, Instituto Socioambiental, Fundação Nacional do Índio, Aliança pelo Clima, Horizont3000, Fundo Amazônia/Governo Federal não seria possível, reunir gente de vários lugares para fortalecer a luta pela vida.

Fotos: Ray Baniwa/Foirn

Lideranças indígenas cobram a implementação de políticas públicas no Rio Negro

Carta aprovada pela 34ª Reunião do Conselho Diretor da Foirn, realizado nos dias 23 a 27 de fevereiro, reúne demandas trazidas pelas lideranças indígenas das cinco regionais do Rio Negro, que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira

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No Ministério da Defesa, Brasília

Resultado da 34ª Reunião do Conselho Diretor, a Carta Aberta dos Povos Indígenas do Rio Negro, entregue no final de fevereiro em Ministérios em Brasília reúne todas as propostas encaminhadas na reunião do Conselho Diretor, realizada na Maloca, no final de fevereiro.

O presidente da Foirn, Marivelton Rodriguês Barroso, acompanhando por outras lideranças indígenas protocolaram a carta nos ministérios para os quais vários temas foram reivindicadas nas áreas de educação, comunicação, saúde, energias, segurança e outros.

Na abertura da reunião, o coordenador do Conselho Diretor, Armando Menezes Tukano, de Taracuá, refirmou o papel do conselho diretor e sua importância para o fortalecimento do Movimento Indígena do Rio Negro. “O Conselho Diretor é um espaço de decisão e reivindicação dos povos indígenas do Rio Negro e cobra os os governos municipal, estadual e federal a implementação de políticas públicas a partir dos direitos desses povos garantidos na Constituição Federal”, afirma.

Leia a carta:https: http://bit.ly/2HMgUMI

Foirn cobra maior diálogo com o governo municipal e prefeito Curubão deixa reunião sem responder às lideranças indígenas

Em sessão lotada na Câmara de São Gabriel da Cachoeira, movimento indígena reivindicou maior transparência e comunicação da Prefeitura em relação à gestão do município nesta terça, dia 27 de fevereiro

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Lideranças Indígenas participam da reunião com prefeito e vereadores de São Gabriel da Cachoeira

Organizada pela Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), a sessão teve como objetivo levar as reivindicações das mais de 70 lideranças indígenas de base da região de atuação da Foirn, que estão reunidas na sede de São Gabriel da Cachoeira para participar da 34ª reunião do Conselho Diretor da entidade. Aproveitando a presença de todos esses representantes, muitos vindos de regiões bem distantes, a Federação articulou essa audiência para cobrar do governo municipal mais diálogo com
o movimento indígena.

“O diálogo das lideranças de base com o governo municipal é importante. Sozinho ninguém vai longe. A gente quer dialogar. Queremos  saber também por que o gestor municipal considera a Foirn um empecilho ao desenvolvimento. Nosso objetivo é colaborar. Os dados do levantamento socioambiental dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas, por exemplo, nós disponibilizamos para a Prefeitura”, ressaltou Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn.

O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Saldanha (Curubão), da etnia Tariano, esteve presente ao início da audiência. Após os primeiros minutos de uma longa apresentação das finanças do município para a plateia, feita pelo contador da Prefeitura, o prefeito se retirou da sessão sem justificativa. Com sua ausência na rodada de perguntas e cobranças das lideranças, o vice-prefeito, Pascoal Alcântara, assumiu o debate. Algumas pessoas questionaram “Cadê o prefeito?” e mais uma vez, o prefeito ignorou e não ouviu as lideranças indígenas e suas pautas.

Falta de transparência

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Lideranças Indígenas fazem discurso na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Visivelmente constrangido, o vice-prefeito afirmou que se manteve na audiência apenas como representante do seu gabinete e não como vice de Clóvis Saldanha. “Represento o meu gabinete onde não tenho secretárias, assessores e assistentes. Eu mesmo represento o meu gabinete de vice-prefeito”, afirmou. Alcântara acrescentou que está aberto ao diálogo com o movimento indígena e que a Foirn merece ser respeitada por toda a sua
trajetória de 30 anos e pela sua representatividade conquistada através de muita luta e trabalho. “A Foirn merece respeito porque ela é a representante do povo de São Gabriel da Cachoeira” disse Pascoal, também da etnia Tariano.

Pascoal Gonçalves, Baré do Alto Rio Negro e coordenador da Coordenadoria das Associações Indígenas do Alto Rio Negro e Xié (Caiarnx), ressaltou que mais uma vez o “gestor municipal correu e não quis ouvir o clamor da população”. “É importante que esse debate seja aqui na Câmara municipal e não só na Maloca da Foirn. Ouvimos que as terras demarcadas estão atrapalhando o desenvolvimento de São Gabriel. Queremos saber porque o prefeito e alguns vereadores estão afirmando isso”, enfatizou Pascoal na
plenária.

Demais lideranças também questionaram sobre o andamento do PPA (Plano Plurianual – 2018 a 2021) do município, que até o momento não foi divulgado. O vice-prefeito também não soube responder e disse que não recebeu nenhuma informação sobre o PPA. “Nós entregamos propostas e demandas em sessão com a Prefeitura sobre o PPA e até o momento não tivemos nenhum retorno”, cobrou o presidente da Foirn. Lideranças do Içana, Uaupés, Médio e Baixo Rio Negro também criticaram a atuação do gestor municipal, sobretudo, cobrando a execução de promessas de campanha eleitoral,
realizada em 2016.

“A comunicação da Prefeitura não existe. Não sabemos nada do que acontece, quais são os projetos e planos do gestor. Queremos saber, por exemplo, quais são os investimentos municipais previstos para cada região administrativa do município. Cadê a transparência?”, indagou Juvêncio Cardoso, Baniwa, do Rio Içana. Outro ponto reivindicado pela Foirn, que representa 750 comunidades indígenas situadas em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, é o de ter esclarecimentos da Prefeitura municipal sobre os ataques aos direitos indígenas e à demarcação de terras indígenas reconhecidas pelo governo federal em 1998 na região do rio Negro. Nenhuma explicação foi dada pelo prefeito sobre o assunto. Pascoal, por sua vez, colocou-se a favor do movimento indígena, mostrando-se aberto ao diálogo e a parceria entre o governo municipal e a Foirn em benefício de todos os moradores de São Gabriel.

Luta dos jovens indígenas

Jovens indígenas também fizeram suas cobranças ao governo municipal. Abandonados pela atual gestão,  os jovens pediram a volta do Conselho municipal de Juventude, que foi extinto pela atual gestão. Adelina Sampaio (Desana) e Lucas Matos (Tariano), do departamento de jovens da Foirn, solicitaram a exoneração do atual secretário de juventude de São Gabriel, “Bila”. Muito aplaudidos, as jovens lideranças da Foirn falaram do drama da juventude de São Gabriel,  que não tem nenhum tipo de política pública municipal os apoiando, seja com cultura, esporte ou educação. “Nossos
jovens estão entregues às drogas, bebida e ruas escuras sem iluminação pública”, ressaltou Adelina. Desde a sua posse, Bila vem sofrendo críticas dos jovens indígenas por não ter nenhuma legitimidade para ocupar o cargo que exerce.

Junto com os jovens, as mulheres indígenas também se queixaram do abandono às suas reivindicações e da total falta de diálogo com o governo municipal, que impede qualquer atividade feita em conjunto com as lideranças indígenas. “Somos todos parentes. Não dá para entender porque não existe diálogo”, criticou Elizângela da Silva, Baré, do Departamento de Mulheres da Foirn. “Vamos continuar fazendo o nosso papel de controle social. Queremos diálogo, mas se daqui para a frente a gente não conseguir
trabalhar conjuntamente em benefício dos povos indígenas que são cerca de 80% da população de São Gabriel, vamos ter que partir para a batalha”, frisou o presidente da Foirn.

Entrando em seu segundo ano de mandato, Clóvis Saldanha vem recebendo muitas críticas à sua gestão e recentemente foi acusado em reportagem publicada na imprensa (no Portal do Zacarias) de pagar antecipado mais de R$ 1 milhão para obras de escolas que ainda não foram concluídas e que também apresentam muitas irregularidades. O caso foi denunciado na imprensa e ainda não há mais informações da Prefeitura a respeito.

Lideranças Indígenas da região do Médio e Alto Uaupés e Rio Papuri realizam manifestação durante a XII Assembleia Geral da COIDI em Iauaretê pela ausência de ações do poder público na região

 

Mais de 300 pessoas participaram da XII Assembleia Geral da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê – COIDI, realizado entre os dias 01 a 05 de junho em Iauaretê, Médio Uaupés.

Representantes das organizações localizadas na região do médio e alto Uaupés e do Rio Papuri participaram do evento, que teve como objetivo principal debater os desafios e perspectivas do movimento indígena no Rio Negro, e especificamente relacionados à esta região, onde vivem várias etnias que compõem os 23 povos indígenas do Rio Negro.

Os principais temas e problemas debatidos na assembleia foram relacionados à educação escolar indígena, saúde indígena, estrutura e condições mínimas de transporte na estrada Ipanoré-Urubuquara, Plano de Gestão Territorial e Ambiental, fortalecimento das associações de base e avaliação das ações do movimento indígena (FOIRN) e seus parceiros na região.

Manifestação

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Na tarde do segundo dia (03/06) da assembleia a Organização das Comunidades Indígenas de Iauaretê – OCII, uma das organizações locais organizou uma manifestação pela Saúde Indígena na região, e principalmente voltado para a Unidade Mista de Iauaretê (Hospital).

Domingos Sávio Gonçalves Lana, liderança de Iauaretê um dos coordenadores da manifestação disse que o ato é simbólico e representa a insatisfação e indignação da população de Iauaretê e das comunidades da região diante do descaso e da ausência do poder público. “O nosso manifesto não é apenas pela falta de médico permanente, liberação de verbas, permanência dos funcionários atuais, reforma e medicamentos para a Unidade Mista de Iauaretê. A educação também é um dos grandes problemas, atraso de entrega da merenda escolar, falta de material didático e estrutura das escolas estão caindo. Precisamos condições básicas para transporte no trecho Urubuquara-Ipanoré, um problema antigo e nunca solucionado”, disse.

“O nosso recado é para o governador. Queremos melhorias e respostas urgentes”, completa.

O ato durou pouco mais de meia hora e terminou com os manifestantes cantando o Hino Nacional Brasileiro.

Estrada de Ipanoré – Urubuquara: Sem estrutura mínima para transporte da população que vivem na região

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Moradores da comunidade Urubuquara ajudando no transporte de uma paciente vindo da região do médio Uaupés (em Maio/2016). De Urubuquara até Ipanoré são 6 Km, quase uma hora de caminhada. Foto: Socorro Teles

Problema antigo e nunca resolvido. Depois de várias paralisações, a construção e pavimentação do trecho Ipanoré – Urubuquara,  foi concluído recentemente, mas, precisa  de melhorias e acabamento, principalmente nas descidas que é ruim quando o nível do rio baixa na época de secas.

São várias pessoas passando por esse trecho todos os dias. Antes tinha um caminhão que com em péssimas condições por falta de manutenção mantido por um proprietário particular, que cobra o valor de transporte por canoas.

Mesmo em condições precárias o transporte acontecia. As pessoas chegavam e passavam, tanto de ida para São Gabriel da Cachoeira (o destino da grande maioria), quanto na volta.

Na primeira semana de junho, o caminhão parou de funcionar por problemas mecânicos, e pra completar ainda mais a situação o caminhão caiu no igarapé que fica próxima a comunidade Ipanoré.

Não é por falta de documentos de solicitação. De acordo com as lideranças da região de Iauaretê, vários documentos foram entregues para o governo municipal na tentativa de melhorar transporte deste trecho que afeta vida de muita gente. Na assembleia da COIDI em Iauaretê, mais uma vez, o assunto foi tema de debates em busca de solução.

Educação Escolar Indígena: Escolas com condições precárias e sem estrutura

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Uma das escolas da região de Iauaretê

Professores e lideranças presentes na assembleia relatou e mostrou em imagens a situação e condições precárias em que se encontram as escolas na região de Iauaretê. Falta de material didático, atraso na merenda escolar (a merenda chegou no poto de Iauaretê na primeira semana de junho, sendo que as aulas começaram em março), e muitos destes funcionam em improviso em centros comunitários ou casas de famílias.

COIDI elege nova diretoria e reelege a diretora de referência para mais 4 anos  

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Foto: Paulo Rodrigues/Projeto Pakapa

A apresentação dos candidatos para concorrer a diretoria da COIDI e para o diretor da FOIRN de referência à região de Iauaretê ficou para o último dia da assembleia, 5 de junho

A primeira parte da sessão foi a convocação dos candidatos para ler a carta de intenção e compromisso elaborado por cada um para a assembleia geral, especialmente aos delegados de cada associação presente.

Para a COIDI foram formados 4 chapas representados por: Leonídio Maragua, Guilherme Rodolfo Dias Velez, Jaciel Prado Freitas e Ercolino Jorge Dias. Após a apuração dos votos, a chapa representado pelo Jaciel Prado Freitas acabou sendo eleita com mais de 100 votos, 70 votos de diferença em relação ao segundo colocado, Leonídio Maragua.

Para a eleição do diretor (a) da FOIRN teve 4 candidatos: Almerinda Ramos de Lima, Domingos Gonçalves Lana, Arlindo Sodré Maia e Nivaldo Castilho. Após a apuração dos 108 votos, a Almerinda Ramos de Lima, a atual diretora presidente da FOIRN, foi reeleita com 54 votos, e Domingos Gonçalves Lana ficou em segundo lugar com 44 votos.

Dessa forma, a atual diretora presidente da FOIRN vai concorrer novamente a presidência na Assembleia Geral em novembro de 2016, em São Gabriel da Cachoeira.

Após a eleição da nova diretoria da COIDI e para FOIRN,  a assembleia fez também a indicação da diretoria do Conselho de Líderes da Região de Iauaretê, elegeu os conselheiros do Conselho Diretor e os delegados para a Assembleia Geral.

 

Mulheres Indígenas: Assembleia da AMIRT em Taracúa – Uaupés elege nova diretoria para próximos 3 anos

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Cerca de 200 pessoas participaram da Assembleia Geral e Eletiva da Associação das Mulheres Indígenas da Região de Taracúa – AMIRT, realizado entre 20 a 21 de maio em Taracúa – Baixo Uaupés.

O objetivo da assembleia foi discutir melhorias e fortalecimento do movimento indígena, especialmente das mulheres, elaboração de plano de trabalho para a associação para os próximos anos, e eleger a nova diretoria.

Foi feito também a apresentação do relatório de atividades da gestão, onde, foram destacadas os trabalhos realizados, as conquistas, as dificuldades encontradas e os desafios. A apresentação do relatório incluiu questões como documentação, prestação de contas, articulação e escoamento de produção por meio do barco “Amireta”.

A principal dificuldade encontrada durante a gestão foi a desistência de alguns membros da diretoria devido outras atividades. O barco Amireta, resultado de um projeto em parceria com a Fundação do Banco do Brasil, após entrega realizada em maio de 2015, se encontra com alguns problemas mecânicos, o que dificultou o escoamento da produção dos produtos das mulheres que fazem parte da AMIRT.

Eleita a nova diretoria para 2016-2018.

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A Assembleia elegeu a nova diretoria composta por:

Maria Suzana Menezes Miguel – Presidente

Maria Salete Barbosa Ribeiro – Vive Presidente

Ozenete Lemos Castilho – 1a Tesoureira

Carmem Lúcia da Silva Menezes – 2a Tesoureira

Maria Jucelice – 1a Secretária

FOIRN presente da Assembleia da AMIRT

A Almerinda Ramos de Lima – Presidente da FOIRN, Rosilda Cordeiro/Departamento de Mulheres e Paula Menezes/Secretaria estiveram presentes na assembleia da Amirt realizado em Taracúa.

A presidente reafirmou que o compromisso da FOIRN é lutar pelos direitos dos povos indígenas, bem como incentivar e apoiar associações indígenas para que eles se fortaleçam e desenvolvam ações que ajudem na melhoria da qualidade de vida das comunidades.

A Coordenadora do Departamento de Mulheres, falou da importância da associação de mulheres da região de Taracúa, que há alguns anos também fez parte como diretora, para fortalecer e incentivar a continuidade de produção de cerâmica, atividade que vem sendo feito há vários anos, que foi o motivo que criou a associação. Disse ainda que, a diretoria precisa continuar firme para superar as dificuldades e não desistir, como vem ocorrendo.

AMIRT contribuindo na sustentabilidade e valorização de conhecimentos tradicionais das mulheres Tukano.

A Amirt desde sua fundação vem organizando e coordenando a produção de peças de cerâmicas feitas por mulheres da região de atuação. É uma das principais associações de mulheres que vendem seus produtos à Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro.

Com objetivo de melhorar a qualidade de produção e elaborar um plano de negócio, foi realizado uma oficina em Taracúa em janeiro deste ano, que teve como palestrante  André Baniwa, um dos idealizadores e coordenadores do projeto Pimenta Baniwa, que também colaborou com o histórico da OIBI (Organização Indígena da Bacia do Içana), na qual ele é presidente atualmente.

> Experiência de comercialização da Pimenta Baniwa é tema de intercâmbio na Oficina de Cerâmica em Taracúa, médio Uaupés. 

Além de contribuir na sustentabilidade, a Amirt por meio desta iniciativa vem contribuindo na valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais relacionados aos processos e técnicas de produção de peças de cerâmicas para a nova geração.

 

Agentes Comunitários Indígenas de Saúde do Rio Negro criam nova associação durante a II Assembleia Geral em São Gabriel da Cachoeira

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Terminou na tarde desta sexta-feira, 15/03, a II Assembleia Geral dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde-ACIS, Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde – TACIS e  conselheiros indígenas de Saúde do RIO NEGRO no Auditório do IFAM –Campus São Gabriel da Cachoeira, o evento reuniu mais de 270 participantes, vindos dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e especialmente das calhas do médio e alto Rio Negro/Xié, Rio Içana e afluentes, Waupés e Papuri e Tiquié e afluentes.

Alguns dos objetivos da assembleia foram: – Realizar novo levantamento do perfil dos ACIS, AIS e TACIS que atuam na região do DSEI Alto Rio Negro; – Realizar balanço e avaliação da conclusão do Curso dos TACIS e dos desdobramentos na organização do trabalho dos TACIS nas comunidades e com as equipes; – Discutir a situação e propor alternativas de vínculo empregatício dos ACIS, AIS e TACIS; e – Discutir a forma de organização política dos ACIS, AIS e TACIS para a luta pela regulamentação e reconhecimento profissional.

É criado uma nova associação: ATACISRN – Associação dos Técnicos e Agentes Comunitários Indígenas do Rio Negro.

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Diretoria eleita ver os nomes e cargos abaixo (da esq. a dir.). Foto: Ray Benjamim/FOIRN

  1. Gerson Fonseca: REGIÃO DA CAIMBRN, Cargo: Presidente,
  2. Ronaldo Ambrósio Melgueiro: REGIÃO DA CAIARNX, Cargo: Vice presidente,
  3. Agenor Freitas Prado: REGIÃO DA COITUA, Cargo: 1º secretário,
  4. Marilene Ortiz Fontes: REGIÃO DA CABEC, Cargo: 2ª secretária,
  5. Vanilde da Silva Brito: REGIÃO DE COIDI, Cargo: 1ª tesoureira,
  6. Liliane Cordeiro da Silva: REGIÃO DA SEDE/TAUA, Cargo: 2ª tesoureira.

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Após apresentações e extensos debates sobre os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas em relação a saúde, foram feiras as deliberações e encaminhamentos, incluídos no documento final a ser enviado as instituições responsáveis ela saúde indígena:

  • Sobre o Curso Técnico dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde: Estamos informando para as autoridades e instituições acima mencionadas que a conclusão da formação profissional de nível técnico de 140 Agentes Indígenas de Saúde, que atuam no DSEI Rio Negro e no PACS de São Gabriel da Cachoeira (SEMSA/SGC), envolveu a elevação de nossa escolaridade, sendo que concluímos o ensino médio. Ademais envolveu 1.440 horas de formação técnica em saúde. Esse curso técnico seguiu as competências e habilidades determinadas pelo Referencial Curricular Nacional de Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (MS/MEC, 2004). Com esse processo, avançamos na nossa profissionalização. Ressaltamos que esse curso técnico considerou todas as regulamentações relacionadas ao trabalho e a formação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e AIS. Dessa forma, queremos que nós ACIS que concluímos essa formação sejamos reconhecidos como profissionais de saúde de nível técnico, denominados Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (TACIS), e que possuem atribuições especificas no trabalho da equipe multidisciplinar. Que essa categoria TACIS seja incluída nos planos distritais e na organização das equipes multidisciplinares de saúde indígenas e nas equipes de saúde da família.
  • Sobre DESAFIOS na regulamentação e ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS AIS, ACIS e TACIS: Nós como TACIS propomos a criação de um plano de carreira que inclua dois diferentes níveis de escolaridade e com remuneração diferenciada: 1) ACIS, com nível fundamental/médio e qualificação inicial; 2) TACIS, com nível médio e formação técnica de no mínimo 1200hs. Reivindicamos que nos próximos planos distritais e municipais de saúde seja incluso nos planejamentos orçamentários do DSEI/RN e SEMSAs (SGC, SIRN, Barcelos) a previsão de pagamento diferenciado dos ACIS com título de técnico, com isonomia salarial em relação aos demais profissionais desse mesmo nível.
  1. Sobre organização política dos AIS, ACIS e TACIS para a luta pela regulamentação e reconhecimento profissional: Criamos aqui uma organização dos ACIS/TACIS para dialogar com instâncias governamentais responsáveis pela organização, regulamentação e inclusão nos sistemas existentes o papel do ACIS/TACIS. Essa organização deve ser reconhecida de utilidade publica e terá os seguintes objetivos:
  2. ATACISRN –  Contribuir para a melhoria da Saúde física e ambiental dos povos indígenas do alto rio negro, através da luta pela profissionalização e melhores condições de trabalho.
  3. Sobre as instituições públicas responsáveis pela saúde: Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro – DSEI/ARN, Secretarias Municipais de Saúde, Sistema Único de Saúde do Amazonas – SUSAM:
  • Devem reconhecer e criar a categoria dos TACIS nos municípios de Bacelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira;
  • O Curso de formação Técnica ministrado pela FIOCRUZ deve dar continuidade para os novos agentes indígenas de saúde nos municípios de SGC, SIRN e Barcelos em parceria com IFAM;
  • DSEI, SESAI, Fio Cruz criar projeto do curso para formação técnica para novos ACIS e AIS;
  •  A Fio Cruz em articulação com a SEDUC/AM deve agilizar mais breve possível a entrega do certificado de conclusão do curso do TACIS reconhecido pelo MEC urgentemente;
  • DSEI/ARN providenciar materiais e equipamentos (Medicamento e matérias de insumo) para os profissionais de saúde das comunidades, como também para os TACIS;
  • DSEI/ARN deve elaborar cronograma de atendimento juntamente com TACIS, lideranças e os conselheiros;
  • As equipes de saúde do DSEI/ARN devem permanecer 30 dias em área retornando para sede somente após a chegada da outra equipe de profissionais;
  • DSEI/ARN deve construir polos base e estruturá-las com equipamentos e medicamentos;
  • TACIS deverão praticar as técnicas aprendidas no curso e realizarão visita domiciliar constantemente;
  • DSEI/ARN, SEMSA, SUSAM, SESAI rever a política salarial dos TACIS e reconhecer como categoria;
  • Câmara municipal de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira propor lei para criação da categoria de TACIS;
  • DSEI/ARN, SEMSA, SUSAM, SESAI juntamente com os TACIS deverão definir o papel destes profissionais, como também, das equipes multidisciplinares de saúde;
  • DSEI/ARN, equipar os ACIS, AIS e TACIS com boné, bota, guarda-chuva, protetor solar, colete, caderno, caneta, lápis, fita métrica, balança, etc.
  • Os TACIS para critérios de regularização devem se cadastrar no COREN-AM.

A II Assembleia Geral dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde-ACIS, Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde foi realizada pela comissão dos ACIS/TACIS e FOIRN, com apoio da Fundação Nacional do Indío (CR Rio Negro) e IFAM/SGC e em parceria com DSEI – Alto Rio Negro.

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