A 4a Etapa Local da Conferência Nacional de Política Indigenista no Rio Negro, aconteceu entre 24 a 26 de junho na comunidade Nazaré, médio Içana. Evento que reuniu 260 participantes que representam quase toda as comunidades da bacia do Içana e Afluentes.
Em três dias de eventos foram realizados apresentações sobre os seis eixos temáticos da conferência: Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; – Autodeterminação, participação social e o direito à consulta; – Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; – Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; – Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e – Direito à memória e à verdade.
A partir das apresentações foram realizados as discussões e debates sobre os eixos temáticos da conferência, que foram importantes para a discussão e elaboração de propostas nos Grupos de Trabalhos.
O documento final com do evento que recebeu o título “Propostas dos Povos Baniwa e Coripaco”, foi amplamente discutido e depois aprovado pelos participantes. Nele, os povos Baniwa e Coripaco manifestaram repúdio ao Estado Brasileiro pelo desrespeito e não cumprimento dos direitos indígenas garantidos na C.F de 1988.
O evento foi encerrado com apresentações culturais, e com uma avaliação positiva pelos participantes, afirmaram que o espaço criado para a discussão, debate e avaliação da relação relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas deve ser permanente.
A Coordenação do evento foi composto pela FOIRN, FUNAI, CABC (Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco) e associações Baniwa-Coripaco.
Leia o documento final do evento:
Documento Final
24 a 26/06/2015
Propostas aprovados em sessão plenária da Conferencia do Povo Baniwa e Coripaco (Aruak) para Política Indigenista do Estado Brasileiro no dia 26 de Junho de 2015
Nós povos Indígenas Baniwa (clã: Waliperedaakeenai, Hohodeeni, Dzawinai (Kadaopolittana, Liedawieni, Kadaopoliro) Kotteeroeni, Adzaneeni, Maoliene, Paraattana, Moliweni, Awadzoronai, Jurupari Tapuya, Mawettana, Tokedakeenai, e Hipattana) e Coripaco (clã: Komadaminanai, Kapittiminanai e Padzowalieni), Arara, Kobeo, Wanano, somos mais de 6.400 pessoas brasileiros de 92 comunidades e sítios na Terra Indígena Alto Rio Negro representados nesta conferencia local pelos lideres Eenawinai (capitães) e membros das 34 comunidades (Ayari: Jurupari Cachoeira, Ocuqui Cachoeira, Vila Nova, Canadá, Macedonia, Santa Isabel, Foz do Miriti, Urumtum lago, Santana; Içana: Camanaus, Barcelos, Coraci, Mauá Cachoeira, Jandu Cachoeira, Tucumã Rupitá, Bela Vista, Taruma, Juivitera, Umari Lago, Santa Marta, Santa Rosa, São José, Vista Alegre, Wariramba do Cuyari,Tunui Cachoeira, Tayaçu Cachoeira, Belém, Castelo Branco, Ambaúba, Nazaré do Içana, Nazaré do Cubate, Assunção do Içana, Buia Igarapé, Cabeçudo, Camarão, Boa Vista), lideres religiosos, professores, agentes e técnicos indígenas de saúde, mulheres e homens, estudantes, coordenadores de escolas de ensino fundamental e ensino médio Baniwa e Coripaco (Escola Kaayakapali, Escola Herieni, Escola Eeno Hiepole, Escola Pamáali, Escola Kalidzamai, Escola Kalikattadapa, Escola Ttolee, Escola Maadzero, Escola Paraattana, Escola Eenawi, Escola Kariamã, Escola Barekeniwa); lideranças de associações representativas como OICAI (Organização Indígena Coripaco do Alto Içana), ACIRA (Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayari), UMIRA (União das Mulheres Indígenas do Rio Ayari), OIBI (Organização Indígena da Bacia do Içana), ABRIC (Associação Baniwa do Rio Içana e Cuiari), UNIB (União da Nação Baniwa do Médio Içana), AAMI (Associação Artesã do Médio Içana), OCIDAI (Organização das Comunidades Indígenas do Distrito Assunção do Içana), AMIBI (Associação das Mulheres Indígenas do Baixo Içana), AIBRI (Associação Indígena do Baixo Içana), Uniao da Nação do Povo Indígena Bare – Comunidade bela Vista, CABC (Coordenadoria de Associações Baniwa e Coripaco), FOIRN E DEPTO DE MULHERES DA FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), vereador Baniwa da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Coordenação Regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), total de 267 pessoas reunidas durante três dias na Conferencia local de Política Indigenista Brasileiro da Região do Hiníali, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas no período de 24 a 26 de Junho de 2015 na comunidade Baniwa Nazaré (Kamokodemi) cumprindo objetivo de avaliar a relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas e aprovaram os seguintes propostas para Política Indigenista Brasileiro.
Metodologia
O resultado apresentado é fruto do trabalho construídas e discutidas dentro de um processo que seguiu com palestra sobre o tema da Conferencia Nacional de Política Indigenista do Estado Brasileiro, palestras por eixos temáticos, debates e esclarecimentos, Grupos de trabalhos por eixos temáticos, apresentações em plenária, formulação e debates por propostas, por eixos, construindo consensos e decisões de aprovações finais a seguir dos Povos Indígenas Baniwa e Coripaco para Política Indigenista do Estado Brasileiro.
Avaliação da relação do Estado Brasileiro com povos Indígenas
O Estado Brasileiro segundo a cronologia de Política Indigenista sempre desrespeitou os povos indígenas e seus direitos; sempre incluiu e depois retirou os direitos indígenas; sempre escondeu e não executou os direitos indígenas. E segundo atual realidade diante de tantas medidas administrativas do Poder Executivo contra os direitos indígenas; diante de tantas iniciativas e propostas de PECs contra direitos indígenas; e julgamento do Judiciário sempre desfavorável aos povos e direitos indígenas; concluímos que o Estado Brasileiro representado pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário nunca respeitaram integralmente os povos indígenas e seus direitos; e no momento não está respeitando motivo pela qual afirmamos que não respeitará todos os direitos dos povos Indígenas, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos Internacionais como Convenção 169 da OIT, Declaração e Direitos Humanos e outros ratificadas pelo Brasil não estão sendo cumpridas, executadas como previstos e outras leis que amparam os direitos indígenas.
O Estado Brasileiro autorizou a escravização dos povos indígenas sem nunca ter reparados os danos causados aos mesmos até hoje; foram atraídos e enganados com objetos da cultura Europeus; a mão-de-obra indígena foi explorada por endividamentos em nome da riqueza para o Estado Brasileira; com a presença de pessoas estranhas trouxeram também epidemias de varíola, sarampo e inúmeras mortes, que não aconteceria se não tivesse criado e se transportado e dominado a terra Brasil hoje que era dos povos indígenas; fez desmatamento cultural dos povos indígenas através da política de aculturação, missões religiosas, internatos, proibição de falar línguas nativas nas escolas; tutelou os povos indígenas; tinha plano de acabar com povos indígenas de diversas formas e por isso nunca teve plano e política de longo prazo e permanente para os povos indígenas no Brasil. Além disso, trouxe capitalismo que é contrário à cultura indígena e da prática do bem-viver; capitalismo trouxe consumismo que devasta floresta, individualismo que é contra direito coletivo. Essas historias que é resultados da ação do Estado Brasileiro nunca são trabalhados e divulgadas para toda sociedade brasileira e aos povos indígenas, aos seus descendentes sobreviventes.
O Estado Brasileiro desestruturou nosso sistema de organização social, econômico e cultural milenar, quebrando sistemas de manejos que garantia segurança alimentar natural; quebrou nossos códigos ecológicos muito importante que protegia lugares estratégicos para reprodução de animais e peixes; desvalorizou a nossa culinária e artes milenares e muitos foram parar nos museus nacionais e internacionais; muitos conhecimentos tradicionais e tecnologias limpas ou ecológicas indígenas milenares pararam no tempo causado pelo Estado Nacional Brasileiro.
Os programas sociais do Governo como Fome zero/bolsa família, Pescaria, Bolsa Floresta/seqüestro de carbono, Luz para todos, Energia limpa, Aposentadoria e Água para todos nunca chegaram e quando chegavam, chegavam de forma inadequadas, insuficientes, fora da realidade local e da Amazônia Brasileira;
Moramos numa região onde ainda não temos suficientes meios de tecnologias de comunicação e informação impossibilitando acesso a divulgação dos editais para valorização culturais dos povos indígenas, principalmente aos povos da Amazônia/Rio Negro.
O estado e município não têm política para valorização da cultura indígena e nem financiamento para ações culturais que promovam e fortaleçam as culturas indígenas.
Manifestamos o valor do reconhecimento dos direitos conquistados, que foram resultado de intensa luta dos povos indígenas do Brasil e seus aliados; houve muitas mortes dos lideres indígenas na luta pela defesa dos direitos indígenas desde ano de 1500; muitas etnias e línguas foram extintas pelo Estado Brasileiro, pelos três poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) e pelos povos e Estados Nacionais Europeus (Portugal, Espanha, França, Holanda e etc).
Na década de 90 o povo Baniwa e Koripaco a partir dos novos Direitos garantidos na Constituição de 1988 construíram seus próprios programas de valorização e das suas iniciativas em Educação Escolar Indígena; ajudaram a discutir construir e implantar a Saúde Indígena e outros que são mecanismos autônomos e de participação para garantir os registros dos conhecimentos tradicionais deste povo e hoje são desvalorizados, desrespeitados não transformados em políticas publicas, mas exige do Estado Brasileiro a criação do sistema próprio Indígena de gestão publica em reconhecimento e para enfrentar vários problemas e dificuldades na consolidação dos Direitos Indígenas.
Declaração
Somos terra-humanos e humanos-terra, Medzeniakonai é a nossa autodenominação, povo de língua natural ou original, pertencentes aos povos Aruak, um dos 31 povos diferentes do Rio Negro, onde tem 4 famílias lingüísticas. Da terra nascemos, por isso aqui para nós é centro do planeta, centro da formação e origem da humanidade “Walimanai” segundo nossa tradição e cultura milenar do povo Baniwa e Coripaco.
A terra é uma herança deixada para nós por Heeko (Deus) com demarcação desde tempos imemoriais com petróglifos para cada clã dos nossos povos que nos permite controle, governança, gestão territorial e ambiental das nossas comunidades.
A diversidade étnica e pluralidade cultural é base forte da existência organizada, da ética, de tratamentos respeitosa, convivência harmoniosa, viver-bem, bem-estar, sem mentira e sem corrupção da humanidade nesta terra-pleneta.
O mundo-homens e mulheres de hoje é cada vez mais intolerantes conseqüência da própria existência desrespeitosa dos povos entre si, principalmente os ocidentes onde uns que se acham mais poderosas podem dominar os outros; é um princípio contrário do bem-viver e do bem estar de uma nação prevista para o Estado Brasileiro zelar para com seu povo.
A interculturalidade para nós é muito importante, fundamental para nossos direitos, para nossa cultura, para nossos projetos de futuro, para governança, gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas que são patrimônios da União indisponíveis, imprescritíveis e inalienáveis destinados ao usufruto exclusivo dos povos indígenas permanentes.
O nosso direito de autodeterminação, participação social e consulta prévia devem ficar mais forte, respeitosa, harmoniosa garantindo o bem-viver para nossas terras, nosso planeta e humanidade que sofrem real ameaça pelas mudanças climáticas.
O Estado Brasileiro não pode esconder a memória triste que causou aos povos indígenas, a verdade deve ser alicerce de uma nação para não repetir os mesmos erros que cometeu no passado com a humanidade nesta terra que deveria ser cuidada, não destruída, pois é a própria casa, um patrimônio da nação e dos Walimanai.
O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal precisa avançar no sentido de construir e consolidar os direitos indígenas de forma permanente, definir políticas adequadas e de orçamento financeiro obrigatório e gestão das políticas, administrativos e financeiros com participação direta dos povos indígenas.
O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal democrático e de direito não pode gerir da maneira inadequada, intransparente a política, recurso financeiro e administrativo da Saúde Indígena, da Educação Escolar Indígena, da Cultura Indígena, Artes Indígenas, Segurança Alimentar, e os nossos Territórios e Direitos.
Propostas do Povo Baniwa e Koripaco para política indigenista Brasileiro
1) Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas – Como assegurar os direitos conquistados se as ameaças são do Poder Legislativo? Na região do rio Negro quais ações específicas podem consolidar o direito territorial? (Programa Regional Indígena de Desenvolvimento Sustentável)
- O estado Brasileiro deve dar celeridade e prioridade a Demarcação das Terras Indígenas no município de Santa Isabel e Barcelos, e a terra indígena Cucue e Marabitana na região do Alto Rio Negro no Município de São Gabriel da cachoeira..
- O Órgão Indigenista do Estado Brasileiro que têm a missão de promover e proteger os Direitos dos povos Indígenas garantirá a participação e manifestação dos povos indígenas nos eventos em defesas de seus direitos em Brasília com hospedagem, alimentação e transporte em seus deslocamentos de suas aldeias e comunidades.
- O Estado Brasileiro precisa através de seus poderes retomarem a discussão e a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas com participação indígena que é a lei definidora do direito individual e coletiva, direitos sociais como educação indígena, saúde indígena, aposentadoria, patrimônio genético, patrimônio cultural, direito a consulta, demarcação das terras indígenas, proteção e fiscalização, gestão territorial e ambiental, saneamento básico, mineração, participação política indígena, autodeterminação, habitação, segurança, desportivos, transporte, energia, proteção dos conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual.
- Como política de uso de recursos sustentáveis das terras indígenas, o Estado Brasileiro garantirá recursos para desenvolvimento de atividades de Turismos Indígenas gerando rendas as comunidades e divulgação do patrimônio cultural de cada povo indígena.
- O Estado Brasileiro criará programa específico e intercultural garantido recursos financeiro com laboratórios, equipamentos e participação direta dos povos indígenas na formação técnicas de especialistas indígenas em Gestão Territorial e Ambiental, Gestão Pública, Administrativo, Recursos Humanos, Advogados, Contabilistas, Economistas, Empreendedores Sociais, Enfermeiros, Médicos, Odontólogos, Engenheiros, Ecólogos, Biólogos, Geólogos, Antropólogos, Jornalistas;
2) Autodeterminação, participação social e o direito à consulta – Como a organização política da região pode ser aproveitada para garantir a participação dos povos indígenas do rio Negro nos processos de consultas?Quais propostas de ações dos Governos, para políticas de promoção da pluralidade política e cultural dos povos indígenas e ações de proteção das línguas, dos patrimônios e conhecimentos tradicionais indígenas? Qual proposta forte e autônoma dos povos indígenas em relação aos territórios conquistados?
- Criar Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Política Indígena/Indigenista no Brasil, com composição paritária, ou sejas metade governos e metade representantes indígenas. A proposta é fundamental para fortalecer a participação indígena e fazer o Estado Brasileiro cumprir o seu dever constitucional com os povos indígenas, pois estados e municípios também recebem do governo federal recursos para povos e comunidades indígenas.
- O Estado Brasileiro dentro da sua política de Ação Afirmativa como reparação garantirá aos povos indígenas, inclusive recursos financeiros, a participação direta no Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal em defesa dos seus direitos conquistados com a lei especifica e diferenciado. Os povos indígenas criarão partido étnico através da qual formalizará processo legal e democrático de escolhas de seus representantes segundo as regiões do país.
- Os povos indígenas, segundo seus direitos (Const. Fed. 1988, Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU sobre os povos indígenas, Convenção Internacional da Diversidade Biológica, Convenção Internacional da Diversidade Cultural e outros) de autodeterminação, autonomia e autogoverno como leis próprias de assuntos internos deverão criar Estatuto próprio em seus territórios, divulgadas posteriormente em todos os Poderes do Estado Brasileiro com finalidade de buscar respeito e reconhecimento do exercício do Direito Constitucional.
- O Estado Brasileiro apoiará financeiramente a elaboração, publicação e distribuição do Manual de direitos indígenas para o uso das comunidades, escolas indígenas e associações indígenas objetivando fortalecer a luta em defesa e interesse dos povos indígenas.
- O Estado Brasileiro incluirá na Justiça Brasileira a participação das lideranças tradicionais reconhecidas com igual poder e importância nos julgamentos dos direitos indígenas e interesse do país, como exemplo da Justiça Boliviana devendo ser criada e discutida a lei especifica e diferenciado com a participação indígena.
3) Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas – Como desenvolver um programa de desenvolvimento sustentável nas Terras Indígenas do alto rio Negro?Qual a melhor estratégia de construção e implementação dos PGTAs nas Terras Indígenas do médio e alto rio Negro?Qual melhor proposta de financiamento para construção de PGTAs, funcionamento e desenvolvimento?
- O Estado Brasileiro garantirá recursos financeiros aos programas regionais sustentáveis dos povos indígenas; coordenação e gestão; centrais de abastecimentos em terras indígenas com tecnologias; programas de manejo e uso sustentável da biodiversidade; criar e implantar Universidade Indígena para gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
- O Estado Brasileiro instalará os bancos postais nas terras Indígenas e adequarão os valores monetários de programas sociais do Governo Federal de acordo com a realidade da Amazônia Brasileira;
- O Estado Brasileiro criará programa específico e diferenciado para implantação de tecnologias limpas de energia nas comunidades indígenas;
- A extração de recursos minerais renováveis e não – renováveis obrigatoriamente deverão ser discutida e definida no estatuto dos povos indígenas do Brasil e será de exclusividades dos povos indígenas.
- O Estado Brasileiro deve ampliar o recurso financeiro para viabilizar a elaboração dos PGTAs no cumprimento da Lei PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial das Terras Indígenas.
4) Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas – Quais as reformulações nas políticas públicas para garantir os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas?Quais propostas de sistemas que assegurasse total transparência e garantia de benefícios aos povos indígenas segundo seus direitos na educação, saúde e cultura?
- O Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal definirá através da Lei a obrigatoriedade permanente orçamentária e financeiro suficientes para desenvolvimento das políticas indigenistas e apoio ás iniciativas autônomas dos povos indígenas. O poder executivo deverá criar Orçamento Participativo entre governo e povos indígenas.
- O Estado Brasileiro através do Poder Executivo, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Saúde Indígena, reconhecerá e contratará de forma direta ou através de concurso publico específicos e diferenciados de serviços técnicos em agentes comunitários de saúde indígena e dos reconhecidos de autos formados nos conhecimentos medicinais tradicionais dos povos indígenas (pajés, parteiras, benzedores, rezadores, oradores e outros);
- O Estado Brasileiro garantirá sistema próprio de educação escolar indígena e de financiamento das Políticas Públicas destinados aos povos indígenas como programas de apoios e permanência de Estudantes Indígenas nas Universidades Nacionais e Internacionais;
- O Estado Brasileiro reconhecerá aos povos indígenas é legitimamente nação brasileira e garantirá o Direito à propriedade coletiva de terras indígenas conforme artigo 14, da Convenção 169 da OIT, que diz: dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
- Os recursos públicos voltados aos povos indígenas através de programas específicos e diferenciados do Estado Brasileiro deverão ser prioritariamente geridos pelos indígenas de capacidade reconhecida;
5) Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil – A população identifica ações do governo que apóiam a diversidade cultural no Brasil? Hoje quais são as principais dificuldades para garantir um ambiente propositivo à diversidade cultural? Qual a proposta de apoio, de fomento e financiamento diferenciado, específico e regionalizado aos projetos, programas e atividades aos povos indígenas?
- Para Gestão de Políticas, Recursos financeiros, programas e direitos sociais específicos e diferenciados dos povos indígenas, o Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo criará o Ministério dos Povos Indígenas, Secretarias Estaduais Indígenas e Secretaria Municipal Indígena com recursos específicos e articulados, convênios nacionais e internacionais para consolidação dos direitos indígenas de políticas públicas e fortalecimento político de participação nas decisões sobre desenvolvimento territorial e ambiental das Terras Indígenas e Territorialidades Indígenas no âmbito do governo Federal. Os atuais órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais serão vinculados ao Ministério com a finalidade de execução diretas das políticas publicas aos povos indígenas.
- O Estado Brasileiro estudará estrategicamente os meios adequado de apoio com recursos financeiro as iniciativas, programas e projetos autônomos dos povos indígenas, pois os meios atuais de contratos e compras públicas e prestação de contas dos projetos são inadequados a realidade dos povos indígenas dificultando desenvolvimento de suas atividades culturais tanto materiais e imateriais, que são importantes patrimônios fundamentados dos povos indígenas.
- O Estado Brasileiro adotará política de apoio e incentivo para formação e criação de Clubes Desportivos Indígena com recursos financeiro para divulgação da sua cultura e do fortalecimento da pluralidade cultural do Brasil;
- O Estado Brasileiro como forma de reparar os danos causados aos povos indígenas criará e garantirá recursos financeiros suficientes e permanentes para pesquisas culturais e histórias de contatos de cada povo.
- O Estado Brasileiro criará política de Museus Indígenas a serem implantadas em todo território nacional segundo territorialidades já definidas no Brasil; os patrimônios culturais depositados nos museus nacionais e internacionais serão repatriados ou ajudarão construir, investir e transferir tecnologias para museus indígenas em seus territórios.
- O Estado Brasileiro através do Ministério da Cultura ampliará e instalará os pontos de cultura (Tecnologia de Informação e Comunicação – TICs) nas comunidades/aldeias dos povos indígenas visando acesso a informação, pesquisas e divulgação da diversidade cultural e étnica do país, devendo cada ponto de cultura elaborar projeto para contração de recursos humano para desenvolvimento de suas atividades e cumprimentos de sua função social.
- O Estado Brasileiro garantirá aos povos indígenas canal televisivo específico, radio comunitário de difusão cultural, educacional, política e jornalismo sobre os povos indígenas. Além de garantir tempo obrigatório a participação dos povos indígenas em todos os meios de comunicação do país.
- As políticas de incentivos a cultura do Estado Brasileiro através do Poder Executivo (Federal e Estadual) devem ampliar as formas de divulgação dos editais, para garantir maior participação e alcance dos benefícios aos mais necessitados e urgentes de salvaguardar na Amazônia Brasileira;
6) Direito à memória e à verdade – Como garantir o acesso a história do contato a partir do olhar indígena? Quais as agressões que os povos indígenas do alto rio Negro sofreram e quais ainda sofrem nos dias de hoje? Que medida ou proposta para não se repetir a história triste do passado do Estado com os povos indígenas no Brasil?
- O Estado Brasileiro garantirá acesso e permanência dos estudantes as universidades para garantir a formação de jovens indígenas em varias áreas de formação: Educação, Meio Ambiente, gestão, Social, Econômico, Comunicação, Política Indígena sobre Estado e outras;
- O Estado Brasileiro financiará adequadamente com recursos financeiros, equipamentos e infraestrutura para fortalecer as escolas indígenas com registro e valorização do conhecimento indígena, histórias indígenas, sistema de manejos de lugares sagrados e sítios arqueológicos e lugares históricos dos povos indígenas (ex: como em São Gabriel da Cachoeira, Marabitana, Bela Vista, foz do Cuyari e a aeroportos); divulgação da memória e da verdade sobre os povos indígenas nas publicações pesquisadas e produzidas de forma desburocratizada e com co-autoria indígena;
- Os conhecedores tradicionais indígenas reconhecidos serão remunerados pelo Estado Brasileiro como formador e pesquisadores de cada povo indígena em seus territórios quando convidados para desenvolver atividades especificas;
- O Estado Brasileiro apoiará o funcionamento da governança, gestão e controle sobre territórios indígenas por meio de PNGATI (Ex: Conselho KAALI do povo Baniwa e Coripaco).
- O Estado Brasileiro através de suas universidades criará um programa de mestrado e doutorado aos jovens indígenas garantindo acesso e permanência com a finalidade de desenvolver pesquisas que comprovem cientificamente as histórias de contato e tratamento ou relação que Estado teve com os povos indígenas. Ao final serão subsídios aos conteúdos didáticos e de exposição nos Museus nacionais e internacionais.
Moção de Repúdio Aprovados em plenária
- Repudiamos Chefes de Estado Brasileiro por corrupção instalada no Sistema de Governo que acaba com o Brasil; desacreditado; desrespeitado; piorando as políticas públicas a sociedade Brasileira.
- Repudiamos o Poder Judiciário, pois ignora os direitos internacionais indígenas na defesa de suas causas em que questão.
- Repudiamos o discurso publicado na Revista Publicação Semestral/distribuição gratuita Edição Ano 18 – No. 35 – junho 2015, conceito utilizado pelo Deputado Estadual Sinésio Campos do PT/AM, que chama indígenas do Rio Negro “mendigos” para justificar sua ação de mobilização em favor da mineração em terras indígenas sem consultar conforme rege convenção 169 da OIT, art. 6.
- Repudiamos os ruralistas, os anti-indígenas Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional que atuam objetivamente contra os povos indígenas e seus direitos. São inúmeras PECs propostas inconstitucionais, principalmente PEC 215 que propõe retirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas para o Poder Legislativo.
Terra e Cultura para o bem viver indígena 