Lideranças indígenas do Rio Negro já estão em Brasília para participar do Acampamento Terra Livre que começa hoje, 24/04

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O Acampamento Terra Livre (ATL) começa hoje, 24/04, e vai reunir nos próximos dias (24 a 28/04), cerca de dois mil indígenas de todo o país em Brasília.

A presença de lideranças indígenas do Rio Negro é composta por membros da diretoria executiva da FOIRN, coordenadores regionais e representantes de organizações dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

O objetivo do Acampamento Terra Livre  é reunir lideranças  de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro.

As pautas da mobilização são: a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as iniciativas legislativas anti-indígenas qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas.

O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

Veja a programação

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24 de abril

Noite:

– Chegada das delegações e recepção
– Apresentação artística surpresa

25 de abril

Manhã:

– Plenária de Abertura
– Mesa de Debate: Ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado

Tarde:

– Marcha / Ato no Congresso Nacional

Noite:

– Plenária: Mulheres Indígenas
– Atividades culturais

26 de abril

Manhã

– Plenária: Orientação dos Grupos Temáticos de Trabalho

Terras e territórios indígenas
Empreendimentos que impactam os territórios indígenas
Marco temporal, direito de acesso à justiça e criminalização de comunidades e lideranças indígenas
Saúde indígena
Educação escolar indígena
Legislação indigenista

Tarde:

– Plenária: Socialização dos Resultados dos Grupos Temáticos de Trabalho
– Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

Noite:

– Mostra Terra Livre de Audiovisual
– Show “Demarcação Já” com a presença de artistas de expressão

27 de abril

Manhã:

– Plenária: “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena”, com a participação de representantes de organizações e movimentos sociais, urbanos e do campo.
– Plenária / Mesa: “Articulação e unificação internacional das lutas dos povos indígenas”, com a participação de lideranças indígenas da Apib e do movimento indígena internacional.

Tarde:

– Marcha da Esplanada dos Ministérios
– Protocolo do Documento Final do ATL 2017 junto a ministérios
– Audiência e protocolo do Documento Final do ATL 2017 nos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
– Encerramento

Noite:

– Mostra Terra Livre Audiovisual
– Apresentação do Documentário Martírio, de Vincent Carelli

28 de abril

– Participação do movimento indígenas no ato público da Greve Geral junto a outros movimentos sociais

FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013

FOIRN e Associação de Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.

A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.

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Carta de Repúdio_Veto Presidencial-2

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe documento contra a PEC 215 da FOIRN em visita a São Gabriel da Cachoeira

Marivelton R. Barroso, diretor da FOIRN entrega documento elaborado pela FOIRN sobre o aquivamento definitivo da PEC 215, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Foto: Renato Martelli/ISA
Marivelton R. Barroso, diretor da FOIRN entrega documento elaborado pela FOIRN sobre o aquivamento definitivo da PEC 215, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Foto: Renato Martelli/ISA
Em uma visita organizada pela 2ª Brigada de Infantaria de Selva o Deputado e sua comitiva visitaram o pelotão de fronteira de Maturacá e a cidade de São Gabriel da Cachoeira.
Na passagem por São Gabriel da Cachoeira, a FOIRN representado pelo diretor Marivelton Rodriguês Barroso e Franklim Paulo, Presidente do Conselho Diretor da FOIRN, entregou ao Deputado Eduardo Cunha, documento reivindicando o arquivamento definitivo da PEC 215 e fim de ataque legislativos aos povos indígenas.
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Povos Baniwa e Coripaco reunidos em Etapa Local da Conferência Nacional de Política Indigenista repudiam o Estado Brasileiro

Participantes da etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista realizada na comunidade Nazaré do Rio Içana. Foto: SETCOM/FOIRN
Participantes da etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista realizada na comunidade Nazaré do Rio Içana. Foto: SETCOM/FOIRN

A 4a Etapa Local da Conferência Nacional de Política Indigenista no Rio Negro, aconteceu entre 24 a 26 de junho na comunidade Nazaré, médio Içana. Evento que reuniu 260 participantes que representam quase toda as comunidades da bacia do Içana e Afluentes.

Em três dias de eventos foram realizados apresentações sobre os seis eixos temáticos da conferência: Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; – Autodeterminação, participação social e o direito à consulta;  –  Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; – Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; – Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e – Direito à memória e à verdade.

A partir das apresentações foram realizados as discussões e debates sobre os eixos temáticos da conferência, que foram importantes para a discussão e elaboração de propostas nos Grupos de Trabalhos.

O documento final com do evento que recebeu o título “Propostas dos Povos Baniwa e Coripaco”, foi amplamente discutido e depois aprovado pelos participantes. Nele, os povos Baniwa e Coripaco manifestaram repúdio ao Estado Brasileiro pelo desrespeito e não cumprimento dos direitos indígenas garantidos na C.F de 1988.

O evento foi encerrado com apresentações culturais, e com uma avaliação positiva pelos participantes, afirmaram que o espaço criado para a discussão, debate e avaliação da relação relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas deve ser permanente.

A Coordenação do evento foi composto pela FOIRN, FUNAI, CABC (Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco) e associações Baniwa-Coripaco.

Leia o documento final do evento: 

Documento Final

24 a 26/06/2015

Propostas aprovados em sessão plenária da Conferencia do Povo Baniwa e Coripaco (Aruak) para Política Indigenista do Estado Brasileiro no dia 26 de Junho de 2015

Nós povos Indígenas Baniwa (clã: Waliperedaakeenai, Hohodeeni, Dzawinai (Kadaopolittana, Liedawieni, Kadaopoliro) Kotteeroeni, Adzaneeni, Maoliene, Paraattana, Moliweni, Awadzoronai, Jurupari Tapuya, Mawettana, Tokedakeenai, e Hipattana) e Coripaco (clã: Komadaminanai, Kapittiminanai e Padzowalieni), Arara, Kobeo, Wanano, somos mais de 6.400 pessoas brasileiros de 92 comunidades e sítios na Terra Indígena Alto Rio Negro representados nesta conferencia local pelos lideres Eenawinai (capitães) e membros das 34 comunidades (Ayari: Jurupari Cachoeira, Ocuqui Cachoeira, Vila Nova, Canadá, Macedonia, Santa Isabel, Foz do Miriti, Urumtum lago, Santana; Içana: Camanaus, Barcelos, Coraci, Mauá Cachoeira, Jandu Cachoeira, Tucumã Rupitá, Bela Vista, Taruma, Juivitera, Umari Lago, Santa Marta, Santa Rosa, São José, Vista Alegre, Wariramba do Cuyari,Tunui Cachoeira, Tayaçu Cachoeira, Belém, Castelo Branco, Ambaúba, Nazaré do Içana, Nazaré do Cubate, Assunção do Içana, Buia Igarapé, Cabeçudo, Camarão, Boa Vista), lideres religiosos, professores, agentes e técnicos indígenas de saúde, mulheres e homens, estudantes, coordenadores de escolas de ensino fundamental e ensino médio Baniwa e Coripaco (Escola Kaayakapali, Escola Herieni, Escola Eeno Hiepole, Escola Pamáali, Escola Kalidzamai, Escola Kalikattadapa, Escola Ttolee, Escola Maadzero, Escola Paraattana, Escola Eenawi, Escola Kariamã, Escola Barekeniwa); lideranças de associações representativas como OICAI (Organização Indígena Coripaco do Alto Içana), ACIRA (Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayari), UMIRA (União das Mulheres Indígenas do Rio Ayari), OIBI (Organização Indígena da Bacia do Içana), ABRIC (Associação Baniwa do Rio Içana e Cuiari), UNIB (União da Nação Baniwa do Médio Içana), AAMI (Associação Artesã do Médio Içana), OCIDAI (Organização das Comunidades Indígenas do Distrito Assunção do Içana), AMIBI (Associação das Mulheres Indígenas do Baixo Içana), AIBRI (Associação Indígena do Baixo Içana), Uniao da Nação do Povo Indígena Bare – Comunidade bela Vista, CABC (Coordenadoria de Associações Baniwa e Coripaco), FOIRN E DEPTO DE MULHERES DA FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), vereador Baniwa da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Coordenação Regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), total de 267 pessoas reunidas durante três dias na Conferencia local de Política Indigenista Brasileiro da Região do Hiníali, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas no período de 24 a 26 de Junho de 2015 na comunidade Baniwa Nazaré (Kamokodemi) cumprindo objetivo de avaliar a relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas e aprovaram os seguintes propostas para Política Indigenista Brasileiro.

Metodologia

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O resultado apresentado é fruto do trabalho construídas e discutidas dentro de um processo que seguiu com palestra sobre o tema da Conferencia Nacional de Política Indigenista do Estado Brasileiro, palestras por eixos temáticos, debates e esclarecimentos, Grupos de trabalhos por eixos temáticos, apresentações em plenária, formulação e debates por propostas, por eixos, construindo consensos e decisões de aprovações finais a seguir dos Povos Indígenas Baniwa e Coripaco para Política Indigenista do Estado Brasileiro.

Avaliação da relação do Estado Brasileiro com povos Indígenas

O Estado Brasileiro segundo a cronologia de Política Indigenista sempre desrespeitou os povos indígenas e seus direitos; sempre incluiu e depois retirou os direitos indígenas; sempre escondeu e não executou os direitos indígenas. E segundo atual realidade diante de tantas medidas administrativas do Poder Executivo contra os direitos indígenas; diante de tantas iniciativas e propostas de PECs contra direitos indígenas; e julgamento do Judiciário sempre desfavorável aos povos e direitos indígenas; concluímos que o Estado Brasileiro representado pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário nunca respeitaram integralmente os povos indígenas e seus direitos; e no momento não está respeitando motivo pela qual afirmamos que não respeitará todos os direitos dos povos Indígenas, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos Internacionais como Convenção 169 da OIT, Declaração e Direitos Humanos e outros ratificadas pelo Brasil não estão sendo cumpridas, executadas como previstos e outras leis que amparam os direitos indígenas.

O Estado Brasileiro autorizou a escravização dos povos indígenas sem nunca ter reparados os danos causados aos mesmos até hoje; foram atraídos e enganados com objetos da cultura Europeus; a mão-de-obra indígena foi explorada por endividamentos em nome da riqueza para o Estado Brasileira; com a presença de pessoas estranhas trouxeram também epidemias de varíola, sarampo e inúmeras mortes, que não aconteceria se não tivesse criado e se transportado e dominado a terra Brasil hoje que era dos povos indígenas; fez desmatamento cultural dos povos indígenas através da política de aculturação, missões religiosas, internatos, proibição de falar línguas nativas nas escolas; tutelou os povos indígenas; tinha plano de acabar com povos indígenas de diversas formas e por isso nunca teve plano e política de longo prazo e permanente para os povos indígenas no Brasil. Além disso, trouxe capitalismo que é contrário à cultura indígena e da prática do bem-viver; capitalismo trouxe consumismo que devasta floresta, individualismo que é contra direito coletivo. Essas historias que é resultados da ação do Estado Brasileiro nunca são trabalhados e divulgadas para toda sociedade brasileira e aos povos indígenas, aos seus descendentes sobreviventes.

O Estado Brasileiro desestruturou nosso sistema de organização social, econômico e cultural milenar, quebrando sistemas de manejos que garantia segurança alimentar natural; quebrou nossos códigos ecológicos muito importante que protegia lugares estratégicos para reprodução de animais e peixes; desvalorizou a nossa culinária e artes milenares e muitos foram parar nos museus nacionais e internacionais; muitos conhecimentos tradicionais e tecnologias limpas ou ecológicas indígenas milenares pararam no tempo causado pelo Estado Nacional Brasileiro.

Os programas sociais do Governo como Fome zero/bolsa família, Pescaria, Bolsa Floresta/seqüestro de carbono, Luz para todos, Energia limpa, Aposentadoria e Água para todos nunca chegaram e quando chegavam, chegavam de forma inadequadas, insuficientes, fora da realidade local e da Amazônia Brasileira;

Moramos numa região onde ainda não temos suficientes meios de tecnologias de comunicação e informação impossibilitando acesso a divulgação dos editais para valorização culturais dos povos indígenas, principalmente aos povos da Amazônia/Rio Negro.

O estado e município não têm política para valorização da cultura indígena e nem financiamento para ações culturais que promovam e fortaleçam as culturas indígenas.

Manifestamos o valor do reconhecimento dos direitos conquistados, que foram resultado de intensa luta dos povos indígenas do Brasil e seus aliados; houve muitas mortes dos lideres indígenas na luta pela defesa dos direitos indígenas desde ano de 1500; muitas etnias e línguas foram extintas pelo Estado Brasileiro, pelos três poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) e pelos povos e Estados Nacionais Europeus (Portugal, Espanha, França, Holanda e etc).

Na década de 90 o povo Baniwa e Koripaco a partir dos novos Direitos garantidos na Constituição de 1988 construíram seus próprios programas de valorização e das suas iniciativas em Educação Escolar Indígena; ajudaram a discutir construir e implantar a Saúde Indígena e outros que são mecanismos autônomos e de participação para garantir os registros dos conhecimentos tradicionais deste povo e hoje são desvalorizados, desrespeitados não transformados em políticas publicas, mas exige do Estado Brasileiro a criação do sistema próprio Indígena de gestão publica em reconhecimento e para enfrentar vários problemas e dificuldades na consolidação dos Direitos Indígenas.

Declaração

Somos terra-humanos e humanos-terra, Medzeniakonai é a nossa autodenominação, povo de língua natural ou original, pertencentes aos povos Aruak, um dos 31 povos diferentes do Rio Negro, onde tem 4 famílias lingüísticas. Da terra nascemos, por isso aqui para nós é centro do planeta, centro da formação e origem da humanidade “Walimanai” segundo nossa tradição e cultura milenar do povo Baniwa e Coripaco.

A terra é uma herança deixada para nós por Heeko (Deus) com demarcação desde tempos imemoriais com petróglifos para cada clã dos nossos povos que nos permite controle, governança, gestão territorial e ambiental das nossas comunidades.

A diversidade étnica e pluralidade cultural é base forte da existência organizada, da ética, de tratamentos respeitosa, convivência harmoniosa, viver-bem, bem-estar, sem mentira e sem corrupção da humanidade nesta terra-pleneta.

O mundo-homens e mulheres de hoje é cada vez mais intolerantes conseqüência da própria existência desrespeitosa dos povos entre si, principalmente os ocidentes onde uns que se acham mais poderosas podem dominar os outros; é um princípio contrário do bem-viver e do bem estar de uma nação prevista para o Estado Brasileiro zelar para com seu povo.

A interculturalidade para nós é muito importante, fundamental para nossos direitos, para nossa cultura, para nossos projetos de futuro, para governança, gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas que são patrimônios da União indisponíveis, imprescritíveis e inalienáveis destinados ao usufruto exclusivo dos povos indígenas permanentes.

O nosso direito de autodeterminação, participação social e consulta prévia devem ficar mais forte, respeitosa, harmoniosa garantindo o bem-viver para nossas terras, nosso planeta e humanidade que sofrem real ameaça pelas mudanças climáticas.

O Estado Brasileiro não pode esconder a memória triste que causou aos povos indígenas, a verdade deve ser alicerce de uma nação para não repetir os mesmos erros que cometeu no passado com a humanidade nesta terra que deveria ser cuidada, não destruída, pois é a própria casa, um patrimônio da nação e dos Walimanai.

O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal precisa avançar no sentido de construir e consolidar os direitos indígenas de forma permanente, definir políticas adequadas e de orçamento financeiro obrigatório e gestão das políticas, administrativos e financeiros com participação direta dos povos indígenas.

O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal democrático e de direito não pode gerir da maneira inadequada, intransparente a política, recurso financeiro e administrativo da Saúde Indígena, da Educação Escolar Indígena, da Cultura Indígena, Artes Indígenas, Segurança Alimentar, e os nossos Territórios e Direitos.

 Propostas do Povo Baniwa e Koripaco para política indigenista Brasileiro

1) Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas Como assegurar os direitos conquistados se as ameaças são do Poder Legislativo? Na região do rio Negro quais ações específicas podem consolidar o direito territorial? (Programa Regional Indígena de Desenvolvimento Sustentável)

  • O estado Brasileiro deve dar celeridade e prioridade a Demarcação das Terras Indígenas no município de Santa Isabel e Barcelos, e a terra indígena Cucue e Marabitana na região do Alto Rio Negro no Município de São Gabriel da cachoeira..
  • O Órgão Indigenista do Estado Brasileiro que têm a missão de promover e proteger os Direitos dos povos Indígenas garantirá a participação e manifestação dos povos indígenas nos eventos em defesas de seus direitos em Brasília com hospedagem, alimentação e transporte em seus deslocamentos de suas aldeias e comunidades.
  • O Estado Brasileiro precisa através de seus poderes retomarem a discussão e a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas com participação indígena que é a lei definidora do direito individual e coletiva, direitos sociais como educação indígena, saúde indígena, aposentadoria, patrimônio genético, patrimônio cultural, direito a consulta, demarcação das terras indígenas, proteção e fiscalização, gestão territorial e ambiental, saneamento básico, mineração, participação política indígena, autodeterminação, habitação, segurança, desportivos, transporte, energia, proteção dos conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual.
  • Como política de uso de recursos sustentáveis das terras indígenas, o Estado Brasileiro garantirá recursos para desenvolvimento de atividades de Turismos Indígenas gerando rendas as comunidades e divulgação do patrimônio cultural de cada povo indígena.
  • O Estado Brasileiro criará programa específico e intercultural garantido recursos financeiro com laboratórios, equipamentos e participação direta dos povos indígenas na formação técnicas de especialistas indígenas em Gestão Territorial e Ambiental, Gestão Pública, Administrativo, Recursos Humanos, Advogados, Contabilistas, Economistas, Empreendedores Sociais, Enfermeiros, Médicos, Odontólogos, Engenheiros, Ecólogos, Biólogos, Geólogos, Antropólogos, Jornalistas;

2) Autodeterminação, participação social e o direito à consulta – Como a organização política da região pode ser aproveitada para garantir a participação dos povos indígenas do rio Negro nos processos de consultas?Quais propostas de ações dos Governos, para políticas de promoção da pluralidade política e cultural dos povos indígenas e ações de proteção das línguas, dos patrimônios e conhecimentos tradicionais indígenas? Qual proposta forte e autônoma dos povos indígenas em relação aos territórios conquistados?

  • Criar Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Política Indígena/Indigenista no Brasil, com composição paritária, ou sejas metade governos e metade representantes indígenas. A proposta é fundamental para fortalecer a participação indígena e fazer o Estado Brasileiro cumprir o seu dever constitucional com os povos indígenas, pois estados e municípios também recebem do governo federal recursos para povos e comunidades indígenas.
  • O Estado Brasileiro dentro da sua política de Ação Afirmativa como reparação garantirá aos povos indígenas, inclusive recursos financeiros, a participação direta no Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal em defesa dos seus direitos conquistados com a lei especifica e diferenciado. Os povos indígenas criarão partido étnico através da qual formalizará processo legal e democrático de escolhas de seus representantes segundo as regiões do país.
  • Os povos indígenas, segundo seus direitos (Const. Fed. 1988, Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU sobre os povos indígenas, Convenção Internacional da Diversidade Biológica, Convenção Internacional da Diversidade Cultural e outros) de autodeterminação, autonomia e autogoverno como leis próprias de assuntos internos deverão criar Estatuto próprio em seus territórios, divulgadas posteriormente em todos os Poderes do Estado Brasileiro com finalidade de buscar respeito e reconhecimento do exercício do Direito Constitucional.
  • O Estado Brasileiro apoiará financeiramente a elaboração, publicação e distribuição do Manual de direitos indígenas para o uso das comunidades, escolas indígenas e associações indígenas objetivando fortalecer a luta em defesa e interesse dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro incluirá na Justiça Brasileira a participação das lideranças tradicionais reconhecidas com igual poder e importância nos julgamentos dos direitos indígenas e interesse do país, como exemplo da Justiça Boliviana devendo ser criada e discutida a lei especifica e diferenciado com a participação indígena.

3) Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas – Como desenvolver um programa de desenvolvimento sustentável nas Terras Indígenas do alto rio Negro?Qual a melhor estratégia de construção e implementação dos PGTAs nas Terras Indígenas do médio e alto rio Negro?Qual melhor proposta de financiamento para construção de PGTAs, funcionamento e desenvolvimento?

  • O Estado Brasileiro garantirá recursos financeiros aos programas regionais sustentáveis dos povos indígenas; coordenação e gestão; centrais de abastecimentos em terras indígenas com tecnologias; programas de manejo e uso sustentável da biodiversidade; criar e implantar Universidade Indígena para gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
  • O Estado Brasileiro instalará os bancos postais nas terras Indígenas e adequarão os valores monetários de programas sociais do Governo Federal de acordo com a realidade da Amazônia Brasileira;
  • O Estado Brasileiro criará programa específico e diferenciado para implantação de tecnologias limpas de energia nas comunidades indígenas;
  • A extração de recursos minerais renováveis e não – renováveis obrigatoriamente deverão ser discutida e definida no estatuto dos povos indígenas do Brasil e será de exclusividades dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro deve ampliar o recurso financeiro para viabilizar a elaboração dos PGTAs no cumprimento da Lei PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial das Terras Indígenas.

4) Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas – Quais as reformulações nas políticas públicas para garantir os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas?Quais propostas de sistemas que assegurasse total transparência e garantia de benefícios aos povos indígenas segundo seus direitos na educação, saúde e cultura?

  • O Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal definirá através da Lei a obrigatoriedade permanente orçamentária e financeiro suficientes para desenvolvimento das políticas indigenistas e apoio ás iniciativas autônomas dos povos indígenas. O poder executivo deverá criar Orçamento Participativo entre governo e povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro através do Poder Executivo, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Saúde Indígena, reconhecerá e contratará de forma direta ou através de concurso publico específicos e diferenciados de serviços técnicos em agentes comunitários de saúde indígena e dos reconhecidos de autos formados nos conhecimentos medicinais tradicionais dos povos indígenas (pajés, parteiras, benzedores, rezadores, oradores e outros);
  • O Estado Brasileiro garantirá sistema próprio de educação escolar indígena e de financiamento das Políticas Públicas destinados aos povos indígenas como programas de apoios e permanência de Estudantes Indígenas nas Universidades Nacionais e Internacionais;
  • O Estado Brasileiro reconhecerá aos povos indígenas é legitimamente nação brasileira e garantirá o Direito à propriedade coletiva de terras indígenas conforme artigo 14, da Convenção 169 da OIT, que diz: dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
  • Os recursos públicos voltados aos povos indígenas através de programas específicos e diferenciados do Estado Brasileiro deverão ser prioritariamente geridos pelos indígenas de capacidade reconhecida;

5) Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil – A população identifica ações do governo que apóiam a diversidade cultural no Brasil? Hoje quais são as principais dificuldades para garantir um ambiente propositivo à diversidade cultural? Qual a proposta de apoio, de fomento e financiamento diferenciado, específico e regionalizado aos projetos, programas e atividades aos povos indígenas?

  • Para Gestão de Políticas, Recursos financeiros, programas e direitos sociais específicos e diferenciados dos povos indígenas, o Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo criará o Ministério dos Povos Indígenas, Secretarias Estaduais Indígenas e Secretaria Municipal Indígena com recursos específicos e articulados, convênios nacionais e internacionais para consolidação dos direitos indígenas de políticas públicas e fortalecimento político de participação nas decisões sobre desenvolvimento territorial e ambiental das Terras Indígenas e Territorialidades Indígenas no âmbito do governo Federal. Os atuais órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais serão vinculados ao Ministério com a finalidade de execução diretas das políticas publicas aos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro estudará estrategicamente os meios adequado de apoio com recursos financeiro as iniciativas, programas e projetos autônomos dos povos indígenas, pois os meios atuais de contratos e compras públicas e prestação de contas dos projetos são inadequados a realidade dos povos indígenas dificultando desenvolvimento de suas atividades culturais tanto materiais e imateriais, que são importantes patrimônios fundamentados dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro adotará política de apoio e incentivo para formação e criação de Clubes Desportivos Indígena com recursos financeiro para divulgação da sua cultura e do fortalecimento da pluralidade cultural do Brasil;
  • O Estado Brasileiro como forma de reparar os danos causados aos povos indígenas criará e garantirá recursos financeiros suficientes e permanentes para pesquisas culturais e histórias de contatos de cada povo.
  • O Estado Brasileiro criará política de Museus Indígenas a serem implantadas em todo território nacional segundo territorialidades já definidas no Brasil; os patrimônios culturais depositados nos museus nacionais e internacionais serão repatriados ou ajudarão construir, investir e transferir tecnologias para museus indígenas em seus territórios.
  • O Estado Brasileiro através do Ministério da Cultura ampliará e instalará os pontos de cultura (Tecnologia de Informação e Comunicação – TICs) nas comunidades/aldeias dos povos indígenas visando acesso a informação, pesquisas e divulgação da diversidade cultural e étnica do país, devendo cada ponto de cultura elaborar projeto para contração de recursos humano para desenvolvimento de suas atividades e cumprimentos de sua função social.
  • O Estado Brasileiro garantirá aos povos indígenas canal televisivo específico, radio comunitário de difusão cultural, educacional, política e jornalismo sobre os povos indígenas. Além de garantir tempo obrigatório a participação dos povos indígenas em todos os meios de comunicação do país.
  • As políticas de incentivos a cultura do Estado Brasileiro através do Poder Executivo (Federal e Estadual) devem ampliar as formas de divulgação dos editais, para garantir maior participação e alcance dos benefícios aos mais necessitados e urgentes de salvaguardar na Amazônia Brasileira;

6) Direito à memória e à verdade – Como garantir o acesso a história do contato a partir do olhar indígena? Quais as agressões que os povos indígenas do alto rio Negro sofreram e quais ainda sofrem nos dias de hoje? Que medida ou proposta para não se repetir a história triste do passado do Estado com os povos indígenas no Brasil?

  • O Estado Brasileiro garantirá acesso e permanência dos estudantes as universidades para garantir a formação de jovens indígenas em varias áreas de formação: Educação, Meio Ambiente, gestão, Social, Econômico, Comunicação, Política Indígena sobre Estado e outras;
  • O Estado Brasileiro financiará adequadamente com recursos financeiros, equipamentos e infraestrutura para fortalecer as escolas indígenas com registro e valorização do conhecimento indígena, histórias indígenas, sistema de manejos de lugares sagrados e sítios arqueológicos e lugares históricos dos povos indígenas (ex: como em São Gabriel da Cachoeira, Marabitana, Bela Vista, foz do Cuyari e a aeroportos); divulgação da memória e da verdade sobre os povos indígenas nas publicações pesquisadas e produzidas de forma desburocratizada e com co-autoria indígena;
  • Os conhecedores tradicionais indígenas reconhecidos serão remunerados pelo Estado Brasileiro como formador e pesquisadores de cada povo indígena em seus territórios quando convidados para desenvolver atividades especificas;
  • O Estado Brasileiro apoiará o funcionamento da governança, gestão e controle sobre territórios indígenas por meio de PNGATI (Ex: Conselho KAALI do povo Baniwa e Coripaco).
  • O Estado Brasileiro através de suas universidades criará um programa de mestrado e doutorado aos jovens indígenas garantindo acesso e permanência com a finalidade de desenvolver pesquisas que comprovem cientificamente as histórias de contato e tratamento ou relação que Estado teve com os povos indígenas. Ao final serão subsídios aos conteúdos didáticos e de exposição nos Museus nacionais e internacionais.

Moção de Repúdio Aprovados em plenária

  • Repudiamos Chefes de Estado Brasileiro por corrupção instalada no Sistema de Governo que acaba com o Brasil; desacreditado; desrespeitado; piorando as políticas públicas a sociedade Brasileira.
  • Repudiamos o Poder Judiciário, pois ignora os direitos internacionais indígenas na defesa de suas causas em que questão.
  • Repudiamos o discurso publicado na Revista Publicação Semestral/distribuição gratuita Edição Ano 18 – No. 35 – junho 2015, conceito utilizado pelo Deputado Estadual Sinésio Campos do PT/AM, que chama indígenas do Rio Negro “mendigos” para justificar sua ação de mobilização em favor da mineração em terras indígenas sem consultar conforme rege convenção 169 da OIT, art. 6.

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  • Repudiamos os ruralistas, os anti-indígenas Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional que atuam objetivamente contra os povos indígenas e seus direitos. São inúmeras PECs propostas inconstitucionais, principalmente PEC 215 que propõe retirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas para o Poder Legislativo.

 

Queremos nossas Terras Demarcadas!

Jovem do município de Barcelos durante a Assembléia Geral do Departamento de Jovens e Adolescentes em São Gabriel da Cachoeira, em 2013.
Jovem do município de Barcelos durante a Assembléia Geral do Departamento de Jovens e Adolescentes em São Gabriel da Cachoeira, em 2013.

A FOIRN é formada pelos povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Rio Negro há 27 anos, são mais de 20 etnias ocupando uma região extensa, de alta sociobiodiversidade. Nesta trajetória, as palavras ‘Terra’ e ‘Cultura’ têm servido de guias na luta pelos direitos de nós povos indígenas. A demarcação, como trâmite governamental, de nossos territórios forma uma história complexa – com mineradoras, exército, missões, seringais, piaçavais, regatões – desde a década de 1970 e em abril de 1998 o presidente da FUNAI apresentou em nossa maloca os decretos de homologação das Terras Indígenas: Médio Rio Negro I; Médio Rio Negro II; Rio Teá; Rio Apapóris e; Alto Rio Negro.

Esta foi uma conquista muito celebrada e que puxou novos desafios como a gestão de nossos territórios e que carrega resultados como a conservação ambiental, as propostas e implementações de escolas com educação diferenciada pelos próprios povos indígenas, alternativas econômicas locais e atendimento diferenciado à saúde. Porém, nossos territórios de ocupação tradicional não foram todos demarcados e urgentes problemas são causados por isso.

Os povos indígenas que vivem na região dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos ainda lutam pela demarcação. Não que esta luta seja mais recente da região já demarcada, mas que enfrenta grande resistência por atores que influenciam econômica e politicamente uma frente contra a demarcação. Há desde 1998 pedidos formais para a demarcação registrados no Ministério Público Federal. Até hoje não foram atendidos, afinal, assim a exploração de mão de obra continua através de redes de comerciantes, de patrões de piaçava, de agências de turismo localizadas nas metrópoles e com baixo, quando há, retorno à população local. As escolas continuam se distanciando dos conhecimentos que formaram e mantêm as riquezas da floresta e constituem nosso bem viver na região. Tampouco as escolas trazem condições para fazer entender os conhecimentos atuais. Em lugares onde antes havia malocas e conhecedores tradicionais, hoje se encontra pequenas construções de alvenaria mal planejadas, quentes e mal ventiladas com professores mal pagos e sem estrutura. Há mercúrio e lixo em diversos rios, há parentes com dívidas impagáveis aos patrões, há prostituição, há falta de atendimento especializado à saúde. É contra isso que a demarcação luta.

É então com esperança que a FOIRN vê a ação tomada pelo Ministério Público Federal do Amazonas dia 19/03/2014. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a concluírem, no prazo de 45 dias, o processo administrativo que trata da demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

O gargalo atual para que possamos dar seguimento à demarcação nesta região são os estudos que devem ser entregues pelos Grupos Técnicos de Identificação de Terras Indígenas. Reivindicamos com urgência estes estudos para que possamos continuar a luta com vistas ao bem viver dos povos indígenas do Rio Negro. Não só reivindicamos como já articulamos e realizamos etapas de pesquisa em campo com os responsáveis. Damos todo o apoio e garantimos as condições para que os estudos possam ser participativos e legítimos, mas a responsabilidade dos estudos e seu posterior trâmite administrativo deve ser assumida por quem está à frente dos Grupos Técnicos.

Acompanharemos assim esta liminar e que nossos parentes conquistem esta etapa. Os 45 dias se encerram no início de maio.

Leia mais:  MPF exige demarcação imediata de terras indígenas nas regiões do Médio e Baixo Rio Negro (Portal Acrítica).

Vozes do Rio Negro: Todos contra PEC 215!

Do Noroeste da Amazônia tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Venezuela para o mundo sobre a luta dos povos indígenas no Brasil.

Todos contra PEC 215, já Brasil!!!

 

Verás que um filho teu não foge à luta (Hino Nacional Brasileiro)

Estamos juntos em uma data, 7/02/2014, seguindo o calendário oficial da República Federativa do Brasil e conseqüentemente sua noção de tempo que nos fora imposta. Tal noção nós já dominamos e incorporamos ao nosso jeito, sem desrespeito à norma. Inclusive travamos momentos de diálogos, negociações e acordos com instâncias reconhecidas na nossa democracia. Hoje seria um dia de comemoração de acordo com o diário Oficial. No entanto, vemos mais um dia se passar, afinal já são quase 190.000 mil dias desde 1500, sem com que o ataque aos povos indígenas cesse.

Nem todos os brasileiros sabem o que aconteceu e o que está acontecendo com os povos indígenas de direito originário no Brasil do passado, no Brasil de hoje e de futuro. Eis aqui vamos contar para você entender a questão.

No passado fomos 5 a 6 milhões de pessoas, mais de 1.000 línguas e etnias diferentes. Para onde foram estes milhões de pessoas? Saíram para invadir outras terras em outros países? Os que chegaram aqui há bem pouco, já alcançam mais de 190 milhões de pessoas em apenas 5 séculos. E em apenas 5 séculos os povos nativos que aqui habitavam este lugar há milênios, foram reduzidos a menos da metade de um milhão. E as sua terras foram tomadas por completo através de um certo Estado Nacional inventado para dominar povos nativos na face da terra pelos poderoso-invasores. Ai de quem inventou isto na face da terra, por que através dele mataram muita gente, e um certo Deus está cobrando deles explicação sobre isso . E eles mesmos diziam que matar pessoas, seres humanos, era pecado, daí certo que hoje devem estar comemorando resultado de suas ações nas profundezas do inverno criado por eles para eles mesmos que é a pior condenação criada pelo criador para desobedientes.

Quase 2000 anos depois de Cristo, portanto depois de dois milênios, os povos indígenas garantiram seus direitos dentro do Estado Nacional Brasileiro; que em menos de 20 anos depois de 1988, os ruralistas, antigos latifundiários, hoje diretamente através do Estado Nacional Brasileiro no Congresso Nacional se valem para tentar rasgar os princípios da Constituição Brasileira através de emendas constitucionais com argumentos discriminatórios para vergonha nacional de forma cruel; nada estranho porque estão apenas seguindo conselhos de seus pais, avôs, da sua linhagem, de seus costumes que está há cada ano mais perto de acabar com o mundo suas ações resultaram no que é a mudança climática que não terá pena de ninguém, por mais que os ricos tentam construir suas moradas em outros planetas; mas a idade chegará neles e não sabem que não escaparão da morte que os levará ao encontro de seus ancestrais lá no inferno.

É o máximo que desejamos de felicidade para os ruralistas e a outros seus apoiadores e seguidores porque não temos força suficiente para fazer esta terra ter mais longevidade, para que as futuras gerações no planeta-terra pudessem usufruir tempos e mais tempos como viviam nossos antepassados há milênios atrás. Parece que sobre tudo, o que está acontecendo com os povos indígenas no Brasil de hoje tem aval da sociedade Brasileira ou do mundo como todo? Será finalmente o nosso fim tanto desejado pelos inimigos dos povos indígenas no Brasil? Mas não será isso o fim do próprio Brasil que anseia tanto a riqueza, o crescimento, o poder de consumo em uma ansiedade que não deixa as pessoas dormir direito todos os dias preocupados para não serem roubadas as suas riquezas? Será que não sabem que estão perdendo todos os dias as suas riquezas de tranqüilidade de serem apenas humanos e cuidarem da terra de fato? E que sua missão é de cuidá-la e não destruí-la? De manejá-la e não desmatá-la? De enriquecê-la e não empobrecê-la?

A história desta terra Brasil não condiz com princípios humanos para com os povos indígenas. Os povos indígenas não têm propriedade e título de terras. As Terras Indígenas são terras da União, são patrimônios da União dentro de política de ordenamento territorial. Ao contrário dos nossos antigos inimigos “latifundiários” hoje com a nova cara, cara refeita certamente com cirurgias plásticas que os maquiaram de “Ruralistas” que possuem 60% de Terras do Brasil como propriedade e parece que querem ter o Brasil inteiro como sua propriedade. Isso não é contra princípio de um Estado Nacional? Foi para isso que conseguiram chegar ao Congresso Nacional? Para mudar todos os direitos das minorias deste país e depois entre si distribuir mais Terras somente em nome de riqueza que destrói a própria terra no mundo?

Serão estas pessoas humanas, restos dos restos humanos no sentido de que são descendentes dos que vieram como bandidos para esta terra que estão destruindo todos os dias e de todas as formas? Será que não se preocupam com sua futura geração? Será que seus filhos não param para pensar e ver o que seus pais estão fazendo é uma crueldade contra seres humanos? Será que não carregam mais cruz no seu peito para lembrar que não são imortais?

Lembramos que 12% das Terras Indígenas são Terras da União, são Terras-patrimônios da União. E que isso é muito pouco que se conquistou depois de muita luta, muitas mortes de vida, depois de tantas perdas de terras originarias e que deve ter rigorosa proteção; que a União tem o dever de se fazer respeitar. Isto se este país ainda for democrático e de direito. Será?

Lembramos também que os 60% de Terras como propriedade e títulos que os Ruralistas têm das Terras Brasileiras, já significa uma ameaça a sociedade Brasileira. É uma ameaça interna que o Brasil não enxerga ou que se faz de cego por causa de interesses particulares que acabam desviando funções pública, governamentais e da coletividade. Uma grande maioria ainda nesta terra não tem espaço para construir uma pequena casa para descansar sua cabeça depois de longas datas de luta no dia-a-dia do trabalho.

Os chamados ruralistas, antigos latifundiários hoje não passam de uma “peste” que além de estarem em campos, destruindo a floresta, a terra, os rios, lagos, nascentes, estão nos partidos, também nos governos, no congresso, no judiciário, compram direitos, destroem direitos, atacam sem pena aos direitos especiais e das minorias da sociedade Brasileira. E o Governo Federal parece concordar com todo. Ainda existirá Justiça no Brasil dos latifundiários, ou melhor, dos “Ruralistas” para toda sociedade Brasileira?

Os povos indígenas são acusados falsamente década a década de internacionalizar a Amazônia, mas na verdade são Ruralistas que internacionalizam os direitos de alimentação, porque eles não alimentam a população brasileira, eles alimentam outros países com exportação e mais exportação, não se sabe ainda porque não se exportaram que seria melhor para o Brasil; são eles quem tornam as terras brasileiras em particulares. Quando conseguirem transformar tudo em seu benefício, ai o Brasil não será mais um país democrático e de direito.

Os povos indígenas já sofreram bastante, muito e muito, perderam muitas outras etnias na luta pela vida, já perdemos toda nossa terra, e pouco que reconquistamos dentro da própria Constituição, querem retomar o que só temos para nosso usufruto exclusivo, sendo ela mesma no Estado Nacional Brasileiro. Já tiraram de nós todas nossas terras, e já nos causaram desmatamento de nossas florestas, e desmatamento cultural, destruição da natureza, o que mais? E ainda querem mais e mais? Por isso o Brasil não pode aceitar quaisquer medidas legislativas e administrativas que afete negativamente os nossos direitos. Todos contra PEC 215, já Brasil!!!

Queremos nós representantes dos Povos Indígenas do Rio Negro reafirmar nosso compromisso e dever de manter aceso e permanente a luta e que não vai parar; que a luta pela vida continua pelos povos indígenas; que a luta para longevidade da terra continua para todos os filhos da terra, inclusive para os filhos dos nossos inimigos que querem acabar com nossos direitos que restou. Pois ainda mantemos vivo nosso ser de humanidade, nossa herança mais importante deixada pelos nossos ancestrais para com a vida na terra.

VIVA O DIA NACIONAL DA LUTA DOS POVOS INDÍGENAS!!!

Todos contra PEC 215, já Brasil!!!

São Gabriel da Cachoeira, 07 de Fevereiro de 2014.

Assina os povos indígenas do Rio Negro

Arapaso, Bará, Barasana, Desana, Karapanã, Kotiria (Wanana ou Uanano), Kubeo, Letuana, Makuna, Miriti-tapuya, Pira-tapuya, Pisa-mira, Siriano, Taiwano (Eduria), Tanimuka, Tatuyo, Tukano, Tuyuka, Yuriti; Baniwa, Baré, Kuripako, Tariana, Werekena; Daw, Hupda, Nadöb, Yuhupde, Nukak, Kakwa; Yanomami;

Nota pela Revogação da Portaria no 303/2012 da Advocacia Geral da União – AGU

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN fundada em 30 de Abril de 1987 para defender os interesses e direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril do corrente ano, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.

Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.

Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN reitera a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por nós ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Diretoria Executiva da FOIRN

São Gabriel da Cachoeira-AM, 08 de Novembro de 2013.

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