Indígenas do Rio Negro mandam recado ao governo: PL 191 é inconstitucional

Foirn solicitou ao General Mourão que Executivo reveja proposta que abre Terras Indígenas para mineração; federação também esteve com Rodrigo Maia, em Brasília

Em rápida visita ao município mais indígena do Brasil para receber o título de cidadão gabrielense — iniciativa do vereador Subtenente Borjão (PROS-AM) —, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a mineração em Terras Indígenas.

“Precisamos pensar na mineração estratégica com uma legislação que, ao mesmo tempo, proteja a população, a região e o meio ambiente. Mas permita que as riquezas que se encontram no subsolo sejam extraídas e utilizadas em benefício de todos aqueles que aqui moram”, afirmou em seu discurso nesta terça-feira (18/02), para poucos convidados, no salão na 2ª Brigada de Infantaria de Selva, onde ele foi general, em 2006.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) emitiu em resposta ao PL 191/2020 um comunicado em nome das 23 etnias que representa. O vice-presidente da organização, Nildo Fontes, do povo Tukano, esteve na sessão e protocolou a entrega de ofício sobre o projeto de autoria do Executivo, que libera atividades minerárias dentro de Terras Indígenas. A carta enfatiza a inconstitucionalidade do PL e os riscos aos territórios e à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

Nildo Tukano ressalta que, dos cerca de 500 processos minerários que incidem nas Terras Indígenas (TI) da região do Rio Negro, 431 são processos antigos depositados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) antes da homologação das TIs, nos anos 1990. “Isso significa que os mesmos velhos interesses empresariais em nossos territórios estão por trás deste PL e não a vontade dos povos indígenas”, frisou o documento da Foirn entregue ao vice-presidente.

Sem diálogo

Maximiliano Menezes, Tukano, liderança de Taracuá (Baixo Rio Uaupés), disse que Mourão deveria ter participado de uma cerimônia aberta ao público, inclusiva e com possibilidade de diálogo. Uma comitiva formada por seis líderes Yanomami das comunidades do Maiá, Maturacá, Ayari e Maffi, da TI Yanomami, também questionou a falta de diálogo com o vice-presidente, que não recebeu as lideranças em sua visita a São Gabriel. Recentemente, Mourão foi nomeado coordenador do Conselho da Amazônia, órgão criado pelo presidente, Jair Bolsonaro, para a “proteção do meio ambiente” na região.

“O General Mourão citou a mineração como algo sustentável para gerar emprego e renda, como muitos políticos fazem esse discurso. Mas, tenho certeza que não é isso que nós queremos. Mineração não vai solucionar a vida dos povos indígenas. Precisamos de outros projetos sustentáveis, sem danificar a natureza”, afirmou Maximiliano, morador e professor na TI Alto Rio Negro.

Carlos Lopes Yanomami, tuxaua da aldeia de Maturacá, completou: “A gente queria falar do nosso território, mas não tivemos espaço. Falar da mineração nas nossas terras. De como ela traz doença, doença que não tem cura. Queríamos falar isso para o governo. A proteção territorial é o que queremos. Hoje tem tráfico de droga da Colômbia nos ameaçando. Precisamos, sim, de mais apoio na fronteira e de reforço do Exército”.

Articulação em Brasília

Também ontem, o presidente da Foirn Marivelton Barroso Baré se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em audiência articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), sobre o PL 191/2020.

“Junto com a Frente Parlamentar liderada pela deputada Joênia Wapichana, conseguimos o comprometimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a não tramitar e nem dar prioridade ao PL 191. Falamos sobre a ameaça aos territórios indígenas e também o quanto o PL fere o direito de consulta aos povos indígenas, do qual o Brasil é signatário em acordos internacionais”, disse Marivelton.

Maia afirmou na ocasião que o momento não é “adequado” para a discussão sobre o PL e que o debate precisa amadurecer, pois trata-se de um projeto que gera muitas dúvidas e inseguranças. “É um debate que precisava ser feito de outra forma: primeiro, discutir o tema, de forma um pouco mais ampla, para depois encaminhar um projeto”, falou Maia.

  • colaboração de Juliana Radler, assessora do Instituto Socioambiental (ISA)

CARTA DE REPÚDIO AO PL DE MINERAÇÃO (Projeto de Lei nº 191/2020)

CARTA DE REPÚDIO AO PL DE MINERAÇÃO (Projeto de Lei nº 191/2020)

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, fundada em 30 de abril de 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro no Estado do Amazonas – Brasil, vem de público manifestar o seu veemente repúdio às manifestações de ódio e racismo visceral que o governo Bolsonaro desde o seu primeiro dia de governo tem manifestado rotineira e publicamente contra os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil.

Nos últimos dias materializados no anuncio de um Projeto de Lei que visa definir “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”, anuncio maquilhado de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos, tergiversando o real sentido da autonomia, para na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas por meio de outros empreendimentos tais como a agricultura extensiva, a pecuária e outros empreendimentos predatórios.

A vil afirmação de que “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades…” repete o etnocentrismo dos invasores europeus, que há mais de 500 anos massacraram milhões de irmãos nossos, prática que nos tempos atuais configura crime racial inafiançável.

O “sonho” do governo Bolsonaro é na verdade a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, direito congénito, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, o nosso direito de posse e usufruto exclusivo, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.

É preciso que se diga, a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo.

A FOIRN, por tanto, denuncia a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia e repudia esse projeto de morte que a qualquer custo quer implantar nos territórios indígenas, com impactos irreversíveis particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato, e chama a toda a sua base e movimentos, organizações e segmentos solidários da sociedade nacional e internacional a se somarem conosco nesta batalha pela vida e o bem viver não apenas dos povos indígenas, mas de toda a humanidade e o planeta.

A FOIRN compõe-se de 91 organizações indígenas de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 comunidades, onde habitam mais de 50 mil indígenas, compreendendo aproximadamente 5% da população indígena do Brasil, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes de quatro famílias linguísticas, Tukano, Aruak, Yanomami e Nadehup, numa área de cerca de 13.000.000 de km2, no Noroeste Amazônico Brasileiro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

São Gabriel da cachoeira – AM, 07 de Fevereiro de 2020.

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