30ª Reunião do Conselho Diretor define tema para assembleias regionais e Geral da FOIRN

A 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, aconteceu entre 19 a 21 de janeiro na Casa dos Saberes (Maloca), em São Gabriel da Cachoeira. O evento reuniu cerca de 80 lideranças indígenas de todo o Rio Negro, para discutir temas de interesse, e, definir o tema das Assembleias Regionais (a serem realizadas pela Coordenadorias Regionais) e a Assembleia Geral da FOIRN prevista para o final de ano, que irá eleger nova diretoria. 

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De 19 a 21 de janeiro, aconteceu mais uma reunião do Conselho Diretor da FOIRN, segunda maior instância (depois da Assembleia Geral) da FOIRN para discutir e debater temas importantes e de interesse  dos povos indígenas do Rio Negro. Participaram (o evento é livre ao público interessado) desta reunião os chamados ” Conselheiros Regionais” eleitos nas bases para representar suas comunidades e associações no âmbito das Coordenadorias Regionais (CABC, COIDI, COITUA, CAIARNX e CAIMBRN) por um período de 4 anos.

Entre as principais pautas da reunião foram: – Leitura, discussão e aprovação do Parecer da Comissão Fiscal, Relatórios de atividades das coordenadorias regionais, Relatório de atividades da Diretoria Executiva da FOIRN e Departamentos (Mulheres, Educação e Juventude), e foram abordados temas como situação da saúde indígena no Rio Negro que resultou na elaboração da Carta de denúncia: O Calvário Indígena no Rio Negro, que expõe os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas na região em relação a saúde.

Foi também lida e aprovada pelos Conselheiros do Conselho Diretor da a Carta de Repúdio elaborada na VI Assembleia da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), realizada na primeira semana de janeiro. A carta se refere ao veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior (leia a carta aqui).

Movimento Indígena: Desafios e perspectivas será o tema das assembleias regionais e Assembleia da FOIRN em 2016

De acordo com a presidente da FOIRN, Almerinda Ramos de Lima, a proposta de trabalhar o tema nas assembleias regionais e Assembleia Geral é discutir as principais dificuldades, os problemas e desafios enfrentados  atualmente pelo movimento indígena do Rio Negro. É avaliar a trajetória de luta, das conquistas desde o inicio, das dificuldades, mas, principalmente avaliar a gestão atual (2013-2016), e motivar as lideranças, especialmente os jovens participar ainda mais do movimento indígena, pois, os povos indígenas do Rio Negro e do Brasil vivem e enfrentam lutas diárias pelos direitos.

“Será uma oportunidade para discutirmos as dificuldades, os avanços, os problemas, as conquistas, principalmente os desafios que temos pela frente, como movimento indígena do Rio Negro. Pois, nós povos indígenas vivemos hoje, um momento em que os nossos direitos são alvos de ataques pelas Propostas de Emendas Constitucionais no Congresso Nacional pelos representantes do agronegócio e outras bancadas, como a PEC 215 e muitos outros. Por isso, queremos discutir, fortalacer nossas estratégias de lutas, pois, a luta pelos nossos direitos conquistados na Constituição Federal não pode parar”, disse presidente.

A Assembleia Geral prevista para o final de 2016 será fundamental para a elaboração de propostas e metas que deverão ser trabalhados para a nova diretoria que será eleita nesta assembleia.

Outras atividades

Nesta edição do Conselho, foram convidados os representantes de instituições locais, como a CRRN-FUNAI, SEMEC, DSEI-ARN e COIAB para prestar relatórios de ações realizadas em 2015, com a proposta de compartilhar informações para os conselheiros levar até as bases.

FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013

FOIRN e Associação de Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.

A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.

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Projeto Telesaúde no Rio Negro

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Em maio 2014 foi iniciado junto com a empresa canadense e-KSS Inc. o projeto Telesaúde Indígena do Rio Negro. O objetivo do projeto é o levantamento do perfil da saúde indígena das comunidades na região do Rio Negro como forma de promover o decréscimo da mortalidade infantil e materna. E assim, fortalecer a cultura local através do resgate e valorização dos conhecimentos e conhecedores indígenas sobre a saúde. Um exemplo é o mapeamento e resgate das parteiras indígenas como um dos elementos fundamentais desse processo.

Para a realização do projeto, a FOIRN conta com a parceria e apoio da e-KSS Inc através do seu Programa “Telesaúde Indígena da Amazônia”, um programa pioneiro de empoderamento indígena cujos resultados representam um comprometimento por meio do “Programa Toda Mulher e Toda Criança” da Organização das Nações Unidas. A e-KSS trabalha com a FOIRN para conduzir pesquisa, transferir conhecimento, promover colaboração, prover assistência técnica, educação e treinamento em saúde, com o objetivo de empoderar os povos indígenas da Amazonia, assegurando desta forma a sustentabilidade de resultados em saúde voltados às mulheres e crianças indígenas.

Experiências iniciais

Em 2014 e 2015, a FOIRN através de suas coordenadorias regionais (COIDI, CABC, COITUA, CAIMBRN e CAIARNX), mobilizou as comunidades para indicarem uma pessoa para receber treinamento básico sobre a utilização dos equipamentos do projeto e técnicas de coleta e processamento de dados. Inicialmente, o projeto teve como pontos estratégicos experimentais comunidades de abrangências das coordenadorias CABC (Tunuí Cachoeira e Assunção do Içana – Região do Içana e Afluentes), COITUA (Taracúa – Baixo Uaupés e Pari Cachoreira – Tiquié) e COIDI (Iauaretê – Médio e Alto Uaupés e Rio Papuri). Foi nesses pontos que foram feitas coletas de dados e inicio dos trabalhos.

No primeiro ano de atividades do projeto foi possível obter dados importantes sobre o perfil da saúde nas comunidades onde foram realizadas as coletas de dados. A vice – coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da FOIRN, Francinéia Bitencourt Fontes, da etnia Baniwa, uma das coordenadoras do projeto disse que com a coleta de informações nas comunidades é possível conhecer e entender o perfil da saúde das mulheres e crianças graças ao Programa de Telesaúde Indígena. “Hoje já é possível acompanhar e entender melhor a situação de saúde das mulheres e crianças nas comunidades, e com isso, prever e buscar meios para garantir atendimento a eles remotamente em caso de necessidade”.

Os agentes do projeto, voluntários indicados pela comunidade e treinados, chegam à comunidade e apresentam o projeto, os objetivos e os resultados que se alcançar. “Primeiro realizamos a parte de apresentação dos objetivos do trabalho, onde falamos também da importância do projeto para a luta pelos serviços de saúde de qualidade, e principalmente a importância de valorização de nossos conhecimentos relacionados à saúde. ”- disse Larissa Duarte, 21 da etnia Tukano.

O levantamento é feito em parceria e colaboração com os Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (ACIS) responsáveis direto pela saúde nas comunidades indígenas no Rio Negro. E após a coleta de informações em forma de planilha, os dados são enviados para o Centro de Telesaúde Indígena do Rio Negro na FOIRN em São Gabriel da Cachoeira, gerido pelo Departamento de Mulheres Indígenas.

Próximos passos

Junto com a e-KSS, as experiências de coleta de dados e gerenciamento de informações vão contribuir para a consolidação do Centro de Telesaúde Indígena do Rio Negro como parte dos objetivos de longo prazo do projeto assinado entre os dois parceiros.

Com isso, será possível realizar programas como tele-educação em saúde, implementação de modelos eficazes de atendimento visando a integração de serviços de saúde baseados nas medicinas tradicional e ocidental e ainda, a promoção dos trabalhos visando o empoderamento dos povos indígenas do Alto Rio Negro quanto ao controle, acesso e propriedade de toda informação relativa à saúde e à prestação de serviços em saúde. Um resultado imediato do projeto é a capacitação para a triagem de pacientes e diagnósticos à distância, evitando assim uso indevido de recursos financeiros no transporte de pacientes e contribuindo diretamente para a otimização do sistema de saúde indígena.

Há anos, a FOIRN vem discutindo formas de desenvolver uma ação voltada para a área de saúde indígena, além de controle social sobre as políticas públicas voltadas para a saúde indígena.

Para diretor da FOIRN, Nildo José Milguel Fontes, Tukano, o projeto Telesaúde representa uma construção de autonomia e base para a gestão territorial no Rio Negro. “Através dos dados que estamos coletando estaremos formando um banco de dados necessário e importante para futuros projetos, que visam fortalecer a gestão do nosso território, que tem como uma das linhas de ações a saúde indígena”, disse.

Indígenas fazem manifestação contra PEC215 no Congresso Nacional

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Por Erisvan Bone e Helena Indiara, da redação da Conferência Indigenista

Aos gritos de “Fora Cunha” e “Não à PEC215” mais de mil e quinhentos indígenas de todo o país ocuparam o gramado do Congresso Nacional, nesta manhã, 16 de dezembro.

A principal reivindicação é que a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 215 não seja aprovada pelos deputados. O projeto tem como intenção transferir a demarcação das terras indígenas do Executivo para o Legislativo, se tornando uma ameaça para os povos tradicionais do país.

A manifestação foi pacífica, onde cada povo pode expor a sua indignação contra os ataques que vêm sofrendo por parte do governo brasileiro.

Para Nara Baré, coordenadora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a PEC 215 é um desrespeito e retrocesso para os povos indígenas. “Todos nós, só temos a perder com a aprovação da proposta, querem devastar as nossas florestas, nossas águas, nossa cultura e a vida que existe ali”, declarou.

O deputado Chico Alencar, líder do PSOL, cumprimentou o ato feito pelos povos indígenas e foi presenteado com um cocar e uma camiseta contra a PEC215. O parlamentar declarou que é contra a proposta e que o Brasil precisa respeitar os povos originários. “Os povos indígenas têm o pleno direito aos seus territórios e costumes, e é preciso respeitar e valorizar a cultura dos povos nativos”.

Os indígenas estão em Brasília participando da I Conferência Nacional de Política Indigenista, que vai até o dia 17 de dezembro.

Manifesto da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN com relação à proposta de aprovação da PEC 215

PEC 215

Na trajetória política do movimento indígena a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN foi sempre referencia na história do protagonismo de lutas e conquistas dos direitos indígenas. Uma delas foi a participação ativa das lideranças indígenas da FOIRN na promulgação da constituição de 1988, momento em que os povos indígenas pela primeira vez garantiram os seus direitos na legislação brasileira por meio do art. 231. É dentro dessa perspectiva que até hoje, a FOIRN vem desempenhando seu papel de defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas da Região do Rio Negro e do Estado Brasileiro.

No momento, a missão da FOIRN é de manifestar contrária aos objetivos implícitos na Proposta de Emenda Constitucional 215 – PEC 215 que tramita na câmara dos deputados. Manifesta contrária, porque na percepção da FOIRN os povos indígenas estão sendo ameaçados pelos interesses dos políticos que defendem a expansão do agronegócio em terras indígenas. Conforme a PEC 215 a demarcação das terras indígenas seria aprovada pelo congresso nacional e não mais pelo poder executivo da forma como prevê a constituição de 88. A preocupação do movimento indígena é que se essa PEC for aprovada, as terras indígenas em processo de identificação, em processo de demarcação e terras indígenas já demarcadas estão ameaçadas de serem extintas e isso é um problema sério para os povos indígenas que dependem das suas terras para sobreviverem física e culturalmente.

Na região do Rio Negro no estado do Amazonas, a FOIRN lutou pela demarcação das 05 (cinco) Terras Indígenas do Alto Rio Negro (TI alto rio Negro, TI médio rio Negro I e II, TI rio Tea e TI rio Apaporis) e continua lutando até hoje por mais 02 (duas) Terra Indígenas (TI Cue Cue Marabitanas e TI baixo rio Negro). Naquele contexto, antes da sua criação como Federação, os povos indígenas juntamente com as terras tradicionalmente ocupadas, estavam sendo invadidos pelos garimpeiros o que resultou no conflito e morte de indígenas e garimpeiros. Foi esse conflito que levou os povos indígenas reivindicarem a demarcação de suas terras para garantirem o direito de usufruto destas terras. Para a surpresa das lideranças indígenas da FOIRN, na época, o governo pretendia demarcar as terras dividindo em colônias agrícolas como se fossem pequenas ilhas considerando a concentração populacional e ocupação territorial, porém, as lideranças indígenas através da intermediação da FOIRN lutaram para que a terra fosse demarcada de forma continua.

A extensão territorial e a presença da floresta quase 100% intacta para os povos indígenas não é sinônimo de improdutivo e sim sinônimo de sustentabilidade econômica dos 23 povos indígenas que habitam a região do Rio Negro área de atuação da FOIRN. Para os povos indígenas as terras são coletivas, as suas histórias, os conhecimento e técnicas estão alicerçadas nas terras que ocupam. As maneiras de apropriar-se dos recursos da natureza faz com que os povos indígenas percorram vastas extensões territoriais, com isso estamos afirmando que eles fazem a gestão do seu território, da sua terra, dos seus rios, dos seus lagos, das suas florestas, mantém a natureza viva e se alimentam do que ela as oferece. Na terra está registrada a memória dos seus ancestrais. Daí a importância da terra e da demarcação de suas terras.

As terras improdutivas como são denominadas as terras indígenas demarcadas pelos empresários como ruralistas, na ideologia do governo brasileiro somente viriam retardar o desenvolvimento econômico do país. Com essa ideologia de trazer o desenvolvimento econômico do país, o governo começou a implementar obras de abertura de estradas como a perimetral norte, por meio da política de integração nacional, no sentido de nas suas margens assentar famílias de agricultores para o cultivo de produtos de interesse econômico no país para a exportação. Essa iniciativa não deu certo, porque as famílias assentadas não recebiam assistência técnica, assistência à educação e a saúde da forma como acontece hoje na grande maioria do território nacional, por isso, os agricultores familiares acabaram desistindo dessa atividade. Por outro lado, a abertura de estradas causou problemas para os povos indígenas que residiam nas localidades por onde passavam as estradas. As terras foram desapropriadas, diferentes povos indígenas foram alocados à força para áreas até então desconhecidas e os que resistiam eram assassinados a tiros de rifle ou eram vitimadas pelas doenças introduzidas por pessoas que trabalhavam como mão de obra na abertura das estradas. São exemplos de impactos negativos que a expansão de agronegócios gera para os povos indígenas e se a PEC 215 for aprovada essa situação só tende a piorar. Não só o agronegócio, mas também de obras que podem causar danos ambientais como é a construção de hidrelétricas e empresas mineradoras.

Esse cenário é típico e vergonhoso no Brasil, iniciou desde a entrada das frentes de expansão colonial no território brasileiro, quando as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas foram apropriadas indevidamente e a força pelos europeus, para plantação de café e cultivo da cana de açúcar – produtos agrícolas que supriam os interesses das metrópoles. Essa prática continua acontecendo até hoje, com a expansão das lavouras de soja no país. A agricultura mecanizada que é empregada nos latifúndios requer extensas áreas de terra para o cultivo, principalmente da soja, e por onde é implementada essa atividade na maioria dos casos vai desapropriando terras de pequenos agricultores e povos indígenas deixando-os sem posse de suas terras, e porque não dizer transformando-os os agricultores familiares e povos indígenas em Sem Terra. Tudo isso em vistas ao fictício “desenvolvimento econômico do país” ideologizado pelo governo brasileiro.

A política de desapropriação de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas que prega um fictício “desenvolvimento econômico do país” é de se contestar, porque fere a Constituição Federal de 1988 que garante aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, e que dá competência à união demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O problema maior é que o governo em vez de avançar com o processo de demarcação de terras indígenas não tem cumprido com o seu papel. Muito pelo contrário, cada vez mais, vai dificultando e deixando as terras a mercê da invasão dos empresários que defendem a expansão do agronegócio. Tudo que é produzido em grandes propriedades de terras não são para atender o mercado interno, para o consumo interno, para alimentar os brasileiros e sim para alimentar animais nos países europeus que são os países que continuam colonizando o Brasil. Os crimes que são cometidos contra os indígenas pelos fazendeiros e latifundiários na luta pela posse das terras dos índios, nunca são comentados na câmara dos deputados, no senado federal, nem sequer os deputados e os senadores elaboram PECs para criminalizar os culpados. Que país é esse, que não cria leis a favor da sociedade brasileira e que quando têm as leis não são respeitadas? É um país desgovernado onde cada um decide o que quer.

Essa política do fictício “desenvolvimento econômico do país” continua ganhando força no senado federal pelos defensores da proposta de emenda constitucional – a PEC 2015 que tira do poder executivo, a competência de demarcar as terras indígenas passando essa tarefa para o legislativo, aonde a maioria da bancada são os políticos do agronegócio. Se a PEC 2015 for aprovada a situação só tende a piorar para os povos indígenas que correm o risco de perder os seus direitos constitucionais garantido em lei. Afirmamos mais uma vez, que as terras indígenas em processo de identificação e demarcação nem sequer mais sairão do papel. As terras indígenas que já tinham sido demarcadas correm o risco de serem reduzidas ou desapropriadas. As terras ficarão nas mãos dos grileiros, ladrões, bandidos, fazendeiros, ruralistas, políticos corruptos que governam o Brasil. A invasão estrangeira continua ameaçando a vida dos povos indígenas em nome do sistema capitalista avassalador que subordina até o governo, os empresários e marginaliza a maioria dos brasileiros deixando-os sem o direito de defesa e no caos. Será que isso faz parte do desenvolvimento econômico, social e político de um país como o Brasil? Acreditamos que não.

É com essa preocupação e insatisfação com a política do governo brasileiro que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN manifesta contrária à aprovação da PEC 215, porque, se for aprovada impedirá a continuidade da demarcação de terras indígenas. Demonstrará que o governo não tem compromisso com os povos indígenas, de que é omisso nos assuntos indígenas, é o marco histórico de retrocesso na política brasileira, que em vez de avançar na melhoria do atendimento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas conduz ao descaso total. Desta forma os direitos indígenas que foram conquistados graças à luta do movimento indígena organizado, juntamente com os seus parceiros, universidades, antropólogos e simpatizantes, com esse novo ataque, veem as suas ideias se deteriorarem como se não tivessem nenhum sentido histórico e alicerce para que esses direitos fossem conquistados.

Cabe ressaltar que o movimento indígena conquistou sim, a demarcação de algumas de suas terras, a oferta de uma educação escolar específica e diferenciada, o atendimento diferenciado quanto à atenção a saúde dos povos indígenas. Conseguiu através das suas instituições organizadas e reconhecidas juridicamente o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade econômica procurando sempre adequar às especificidades de cada Terra Indígena. Foi uma experiência que os povos indígenas tiveram com o governo brasileiro. Mas isso, não pode parar por aqui, é necessário avançarmos cada vez e o governo precisa abraçar essa ideia e não retroceder apoiando o interesse de uma minoria aprovando as Propostas de Emenda Constitucional que tenham uma perspectiva retrógrada diante de um estado democrático de direito como é o Brasil.

Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN mais uma vez defende a ideia de que a demarcação das terras indígenas continue sendo executadas autonomamente pelo poder executivo federal e não da forma como consta no texto da PEC 215. Somos a favor da celeridade da demarcação das terras indígenas já identificadas e da continuidade das políticas publicas que atendam os interesses dos povos indígenas da região do Rio Negro e do Brasil. Nesse sentido congratulamos nossas manifestações contrárias à aprovação da PEC 215 juntamente com todas as pessoas que abraçam esta causa e continuaremos lutando para que essa proposta seja arquivada mais uma vez.

Abaixo a PEC 215!

Diretores da FOIRN: Almerinda Ramos de Lima – Presidente, Isaias Pereira Fontes – Vice-presidente, Renato Da Silva Matos – Diretor, Nildo José Miguel Fontes – Diretor, Marivelton Rodrigues Barroso – Diretor.

São Gabriel da Cachoeira – AM, 13 de Novembro de 2015.

Um ano sem equipe de saúde na região do Içana e afluentes, diz Carta elaborada pelos Baniwa e Koripaco

A FOIRN recebeu essa Carta Aberta elaborada pelos povos Baniwa e Koripaco, durante a oficina de elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental, realizada entre 7 a 10 de outubro em Tunuí Cachoeira.

A carta menciona a situação do atendimento e presença da equipe multidisciplinar na região do Içana e afluentes, que é um retrato do que acontece em todas as calhas de rio aqui no Rio Negro. Segue a carta abaixo;

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