Projeto da FOIRN apoia futuros núcleos do Instituto de Conhecimentos Indígenas e Pesquisas do Rio Negro

Coordenador da AEITYM recebe motor e bote do diretor da FOIRN de referência à Região do Tiquié e Afluentes e Baixo Uaupés. Foto: SETCOM

Coordenador da AEITYM recebe motor e bote do diretor da FOIRN de referência à Região do Tiquié e Afluentes e Baixo Uaupés. Foto: SETCOM

A FOIRN através do Projeto apoiado pelo Horizont3000, deu o primeiro passo de estruturação e fortalecimento dos futuros núcleos do Instituto de Conhecimentos Indígenas e Pesquisas do Rio Negro (ICIPRN).

Dos seis núcleos previstos, três já estão definidos: Escola Baniwa e Coripaco – EIBC (Médio Içana), Escola Indígena Tukano Ye’pá Mahsã (Baixo Uaupés) e Escola Indígena Yande Putira (comunidade Canafé – Baixo Rio Negro).

Diretor da FOIRN de referência à região do Médio e Baixo Rio Negro entrega notebook ao líder da comunidade Canafé. Foto: SETCOM/FOIRN

Diretor da FOIRN de referência à região do Médio e Baixo Rio Negro entrega notebook ao líder da comunidade Canafé. Foto: SETCOM/FOIRN

Com o objetivo de apoiar  e fortalecer as atividades de pesquisa intercultural de pesquisadores que atuam nessas escola, a FOIRN, nesse primeiro semestre repassou equipamentos: EIBC – 1 motor Yamaha 15hp e bote de 8 metros; AEITYM – 1 motor Yamanha 15hp e bote de 6 metros; Yande Putira – 1 Notebook e 1 bote de 7 metros.

O diretor da FOIRN, Nildo José Miguel Fontes, disse que objetivo é iniciar a estruturação desses três futuros núcleos do ICIPRN, e fortalecer as iniciativas de pesquisas que já acontecem nesses locais, como também apoiar as atividades da escola.

O professor Aluiso Joel Caldas Azevedo, disse que os equipamentos irão ajudar muito os trabalhos da escola, dos professores e seus alunos na realização das pesquisas e outras atividades pedagógicas.

Diretor da FOIRN de referência à região do Içana e Afluentes entrega equipamentos para Coordenação da EIBC

Diretor da FOIRN de referência à região do Içana e Afluentes entrega equipamentos para Coordenação da EIBC

Para saber mais sobre a Educação Escolar Indígena e o Instituto de Conhecimentos Indígenas e Pesquisas do Rio Negro acesse a publicação sobre a temática, aqui

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe documento contra a PEC 215 da FOIRN em visita a São Gabriel da Cachoeira

Marivelton R. Barroso, diretor da FOIRN entrega documento elaborado pela FOIRN sobre o aquivamento definitivo da PEC 215, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Foto: Renato Martelli/ISA

Marivelton R. Barroso, diretor da FOIRN entrega documento elaborado pela FOIRN sobre o aquivamento definitivo da PEC 215, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Foto: Renato Martelli/ISA

Em uma visita organizada pela 2ª Brigada de Infantaria de Selva o Deputado e sua comitiva visitaram o pelotão de fronteira de Maturacá e a cidade de São Gabriel da Cachoeira.
Na passagem por São Gabriel da Cachoeira, a FOIRN representado pelo diretor Marivelton Rodriguês Barroso e Franklim Paulo, Presidente do Conselho Diretor da FOIRN, entregou ao Deputado Eduardo Cunha, documento reivindicando o arquivamento definitivo da PEC 215 e fim de ataque legislativos aos povos indígenas.
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ACIBRN realiza oficinas de formação em São Gabriel da Cachoeira

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Aconteceu três oficinas de formação: Comunicadores, Gestão Administrativa e comercialização de artesanato para contribuir no fortalecimento da ACIBRN – Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro, e assim, promover ações de melhoria da qualidade de vida nas comunidades.  As oficinas aconteceram entre 7 a 10 de julho de 2015 na sede do Instituto Socioambiental – ISA, em São Gabriel da Cachoeira

Participaram das oficinas jovens, lideranças das comunidades da ACIBRN previamente selecionados pela diretoria com base no interesse e compromisso e interessados, como membros da CAIMBRN – Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e outros.

O objetivo principal da realização dessas oficinas de formação é garantir conhecimentos necessários aos jovens que irão atuar em diferentes funções dentro da associação, como na gestão administrativa, registro e divulgação, como também na comercialização de artesanatos.

O principal foco dessa formação é capacitar recursos humanos para apoiar a gestão na gerencia do Projeto de Pesca Esportiva no Rio Marie, como também outros projetos que poderão ser desenvolvidos no futuro.

“Estou gostando muito da oficina Gestão Administrativa, da qual estou participando, estou aprendendo conhecimentos importantes para mim e para o fortalecimento da associação”,- afirmou Madalena Gosta Horácio, da etnia Baré, 20, moradora na comunidade Itapereira, Baixo Rio Negro.

As oficinas de formação estão sendo realizados pela ACIBRN em parceria com a FOIRN, ISA e a Untamed Angling do Brasil, empresa selecionada para atuar no Rio Marie.

FOIRN se reune com o novo Presidente da FUNAI em Brasília e entregam documento com Proposta de Governança dos Povos Indígenas do Rio Negro.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Em viagem realizada pelos Diretores da FOIRN, Renato da Silva Matos – Tukano, Nildo Mio Fontes – Tukano e Marivelton Rodriguês Barroso – Baré, à Brasília, teve como uma das ações, o encontro com o novo e recente empossado Presidente da Fundação Nacional do Indío – FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa. 

Na oportunidade, os diretores entregaram no dia 06/07, o documento abaixo:

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Proposta de governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural

 A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, uma organização indígena, sem fins lucrativos, criada em 1987, com sede no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Órgão representativo do movimento indígena da região do Rio Negro situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela).

Em 1998, foram homologadas cinco terras indígenas contínuas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Apapóris e Tea, totalizando 10.6 milhões de ha. Posteriormente foram reconhecidas duas outras Terras Indígenas na região: Balaio (homologada em 2009) e Cué-Cué-Marabitanas (declarada em 2013), elevando a extensão da área contínua de terras indígenas para 11.5 milhões de ha, com uma população indígena de aproximadamente de 45 mil pessoas, de 31 etnias, de quatro famílias linguísticas: Arawak, Yanomami, Maku e Tukano Oriental. Representa 10% da população indígena do país e são povos com alto índice de escolarização.

No ano 2003, a FOIRN e o ISA apresentaram suas experiências de projetos participativos, ao governo Federal, Estadual e Municipais. Organizadas em proposta do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Indígena do Rio Negro com o objetivo de dialogar e contribuir na adequação de políticas públicas de direito, especifica, diferenciada e intercultural. Indicava as ações completas e integradas como saneamento básico, energia alternativa, segurança alimentar, geração de renda, saúde, educação escolar, cultura, comunicação e transporte.

Como resposta, o Governo Federal no âmbito do PAC Indígena criou o Território Rio Negro da Cidadania Indígena e Território Etnoeducacional Indígena, e fortaleceria o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Reconhecemos algumas iniciativas dessas política pública, mas as respostas são de grande morosidade frente à gravidade da situação que hoje os indígenas enfrentam.

A Foirn e os povos indígenas do Rio Negro reafirmam a importância das políticas públicas, entretanto, aponta necessidade imediata de ações e providências para garantir os direitos, benefícios e melhorias. Atualmente, as ações dos governos não alcançam as metas previstas e a população que vive nas Terras Indígenas demandam por direitos básicos: saúde, educação, saneamento, energia, patrimônio cultural, programas de geração de renda, entre outros, que estão atreladas a demanda de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas.

Para contribuir com a politica pública adequada aos povos indígenas, a FOIRN formulou propostas, abaixo listadas segundo prioridade, que devem ser encaminhadas com o apoio político e articulação da FUNAI, junto aos Ministérios do Governo Federal, com o Governo do Estado e Municípios.

  1. Homologação da TI Cué-Cué-Marabitanas:

Reinvindicação: Propõem-se imediata contratação de serviço da Demarcação física para concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Cué-Cué-Marabitanas, com a homologação e registro no Patrimônio da União. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 2013 a declaração, ou seja, a 2 anos atrás e o processos está paralisado. A FOIRN, junto com o ISA e a Coordenação local da FUNAI tem experiência em desenvolver processos de demarcação, em 1997 e concluído em 1998, realizaram a demarcação física de 5 TIs.

A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí. Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.

  1. Identificação das Terras Indígenas de Barcelos e Santa Isabel:

Reivindicação:

  1. A Terra Indígena Jurubaxi Tea, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, tem o relatório de identificação concluído, entretanto falta a publicação no Diário Oficial, para garantir os próximos passos. A FOIRN requer a imediata publicação dos relatórios, garantindo o período de 90 dias de contestação do Estado do Amazonas e do município, conforme estabelecido no Decreto 1775/96.

2.Terra Indígena Padauri, Preto/Aracá localizada no município de Barcelos necessita de agilidade na conclusão do relatório de identificação. A FOIRN requer imediata levantamento fundiário destas terras indígenas requeridas a fim de acelerar o processo completo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Lembramos ainda que resta o cumprimento da ação judicial numero 2662-81.2014.4.01.3200 MPF/AM.

III. Programa Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas

Proposta: Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI articulado entre si devem lançar edital específico para elaboração dos PGTAs das 7 TIs do Rio Negro considerando a especificidade e complexidade geográfica para o próximo PPA do Governo Federal (2016-1019).

  1. Comitê Regional/CR-RN

A atuação do Comitê Regional no Território do Rio Negro tem obtido sucesso com o planejamento conjunto entre governo federal e movimento indígena, há necessidade de ampliar o número de representantes de entes federados (Exército, Icmbio e IFAM).

Uma das principais dificuldades que o Comitê tem atualmente para implementar as ações definidas no planejamento é a falta de contratação de equipe dos assessores técnicos, para a Coordenação Regional e Coordenações Técnicas Locais. O atual quadro de pessoal da CR-Rio Negro é insuficiente, ocasionando uma sobrecarga dos poucos profissionais que atuam.

Reivindicação:

  1. Ampliar o número de Cargos Comissionados de Assessores Assistentes Técnicos, atualmente há um assistente, e propomos ampliar para 4 Assessores Assistentes;
  2. Realizar o Concurso Regionalizado para Técnicos Indigenistas, de nível médio para as 9 CTLs.
  3. Políticas Públicas

Reivindicação: A FUNAI, junto com outros Ministérios e Governos Estadual e Municipais, devem promover o Seminário “Governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural”, em 2016, com participação direta dos povos indígenas. O objetivo é avaliar os resultados, identificar problemas, entraves burocráticos e discutir soluções de melhoria aos serviços públicos, através da política de territorialidade: Etnoeducacional, Cidadania Indígena, Saúde e outras políticas.

Considerações Finais:

Considerando a ampla experiência da FOIRN e os direitos de consulta aos povos, é fundamental a garantia de participação desta instituição na construção e na adequação de politicas e gestão pública aos povos indígenas do Rio Negro e do Brasil.

Qualquer medida administrativa ou legislativa, os povos indígenas devem sempre consultados. Por exemplo, a indicação ou mudança do gestor da CR-RN deve passar pelo conhecimento e avaliação da FOIRN.

A FOIRN se coloca sempre como parceira dos gestores públicos e estamos dispostos a colaborar com a FUNAI, através da pessoa do novo presidente João Pedro Gonçalves da Costa e com a Coordenação Regional do RN, para consolidar a gestão compartilhada de políticas indigenistas aos povos indígenas, conforme reestruturação da entidade.

Atenciosamente;

Diretores da FOIRN

UNIB realiza assembleia de avaliação e tem a elaboração do PGTA como base para fortalecer as comunidades

Participantes da assembleia da Unib realizado em Castelo Branco. Foto: SETCOM/FOIRN

Participantes da assembleia da Unib realizado em Castelo Branco. Foto: SETCOM/FOIRN

Dia 28/06, a Unib – União das Nações Indígenas Baniwa, que abrange as comunidades Nazaré, Ambaúba, Castelo Branco, Belém e Taiaçu Cachoeira, na região do Baixo Içana, reuniu 128 pessoas para participar da assembleia de avaliação e planejamento para próximos 4 anos.

A iniciativa de fortalecer a associação partiu da nova diretoria, quando, após vários anos, estar paralisada, e ter a diretoria desestruturada após a última eleição, há 7 anos. Diante disso, mesmo, sem uma assembleia ordinária, alguns membros dessas cinco comunidades, iniciaram internamente o processo de retomada do fortalecimento.

Para conhecer melhor a situação atual vivida pela associação e avaliar sua trajetória, de 18 anos desde que foi fundada, representantes das comunidades abrangidas, tiveram um espaço no primeiro momento da assembleia, para avaliar, apontar as conquistas, os fracassos e as lições aprendidas.

Lideranças como Marciel dos Santos, Miguel da Silva, Davi da Silva, Felipe André, Gerônimo Flora lembraram dos motivos que há quase 20 anos, levou a criação da Unib, entre eles, a luta pelos direitos e a melhoria da qualidade de vida. Destacaram que, os altos e baixos da associação, foram causados por problemas internos como o abandono do cargo ou a não continuidade das iniciativas das diretorias anteriores. As conquistas mais apontados foram a discussão e criação da Escola Paraattana, e a associação de mulheres (AAMI – Associação das Artesãs do Médio Içana), que está paralisada atualmente, mas, buscando fortalecimento.

Outro destaque importante feito pelas lideranças, é a atuação e as conquistas do movimento indígena do Rio Negro, da qual os Povos Baniwa fazem parte. A educação escolar indígena, a saúde indígena, a luta e a defesa pelos direitos, a demarcação de terras indígenas foram apontados como os principais conquistas. Mas, de acordo eles, as vezes poucos lembrados e reconhecidos pela população indígena, inclusive os Baniwa que vivem nessa região.

Não podemos apenas lamentar pelos fracassos que tivemos no passado, o que precisamos fazer, é aprender com a nossa história (da associação) e fazer diferente a partir de agora, disse uma das lideranças presentes.

Planejamento

Valdeci Fontes, é o atual presidente da Unib, que busca fortalecer a associação e as comunidades. Foto: SETCOM/FOIRN

Valdeci Fontes, é o atual presidente da Unib, que busca fortalecer a associação e as comunidades. Foto: SETCOM/FOIRN

A partir da avaliação, e debate dos problemas enfrentados, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, para formular propostas que deverão ser as metas dessa nova gestão da Unib nos próximos 4 anos.

Ter um plano estratégico de uso e a gestão do território das 5 comunidades foi considerado uma das metas mais importantes para próximos anos. Por isso, será uma das atividades prioritária para a Unib, iniciar o processo de discussão e a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e a partir disso, mapear as potencialidades que deverão se transformar em projetos de geração de renda para as comunidades, como também definir regras de uso e manejo dos recursos existentes na área.

Outro tema que vai entrar na pauta de trabalho da Unib vai ser o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, uma iniciativa que aos poucos está se consolidando no Rio Negro, a partir de 2010, quando foi tombado como Patrimônio Cultural do Brasil.

Isaias Pereira Fontes, vice presidente da FOIRN na assembleia da Unib. Foto: SETCOM/FOIRN

Isaias Pereira Fontes, vice presidente da FOIRN na assembleia da Unib. Foto: SETCOM/FOIRN

Presente na assembleia, a FOIRN, representado pelo vice presidente Isaias Pereira Fontes, falou da importância do fortalecimento das associações de base, pois, o contexto atual em que vivem os povos indígenas em relação aos direitos não é nada favorável. Destacou também a importância de atuação das associações em suas áreas de abrangência, para lutar e reivindicar os direitos. Para finalizar, falou da atuação da FOIRN e suas linhas de ações, como defesa dos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento e respeito da diversidade cultural, valorização cultural, educação escolar indígena, comunicação, proteção e fiscalização das terras indígenas e luta pela demarcação das áreas em processo e entre outros.

A vice coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da FOIRN, Francinéia Fontes, presente na assembleia, falou das ações desenvolvidas pelo departamento e destacou a importância da participação feminino nas decisões políticas, a começar pelas organizações indígenas nas bases.

Representes da FUNAI, presentes na assembleia, apresentaram as ações previstas para o ano de 2015 para a região do Içana, como multirão de documentação básica na região do Aiarí e oficinas.

O evento encerrou com a avaliação, onde os participantes reafirmaram a importância do fortalecimento da associação local, e que isso deve ser feito com a participação de todos. Porém, para isso, a nova diretoria deve se esforçar para articular as comunidades, incentivando a participação ativa e falando da importância do movimento indígena do Rio Negro.

Para a realização da assembleia, a Unib contou com apoio da FOIRN através do Projeto Fortalecimento das Coordenadorias Regionais e da FUNAI, através da linha de ação “apoio às assembleias das associações de base”.

Povos Baniwa e Coripaco reunidos em Etapa Local da Conferência Nacional de Política Indigenista repudiam o Estado Brasileiro

Participantes da etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista realizada na comunidade Nazaré do Rio Içana. Foto: SETCOM/FOIRN

Participantes da etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista realizada na comunidade Nazaré do Rio Içana. Foto: SETCOM/FOIRN

A 4a Etapa Local da Conferência Nacional de Política Indigenista no Rio Negro, aconteceu entre 24 a 26 de junho na comunidade Nazaré, médio Içana. Evento que reuniu 260 participantes que representam quase toda as comunidades da bacia do Içana e Afluentes.

Em três dias de eventos foram realizados apresentações sobre os seis eixos temáticos da conferência: Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; – Autodeterminação, participação social e o direito à consulta;  –  Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; – Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; – Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e – Direito à memória e à verdade.

A partir das apresentações foram realizados as discussões e debates sobre os eixos temáticos da conferência, que foram importantes para a discussão e elaboração de propostas nos Grupos de Trabalhos.

O documento final com do evento que recebeu o título “Propostas dos Povos Baniwa e Coripaco”, foi amplamente discutido e depois aprovado pelos participantes. Nele, os povos Baniwa e Coripaco manifestaram repúdio ao Estado Brasileiro pelo desrespeito e não cumprimento dos direitos indígenas garantidos na C.F de 1988.

O evento foi encerrado com apresentações culturais, e com uma avaliação positiva pelos participantes, afirmaram que o espaço criado para a discussão, debate e avaliação da relação relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas deve ser permanente.

A Coordenação do evento foi composto pela FOIRN, FUNAI, CABC (Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco) e associações Baniwa-Coripaco.

Leia o documento final do evento: 

Documento Final

24 a 26/06/2015

Propostas aprovados em sessão plenária da Conferencia do Povo Baniwa e Coripaco (Aruak) para Política Indigenista do Estado Brasileiro no dia 26 de Junho de 2015

Nós povos Indígenas Baniwa (clã: Waliperedaakeenai, Hohodeeni, Dzawinai (Kadaopolittana, Liedawieni, Kadaopoliro) Kotteeroeni, Adzaneeni, Maoliene, Paraattana, Moliweni, Awadzoronai, Jurupari Tapuya, Mawettana, Tokedakeenai, e Hipattana) e Coripaco (clã: Komadaminanai, Kapittiminanai e Padzowalieni), Arara, Kobeo, Wanano, somos mais de 6.400 pessoas brasileiros de 92 comunidades e sítios na Terra Indígena Alto Rio Negro representados nesta conferencia local pelos lideres Eenawinai (capitães) e membros das 34 comunidades (Ayari: Jurupari Cachoeira, Ocuqui Cachoeira, Vila Nova, Canadá, Macedonia, Santa Isabel, Foz do Miriti, Urumtum lago, Santana; Içana: Camanaus, Barcelos, Coraci, Mauá Cachoeira, Jandu Cachoeira, Tucumã Rupitá, Bela Vista, Taruma, Juivitera, Umari Lago, Santa Marta, Santa Rosa, São José, Vista Alegre, Wariramba do Cuyari,Tunui Cachoeira, Tayaçu Cachoeira, Belém, Castelo Branco, Ambaúba, Nazaré do Içana, Nazaré do Cubate, Assunção do Içana, Buia Igarapé, Cabeçudo, Camarão, Boa Vista), lideres religiosos, professores, agentes e técnicos indígenas de saúde, mulheres e homens, estudantes, coordenadores de escolas de ensino fundamental e ensino médio Baniwa e Coripaco (Escola Kaayakapali, Escola Herieni, Escola Eeno Hiepole, Escola Pamáali, Escola Kalidzamai, Escola Kalikattadapa, Escola Ttolee, Escola Maadzero, Escola Paraattana, Escola Eenawi, Escola Kariamã, Escola Barekeniwa); lideranças de associações representativas como OICAI (Organização Indígena Coripaco do Alto Içana), ACIRA (Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayari), UMIRA (União das Mulheres Indígenas do Rio Ayari), OIBI (Organização Indígena da Bacia do Içana), ABRIC (Associação Baniwa do Rio Içana e Cuiari), UNIB (União da Nação Baniwa do Médio Içana), AAMI (Associação Artesã do Médio Içana), OCIDAI (Organização das Comunidades Indígenas do Distrito Assunção do Içana), AMIBI (Associação das Mulheres Indígenas do Baixo Içana), AIBRI (Associação Indígena do Baixo Içana), Uniao da Nação do Povo Indígena Bare – Comunidade bela Vista, CABC (Coordenadoria de Associações Baniwa e Coripaco), FOIRN E DEPTO DE MULHERES DA FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), vereador Baniwa da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Coordenação Regional da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), total de 267 pessoas reunidas durante três dias na Conferencia local de Política Indigenista Brasileiro da Região do Hiníali, no município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas no período de 24 a 26 de Junho de 2015 na comunidade Baniwa Nazaré (Kamokodemi) cumprindo objetivo de avaliar a relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas e aprovaram os seguintes propostas para Política Indigenista Brasileiro.

Metodologia

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O resultado apresentado é fruto do trabalho construídas e discutidas dentro de um processo que seguiu com palestra sobre o tema da Conferencia Nacional de Política Indigenista do Estado Brasileiro, palestras por eixos temáticos, debates e esclarecimentos, Grupos de trabalhos por eixos temáticos, apresentações em plenária, formulação e debates por propostas, por eixos, construindo consensos e decisões de aprovações finais a seguir dos Povos Indígenas Baniwa e Coripaco para Política Indigenista do Estado Brasileiro.

Avaliação da relação do Estado Brasileiro com povos Indígenas

O Estado Brasileiro segundo a cronologia de Política Indigenista sempre desrespeitou os povos indígenas e seus direitos; sempre incluiu e depois retirou os direitos indígenas; sempre escondeu e não executou os direitos indígenas. E segundo atual realidade diante de tantas medidas administrativas do Poder Executivo contra os direitos indígenas; diante de tantas iniciativas e propostas de PECs contra direitos indígenas; e julgamento do Judiciário sempre desfavorável aos povos e direitos indígenas; concluímos que o Estado Brasileiro representado pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário nunca respeitaram integralmente os povos indígenas e seus direitos; e no momento não está respeitando motivo pela qual afirmamos que não respeitará todos os direitos dos povos Indígenas, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos Internacionais como Convenção 169 da OIT, Declaração e Direitos Humanos e outros ratificadas pelo Brasil não estão sendo cumpridas, executadas como previstos e outras leis que amparam os direitos indígenas.

O Estado Brasileiro autorizou a escravização dos povos indígenas sem nunca ter reparados os danos causados aos mesmos até hoje; foram atraídos e enganados com objetos da cultura Europeus; a mão-de-obra indígena foi explorada por endividamentos em nome da riqueza para o Estado Brasileira; com a presença de pessoas estranhas trouxeram também epidemias de varíola, sarampo e inúmeras mortes, que não aconteceria se não tivesse criado e se transportado e dominado a terra Brasil hoje que era dos povos indígenas; fez desmatamento cultural dos povos indígenas através da política de aculturação, missões religiosas, internatos, proibição de falar línguas nativas nas escolas; tutelou os povos indígenas; tinha plano de acabar com povos indígenas de diversas formas e por isso nunca teve plano e política de longo prazo e permanente para os povos indígenas no Brasil. Além disso, trouxe capitalismo que é contrário à cultura indígena e da prática do bem-viver; capitalismo trouxe consumismo que devasta floresta, individualismo que é contra direito coletivo. Essas historias que é resultados da ação do Estado Brasileiro nunca são trabalhados e divulgadas para toda sociedade brasileira e aos povos indígenas, aos seus descendentes sobreviventes.

O Estado Brasileiro desestruturou nosso sistema de organização social, econômico e cultural milenar, quebrando sistemas de manejos que garantia segurança alimentar natural; quebrou nossos códigos ecológicos muito importante que protegia lugares estratégicos para reprodução de animais e peixes; desvalorizou a nossa culinária e artes milenares e muitos foram parar nos museus nacionais e internacionais; muitos conhecimentos tradicionais e tecnologias limpas ou ecológicas indígenas milenares pararam no tempo causado pelo Estado Nacional Brasileiro.

Os programas sociais do Governo como Fome zero/bolsa família, Pescaria, Bolsa Floresta/seqüestro de carbono, Luz para todos, Energia limpa, Aposentadoria e Água para todos nunca chegaram e quando chegavam, chegavam de forma inadequadas, insuficientes, fora da realidade local e da Amazônia Brasileira;

Moramos numa região onde ainda não temos suficientes meios de tecnologias de comunicação e informação impossibilitando acesso a divulgação dos editais para valorização culturais dos povos indígenas, principalmente aos povos da Amazônia/Rio Negro.

O estado e município não têm política para valorização da cultura indígena e nem financiamento para ações culturais que promovam e fortaleçam as culturas indígenas.

Manifestamos o valor do reconhecimento dos direitos conquistados, que foram resultado de intensa luta dos povos indígenas do Brasil e seus aliados; houve muitas mortes dos lideres indígenas na luta pela defesa dos direitos indígenas desde ano de 1500; muitas etnias e línguas foram extintas pelo Estado Brasileiro, pelos três poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário) e pelos povos e Estados Nacionais Europeus (Portugal, Espanha, França, Holanda e etc).

Na década de 90 o povo Baniwa e Koripaco a partir dos novos Direitos garantidos na Constituição de 1988 construíram seus próprios programas de valorização e das suas iniciativas em Educação Escolar Indígena; ajudaram a discutir construir e implantar a Saúde Indígena e outros que são mecanismos autônomos e de participação para garantir os registros dos conhecimentos tradicionais deste povo e hoje são desvalorizados, desrespeitados não transformados em políticas publicas, mas exige do Estado Brasileiro a criação do sistema próprio Indígena de gestão publica em reconhecimento e para enfrentar vários problemas e dificuldades na consolidação dos Direitos Indígenas.

Declaração

Somos terra-humanos e humanos-terra, Medzeniakonai é a nossa autodenominação, povo de língua natural ou original, pertencentes aos povos Aruak, um dos 31 povos diferentes do Rio Negro, onde tem 4 famílias lingüísticas. Da terra nascemos, por isso aqui para nós é centro do planeta, centro da formação e origem da humanidade “Walimanai” segundo nossa tradição e cultura milenar do povo Baniwa e Coripaco.

A terra é uma herança deixada para nós por Heeko (Deus) com demarcação desde tempos imemoriais com petróglifos para cada clã dos nossos povos que nos permite controle, governança, gestão territorial e ambiental das nossas comunidades.

A diversidade étnica e pluralidade cultural é base forte da existência organizada, da ética, de tratamentos respeitosa, convivência harmoniosa, viver-bem, bem-estar, sem mentira e sem corrupção da humanidade nesta terra-pleneta.

O mundo-homens e mulheres de hoje é cada vez mais intolerantes conseqüência da própria existência desrespeitosa dos povos entre si, principalmente os ocidentes onde uns que se acham mais poderosas podem dominar os outros; é um princípio contrário do bem-viver e do bem estar de uma nação prevista para o Estado Brasileiro zelar para com seu povo.

A interculturalidade para nós é muito importante, fundamental para nossos direitos, para nossa cultura, para nossos projetos de futuro, para governança, gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas que são patrimônios da União indisponíveis, imprescritíveis e inalienáveis destinados ao usufruto exclusivo dos povos indígenas permanentes.

O nosso direito de autodeterminação, participação social e consulta prévia devem ficar mais forte, respeitosa, harmoniosa garantindo o bem-viver para nossas terras, nosso planeta e humanidade que sofrem real ameaça pelas mudanças climáticas.

O Estado Brasileiro não pode esconder a memória triste que causou aos povos indígenas, a verdade deve ser alicerce de uma nação para não repetir os mesmos erros que cometeu no passado com a humanidade nesta terra que deveria ser cuidada, não destruída, pois é a própria casa, um patrimônio da nação e dos Walimanai.

O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal precisa avançar no sentido de construir e consolidar os direitos indígenas de forma permanente, definir políticas adequadas e de orçamento financeiro obrigatório e gestão das políticas, administrativos e financeiros com participação direta dos povos indígenas.

O Estado Brasileiro, Poder Executivo, Poder Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal democrático e de direito não pode gerir da maneira inadequada, intransparente a política, recurso financeiro e administrativo da Saúde Indígena, da Educação Escolar Indígena, da Cultura Indígena, Artes Indígenas, Segurança Alimentar, e os nossos Territórios e Direitos.

 Propostas do Povo Baniwa e Koripaco para política indigenista Brasileiro

1) Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas Como assegurar os direitos conquistados se as ameaças são do Poder Legislativo? Na região do rio Negro quais ações específicas podem consolidar o direito territorial? (Programa Regional Indígena de Desenvolvimento Sustentável)

  • O estado Brasileiro deve dar celeridade e prioridade a Demarcação das Terras Indígenas no município de Santa Isabel e Barcelos, e a terra indígena Cucue e Marabitana na região do Alto Rio Negro no Município de São Gabriel da cachoeira..
  • O Órgão Indigenista do Estado Brasileiro que têm a missão de promover e proteger os Direitos dos povos Indígenas garantirá a participação e manifestação dos povos indígenas nos eventos em defesas de seus direitos em Brasília com hospedagem, alimentação e transporte em seus deslocamentos de suas aldeias e comunidades.
  • O Estado Brasileiro precisa através de seus poderes retomarem a discussão e a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas com participação indígena que é a lei definidora do direito individual e coletiva, direitos sociais como educação indígena, saúde indígena, aposentadoria, patrimônio genético, patrimônio cultural, direito a consulta, demarcação das terras indígenas, proteção e fiscalização, gestão territorial e ambiental, saneamento básico, mineração, participação política indígena, autodeterminação, habitação, segurança, desportivos, transporte, energia, proteção dos conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual.
  • Como política de uso de recursos sustentáveis das terras indígenas, o Estado Brasileiro garantirá recursos para desenvolvimento de atividades de Turismos Indígenas gerando rendas as comunidades e divulgação do patrimônio cultural de cada povo indígena.
  • O Estado Brasileiro criará programa específico e intercultural garantido recursos financeiro com laboratórios, equipamentos e participação direta dos povos indígenas na formação técnicas de especialistas indígenas em Gestão Territorial e Ambiental, Gestão Pública, Administrativo, Recursos Humanos, Advogados, Contabilistas, Economistas, Empreendedores Sociais, Enfermeiros, Médicos, Odontólogos, Engenheiros, Ecólogos, Biólogos, Geólogos, Antropólogos, Jornalistas;

2) Autodeterminação, participação social e o direito à consulta – Como a organização política da região pode ser aproveitada para garantir a participação dos povos indígenas do rio Negro nos processos de consultas?Quais propostas de ações dos Governos, para políticas de promoção da pluralidade política e cultural dos povos indígenas e ações de proteção das línguas, dos patrimônios e conhecimentos tradicionais indígenas? Qual proposta forte e autônoma dos povos indígenas em relação aos territórios conquistados?

  • Criar Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Política Indígena/Indigenista no Brasil, com composição paritária, ou sejas metade governos e metade representantes indígenas. A proposta é fundamental para fortalecer a participação indígena e fazer o Estado Brasileiro cumprir o seu dever constitucional com os povos indígenas, pois estados e municípios também recebem do governo federal recursos para povos e comunidades indígenas.
  • O Estado Brasileiro dentro da sua política de Ação Afirmativa como reparação garantirá aos povos indígenas, inclusive recursos financeiros, a participação direta no Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal em defesa dos seus direitos conquistados com a lei especifica e diferenciado. Os povos indígenas criarão partido étnico através da qual formalizará processo legal e democrático de escolhas de seus representantes segundo as regiões do país.
  • Os povos indígenas, segundo seus direitos (Const. Fed. 1988, Convenção 169 da OIT, Declaração da ONU sobre os povos indígenas, Convenção Internacional da Diversidade Biológica, Convenção Internacional da Diversidade Cultural e outros) de autodeterminação, autonomia e autogoverno como leis próprias de assuntos internos deverão criar Estatuto próprio em seus territórios, divulgadas posteriormente em todos os Poderes do Estado Brasileiro com finalidade de buscar respeito e reconhecimento do exercício do Direito Constitucional.
  • O Estado Brasileiro apoiará financeiramente a elaboração, publicação e distribuição do Manual de direitos indígenas para o uso das comunidades, escolas indígenas e associações indígenas objetivando fortalecer a luta em defesa e interesse dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro incluirá na Justiça Brasileira a participação das lideranças tradicionais reconhecidas com igual poder e importância nos julgamentos dos direitos indígenas e interesse do país, como exemplo da Justiça Boliviana devendo ser criada e discutida a lei especifica e diferenciado com a participação indígena.

3) Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas – Como desenvolver um programa de desenvolvimento sustentável nas Terras Indígenas do alto rio Negro?Qual a melhor estratégia de construção e implementação dos PGTAs nas Terras Indígenas do médio e alto rio Negro?Qual melhor proposta de financiamento para construção de PGTAs, funcionamento e desenvolvimento?

  • O Estado Brasileiro garantirá recursos financeiros aos programas regionais sustentáveis dos povos indígenas; coordenação e gestão; centrais de abastecimentos em terras indígenas com tecnologias; programas de manejo e uso sustentável da biodiversidade; criar e implantar Universidade Indígena para gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
  • O Estado Brasileiro instalará os bancos postais nas terras Indígenas e adequarão os valores monetários de programas sociais do Governo Federal de acordo com a realidade da Amazônia Brasileira;
  • O Estado Brasileiro criará programa específico e diferenciado para implantação de tecnologias limpas de energia nas comunidades indígenas;
  • A extração de recursos minerais renováveis e não – renováveis obrigatoriamente deverão ser discutida e definida no estatuto dos povos indígenas do Brasil e será de exclusividades dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro deve ampliar o recurso financeiro para viabilizar a elaboração dos PGTAs no cumprimento da Lei PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial das Terras Indígenas.

4) Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas – Quais as reformulações nas políticas públicas para garantir os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas?Quais propostas de sistemas que assegurasse total transparência e garantia de benefícios aos povos indígenas segundo seus direitos na educação, saúde e cultura?

  • O Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal definirá através da Lei a obrigatoriedade permanente orçamentária e financeiro suficientes para desenvolvimento das políticas indigenistas e apoio ás iniciativas autônomas dos povos indígenas. O poder executivo deverá criar Orçamento Participativo entre governo e povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro através do Poder Executivo, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Saúde Indígena, reconhecerá e contratará de forma direta ou através de concurso publico específicos e diferenciados de serviços técnicos em agentes comunitários de saúde indígena e dos reconhecidos de autos formados nos conhecimentos medicinais tradicionais dos povos indígenas (pajés, parteiras, benzedores, rezadores, oradores e outros);
  • O Estado Brasileiro garantirá sistema próprio de educação escolar indígena e de financiamento das Políticas Públicas destinados aos povos indígenas como programas de apoios e permanência de Estudantes Indígenas nas Universidades Nacionais e Internacionais;
  • O Estado Brasileiro reconhecerá aos povos indígenas é legitimamente nação brasileira e garantirá o Direito à propriedade coletiva de terras indígenas conforme artigo 14, da Convenção 169 da OIT, que diz: dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
  • Os recursos públicos voltados aos povos indígenas através de programas específicos e diferenciados do Estado Brasileiro deverão ser prioritariamente geridos pelos indígenas de capacidade reconhecida;

5) Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil – A população identifica ações do governo que apóiam a diversidade cultural no Brasil? Hoje quais são as principais dificuldades para garantir um ambiente propositivo à diversidade cultural? Qual a proposta de apoio, de fomento e financiamento diferenciado, específico e regionalizado aos projetos, programas e atividades aos povos indígenas?

  • Para Gestão de Políticas, Recursos financeiros, programas e direitos sociais específicos e diferenciados dos povos indígenas, o Estado Brasileiro através do Poder Executivo e Poder Legislativo criará o Ministério dos Povos Indígenas, Secretarias Estaduais Indígenas e Secretaria Municipal Indígena com recursos específicos e articulados, convênios nacionais e internacionais para consolidação dos direitos indígenas de políticas públicas e fortalecimento político de participação nas decisões sobre desenvolvimento territorial e ambiental das Terras Indígenas e Territorialidades Indígenas no âmbito do governo Federal. Os atuais órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais serão vinculados ao Ministério com a finalidade de execução diretas das políticas publicas aos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro estudará estrategicamente os meios adequado de apoio com recursos financeiro as iniciativas, programas e projetos autônomos dos povos indígenas, pois os meios atuais de contratos e compras públicas e prestação de contas dos projetos são inadequados a realidade dos povos indígenas dificultando desenvolvimento de suas atividades culturais tanto materiais e imateriais, que são importantes patrimônios fundamentados dos povos indígenas.
  • O Estado Brasileiro adotará política de apoio e incentivo para formação e criação de Clubes Desportivos Indígena com recursos financeiro para divulgação da sua cultura e do fortalecimento da pluralidade cultural do Brasil;
  • O Estado Brasileiro como forma de reparar os danos causados aos povos indígenas criará e garantirá recursos financeiros suficientes e permanentes para pesquisas culturais e histórias de contatos de cada povo.
  • O Estado Brasileiro criará política de Museus Indígenas a serem implantadas em todo território nacional segundo territorialidades já definidas no Brasil; os patrimônios culturais depositados nos museus nacionais e internacionais serão repatriados ou ajudarão construir, investir e transferir tecnologias para museus indígenas em seus territórios.
  • O Estado Brasileiro através do Ministério da Cultura ampliará e instalará os pontos de cultura (Tecnologia de Informação e Comunicação – TICs) nas comunidades/aldeias dos povos indígenas visando acesso a informação, pesquisas e divulgação da diversidade cultural e étnica do país, devendo cada ponto de cultura elaborar projeto para contração de recursos humano para desenvolvimento de suas atividades e cumprimentos de sua função social.
  • O Estado Brasileiro garantirá aos povos indígenas canal televisivo específico, radio comunitário de difusão cultural, educacional, política e jornalismo sobre os povos indígenas. Além de garantir tempo obrigatório a participação dos povos indígenas em todos os meios de comunicação do país.
  • As políticas de incentivos a cultura do Estado Brasileiro através do Poder Executivo (Federal e Estadual) devem ampliar as formas de divulgação dos editais, para garantir maior participação e alcance dos benefícios aos mais necessitados e urgentes de salvaguardar na Amazônia Brasileira;

6) Direito à memória e à verdade – Como garantir o acesso a história do contato a partir do olhar indígena? Quais as agressões que os povos indígenas do alto rio Negro sofreram e quais ainda sofrem nos dias de hoje? Que medida ou proposta para não se repetir a história triste do passado do Estado com os povos indígenas no Brasil?

  • O Estado Brasileiro garantirá acesso e permanência dos estudantes as universidades para garantir a formação de jovens indígenas em varias áreas de formação: Educação, Meio Ambiente, gestão, Social, Econômico, Comunicação, Política Indígena sobre Estado e outras;
  • O Estado Brasileiro financiará adequadamente com recursos financeiros, equipamentos e infraestrutura para fortalecer as escolas indígenas com registro e valorização do conhecimento indígena, histórias indígenas, sistema de manejos de lugares sagrados e sítios arqueológicos e lugares históricos dos povos indígenas (ex: como em São Gabriel da Cachoeira, Marabitana, Bela Vista, foz do Cuyari e a aeroportos); divulgação da memória e da verdade sobre os povos indígenas nas publicações pesquisadas e produzidas de forma desburocratizada e com co-autoria indígena;
  • Os conhecedores tradicionais indígenas reconhecidos serão remunerados pelo Estado Brasileiro como formador e pesquisadores de cada povo indígena em seus territórios quando convidados para desenvolver atividades especificas;
  • O Estado Brasileiro apoiará o funcionamento da governança, gestão e controle sobre territórios indígenas por meio de PNGATI (Ex: Conselho KAALI do povo Baniwa e Coripaco).
  • O Estado Brasileiro através de suas universidades criará um programa de mestrado e doutorado aos jovens indígenas garantindo acesso e permanência com a finalidade de desenvolver pesquisas que comprovem cientificamente as histórias de contato e tratamento ou relação que Estado teve com os povos indígenas. Ao final serão subsídios aos conteúdos didáticos e de exposição nos Museus nacionais e internacionais.

Moção de Repúdio Aprovados em plenária

  • Repudiamos Chefes de Estado Brasileiro por corrupção instalada no Sistema de Governo que acaba com o Brasil; desacreditado; desrespeitado; piorando as políticas públicas a sociedade Brasileira.
  • Repudiamos o Poder Judiciário, pois ignora os direitos internacionais indígenas na defesa de suas causas em que questão.
  • Repudiamos o discurso publicado na Revista Publicação Semestral/distribuição gratuita Edição Ano 18 – No. 35 – junho 2015, conceito utilizado pelo Deputado Estadual Sinésio Campos do PT/AM, que chama indígenas do Rio Negro “mendigos” para justificar sua ação de mobilização em favor da mineração em terras indígenas sem consultar conforme rege convenção 169 da OIT, art. 6.

P1080372

  • Repudiamos os ruralistas, os anti-indígenas Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional que atuam objetivamente contra os povos indígenas e seus direitos. São inúmeras PECs propostas inconstitucionais, principalmente PEC 215 que propõe retirar do Poder Executivo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas para o Poder Legislativo.