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Foirn, FUNAI, Manifesto, Movimento Indígena do Rio Negro, Povos do Rio Negro, Povos Indígenas

Carta de Manifesto da FOIRN contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que reforça o desmonte da FUNAI

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A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN vem mais uma vez manifestar sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 do Governo Federal. Esse Decreto legitima mais um ataque do Governo ANTI-INDÍGENA de Michel Temer, em concordância com o então Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Antônio Costa, atual Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reforçando o claro objetivo deste Governo em desmontar a FUNAI e acabar com a política indigenista no país. O Governo Federal e o Congresso Nacional, com sucessivos ataques aos direitos dos povos indígenas, vêm enfraquecendo a política institucional de defesa dos direitos dos povos indígenas e com este último GOLPE intensifica o processo de EXTINÇÃO do órgão indigesta.

Esse Decreto DESRESPEITA o Artigo 6º da Convenção 169/OIT, que trata do direito à consulta livre, prévia e informada, “Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão:

  1. a) Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
  2. b) Criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhe afetem”.

O Decreto desrespeita também a Resolução nº 006 de 2016 do Conselho Nacional de Política Indigenista, de 25 de novembro de 2016.

No intuito de assegurar o respeito aos povos indígenas e ao CNPI, a FOIRN exige a imediata paralisação da tramitação do processo relativo a este Decreto de reestruturação da FUNAI e de qualquer outra iniciativa análoga por parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra dialogo com este CNPI e com os Povos Indígenas do Brasil, a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitada e atendida.

Diante desta falta de respeito do Governo com os povos indígenas, a FOIRN em conjunto com as demais organizações indígenas e indigenistas do Brasil entra mais uma vez na LUTA para fazer valer o direito à consulta, conforme o Artigo 6º da Convenção 169/OIT.

Tal falta de respeito à referida Convenção é vista, por exemplo, a Extinção de 03 CTLs e outras frentes e funções estratégicas importantes da Coordenação Regional da FUNAI do Rio Negro publicadas no ultimo dia 31/03/2017 no diário oficial da união.

Através desta carta de MANIFESTO a FOIRN deixa claro que NÃO aceitará em nenhum momento esse desmonte da política indigenista oficial, que nada mais é uma nova tentativa de acabar com os povos indígenas do Brasil. A FOIRN LUTARÁ ATÉ O MOMENTO EM QUE ESSE DECRETO FOR REVOGADO. A FOIRN INTENSIFICARÁ juntos com demais movimentos regionais e nacionais O ENFRENTAMENTO para que o Órgão Indigenista seja fortalecido, principalmente em suas estruturas regionais e locais, para cumprir com suas atribuições institucionais quanto à proteção desses territórios e a promoção dos direitos indígenas.

Nesse sentido a FOIRN não aceita a extinção das 03 CTLs e outras frentes ligadas a FUNAI – CR/RN, visto que é uma conquista dos povos indígenas do Rio Negro que muito contribui para o desenvolvimento de políticas indigenistas. Nos últimos anos a FOIRN sempre buscou novas estratégias através de diálogos diretos com a presidência da FUNAI para fortalecimento das CTLs por considerar de suma importância para o desenvolvimento regional sustentável.

Movimento Reação e Resistencia no Rio Negro sempre firme e forte através da FOIRN.

São Gabriel da Cachoeira-AM, 03 de Março de 2017.

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Sobre FOIRN - Comunicação

Somos a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro a entidade sem fins lucrativos, fundada em 30 de abril de 1987, para lutar e defender os direitos dos povos indígenas do alto Rio Negro.

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